POLÍTICA MT

Cáceres sedia audiência e autoridades discutem aplicação de recursos do BID Pantanal

A Assembleia Legislativa realizou na cidade de Cáceres (MT), na tarde de terça-feira (19), a terceira audiência pública para discutir a destinação de recursos do programa BID Pantanal, que deverá investir cerca de um bilhão de reais para 12 municípios do Pantanal mato-grossense. Os desafios e as vocações locais foram expostos por autoridades locais, pescadores, pequenos produtores e sociedade civil. 

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), destacou a necessidade de apoiar a agricultura familiar, a produção bovina, de leite e melhorar as estradas sem perder de vista o foco sustentável. “Hoje não tem como falar em desenvolvimento sem pensar em sustentabilidade, no futuro”, destacou. 

Por outro lado, vereadores e pequenos produtores se mostraram preocupados com a estruturação das propostas, cujas discussões, até a audiência, estavam centralizadas na prefeitura e na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) juntamente com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Sobre a preocupação, a servidora do Mapa e coordenadora técnica do BID Pantanal em Mato Grosso, Janice Barddal, respondeu que as demandas estão sendo levantadas considerando a realidade dos municípios pantaneiros, como por exemplo, o problema da falta de água na época de seca. “Não é algo solto, temos uma preocupação de início, meio e fim, principalmente para fortalecer as atividades que já existem”, defendeu. “Os eixos são renda, infraestrutura, saneamento e educação. A prioridade é renda, pensando no retorno econômico do produtor, na agricultura familiar, arranjos produtivos locais, fortalecer as cadeias que já estão em funcionamento, em que os municípios já têm vocação”, completou.

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O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Domingos Sávio Garcia, explicou que o BID Pantanal pode ser uma oportunidade de atender a população de menor renda dos 12 municípios contemplados e cobrou a inclusão da instituição nas próximas etapas do programa. “Eu penso que ainda que ela [Unemat] não tenha participação inicial na formulação do projeto, ela pode trabalhar no acompanhamento, na sua execução, para que ele [programa Bid Pantanal] tenha o melhor resultado possível”, pediu. 

Outra questão discutida diz respeito à situação dos pescadores. A presidente da colônia de pescadores da Cáceres, Elza Bastos Pereira, expôs as dificuldades enfrentadas. “O principal problema é o assoreamento, tem a dragagem, esgoto, desmatamento nas margens do rio Paraguai, a presença de gado nas margens do rio”, reclamou. 

O deputado Wilson Santos (PSD), coautor do requerimento para o ciclo de quatro audiências sobre o assunto, reforçou ainda que espera decisão da justiça sobre a Lei do Transporte Zero, aprovada neste ano. “Os pescadores, aqui em Cáceres são mais de mil profissionais, aguardam ansiosamente uma decisão da Justiça Federal, se eles poderão voltar à pesca a partir de fevereiro ou não”, disse.

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Para o parlamentar, a audiência foi importante pois os interessados puderam expor as próprias ideias. “O importante é construir o projeto de baixo para cima, ouvindo a população. Aqui, nós ouvimos pedidos para investimentos em saneamento, ampliação do sistema de internet, recuperação de estradas vicinais, arranjos produtivos locais, tangenciar aqui a ZPE [Zona de Processamento de Exportação]. Foi uma audiência muito importante e eu fiz um apelo à prefeitura para que ouça a Câmara Municipal antes de fechar o pacote de projetos”, ressaltou  o deputado Wilson Santos (PSD).

Ele também disse que vai tentar conseguir mais prazo para as discussões. “Eu vou fazer um apelo ao ministro Carlos Fávaro para que ele estenda esse tempo para que a gente consiga fazer as outras nove audiências públicas, porque a realidade de Cáceres não é a de Livramento. A de Livramento não é a de Chapada. A de Chapada não é de Barão, que é diferente de Acorizal, de Jangada, de Rosário, de Nobres. A gente quer ouvir todas as comunidades”, afirmou. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

No afã de atacar o Governo do Estado, Sérgio Ricardo atribui à gestão atual problema de rodovia construída há duas décadas por Blairo Maggi

Presidente do TCE questionou ausência de acostamentos na MT-249, mas Sinfra esclareceu que a rodovia foi implantada há cerca de 20 anos e apenas recebeu serviços de manutenção preventiva

A tentativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, de apontar supostas falhas em uma rodovia estadual acabou se transformando em uma grande saia justa. Durante vistoria realizada na MT-249, o conselheiro questionou a ausência de acostamentos e levantou críticas sobre a estrutura da via, dando a entender que o problema estaria relacionado às intervenções realizadas pela atual gestão estadual.

No entanto, uma nota técnica divulgada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) desmontou a narrativa apresentada durante a fiscalização. Segundo a pasta, a MT-249 foi implantada há aproximadamente 20 anos, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, seguindo os critérios técnicos e parâmetros de engenharia vigentes na época.

A secretaria esclareceu que os serviços executados recentemente na rodovia não correspondem a uma obra nova ou reconstrução da estrada. Na verdade, tratam-se de ações de manutenção e preservação do pavimento já existente, por meio da aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio, técnica utilizada para recuperar as condições de trafegabilidade e prolongar a vida útil da pista.

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Conforme a Sinfra, as características atualmente observadas na MT-249, incluindo largura da pista, plataforma e acostamentos, fazem parte do projeto original concebido e executado há duas décadas. Dessa forma, não possuem qualquer relação com os contratos contemporâneos de conservação rodoviária.

A nota oficial destaca ainda que atribuir a ausência ou limitação dos acostamentos aos serviços recentemente executados representa uma interpretação tecnicamente equivocada da intervenção realizada. Isso porque o microrrevestimento não amplia pistas, não cria acostamentos, não altera traçados e tampouco promove adequações estruturais na rodovia.

Outro ponto ressaltado pelo governo é que a MT-249 possui importância estratégica para a logística estadual, integrando um corredor rodoviário utilizado para o escoamento da produção agrícola e para a integração regional. Atualmente, a via faz parte de um dos lotes contemplados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Mato Grosso.

A própria Sinfra observou que as condições atuais de trafegabilidade da rodovia foram elogiadas durante a vistoria, o que demonstra, segundo a pasta, a efetividade dos serviços de manutenção executados. “A função do microrrevestimento é preservar, recuperar funcionalmente e prolongar a vida útil do patrimônio público existente, e não reconfigurar uma rodovia implantada há quase vinte anos”, destacou o órgão.

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Com o esclarecimento oficial, a crítica feita por Sérgio Ricardo acabou produzindo efeito contrário ao esperado. Ao tentar responsabilizar a atual gestão por características estruturais da MT-249, o presidente do TCE acabou mirando o governo atual, mas atingindo uma obra concebida e executada ainda na gestão de Blairo Maggi, há cerca de duas décadas.

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