POLÍTICA MT
Pacientes de fibromialgia pedem em audiência aplicação de leis estaduais
Fortes dores nas articulações, nos músculos e tendões, fadiga e até mesmo depressão e ansiedade são alguns dos sintomas enfrentados por pessoas com síndrome da fibromialgia, doença crônica de difícil diagnóstico que acomete cerca de 2% da população. As batalhas contra a invisibilidade e a realidade das pessoas acometidas pela síndrome, cujo sintoma principal é a dor, deram o tom na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (19), pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.
Além da fibromialgia, o presidente da Comissão de Saúde, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), destacou que o intuito da audiência foi conscientizar sobre a realidade e discutir políticas de atendimento às pessoas que sofrem por outras patologias como artrite reumática e dores neuropáticas em geral que causam dor crônica. Doenças cujos diagnósticos são difíceis e que podem ser incapacitantes.
O presidente iniciou a reunião falando sobre algumas das leis existentes no estado que garantem assistência às pessoas com fibromialgia e dores crônicas. “Leis nós já temos até bastante, mas precisamos discutir como transformá-las em ações e políticas de atenção aos pacientes que sofrem com essas doenças”, destacou o parlamentar. Segundo ele, é preciso uma ação conjunta entre os poderes para buscar o cumprimento dessas leis já existentes. “Existe uma série de atenções diferenciadas e conjunto de serviços de atendimento que essas pessoas têm direito, mas não estão conseguindo acesso pelo conjunto da situação do sistema de saúde”, afirmou.
Durante a audiência, pessoas com fibromialgia expuseram seu sofrimento e demandaram políticas públicas que os contemplem. Foram relatos chamando atenção para o preconceito, as dificuldades no atendimento, os direitos negados em planos de saúde e até no mercado de trabalho, pelo fato de conviver com uma doença de caráter subjetivo, baseada em dores por todo o corpo.
A sensação de dor intensa, associada à insônia, depressão e extremo cansaço matinal são alguns dos sintomas citados pela servidora pública municipal Eliane Manacho, durante sua fala. Com 55 anos, ela contou que convive com a doença há 20 anos, mas o diagnóstico foi fechado há apenas três. “Por não ser uma doença onde há sintoma visível, na maioria das vezes, os fibromiálgicos sofrem com preconceitos e falas que desmerecem o sofrimento enfrentado”, relatou. “Muitas vezes nós não temos um ambiente positivo para que melhore, ao contrário, ele piora, na família, no trabalho, principalmente a mulher que, muitas vezes, tem que atuar também como mãe e profissional. Essa jornada tripla, com um olhar ruim, tanto da sociedade, quanto dos familiares e dos colegas de trabalho, faz com que aumente o seu sofrimento”, colocou.
Segundo a presidente da Associação Mato Grossense de Fibromiálgicos, Carmem Miranda, a luta vem de muito tempo e urge que os poderes públicos implementem ações para garantir os direitos dessas pessoas. “A fibromialgia é uma doença que ninguém vê, o que dificulta muito o reconhecimento social dela”, destacou. Ela ressaltou ser importante ter um olhar mais empático sobre a doença e que o poder público garanta a aplicabilidade das leis existentes. “Uma parte da luta já conseguimos, que é o reconhecimento da doença como limitadora da capacidade plena e que, para tanto, precisamos de acessos diferenciados”, explica. “O Estado mesmo já possui diversas leis, cujo acesso da aplicação nos está sendo negado. O que as tornam sem eficácia na vida dessas pessoas”, complementou a presidente.
O desafio para conseguir atendimento especializado tanto para diagnósticos precoces como para acompanhamento e tratamento mais eficaz é outro desafio que foi apontado pela superintendente do Hospital Universitário Júlio Müller, Maria de Fatima Ferreira. “Pelo alto índice de incidência, atinge cerca de 2% da população, a fibromialgia nem pode mais ser considerada uma doença rara e precisa ser encarada com mais atenção”, afirmou a superintendente. Ela calcula que 74 mil pessoas sofrem com a doença no estado. “A grande maioria não deve nem ter o diagnóstico por falta de profissionais capacitados nas unidades públicas de saúde”, avaliou. “O hospital universitário, por exemplo, conta apenas com um hematologista, o que é muito pouco para atender a demanda que existe”, explicou.
Entre as ações reclamadas na audiência estão o acesso a exames e medicamentos pela rede pública, a implantação de um atendimento multidisciplinar pelo SUS e o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados nos cuidados dos fibromiálgicos e pacientes com dores crônicas. Além de campanhas de informação e conscientização sobre essas doenças e suas implicações sociais.
O promotor Milton Matos participou da reunião e se comprometeu a abrir imediatamente um inquérito civil para investigar a situação dos pacientes fibromiálgicos no estado. “Diante desses relatos dos pacientes de que existem leis que não estão sendo cumpridas e dos médicos, quanto a falta de medicamentos específicos para tratamento nas farmácias públicas, se faz necessário iniciar esse diálogo para buscar alternativas que garantam o atendimento digno a essas pessoas”, adiantou.
O presidente da comissão avaliou como positiva a audiência e adiantou que além do trabalho junto com o Ministério Público do Estado a comissão vai definir outros encaminhamentos a partir das demandas levadas pelos pacientes.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Lei cria sistema de alerta para avisar vítimas sobre aproximação de agressores
Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em edição extra do dia 18 de maio de 2026, a Lei nº 13.364/2026, que institui o sistema de notificação eletrônica para alertar vítimas sob medida protetiva sobre a aproximação de seus agressores.
A nova legislação, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), determina que mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha recebam avisos por mensagem SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas sempre que o agressor monitorado por tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de localização ultrapassar o limite mínimo de um quilômetro de distância estabelecido pela Justiça.
Além da vítima, o alerta também será encaminhado simultaneamente às autoridades de segurança pública, permitindo uma resposta rápida diante do eventual descumprimento da medida protetiva.
A lei ainda prevê a integração do sistema com as bases de dados do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, garantindo monitoramento em tempo real e maior efetividade na proteção das mulheres em situação de violência doméstica.
Paulo Araújo destacou que a medida representa um avanço concreto no enfrentamento à violência contra a mulher e na preservação de vidas.
“A medida protetiva só cumpre seu papel quando a vítima se sente verdadeiramente segura. Essa lei cria uma ferramenta moderna, preventiva e eficaz, permitindo que a mulher seja avisada imediatamente caso o agressor se aproxime. Estamos utilizando a tecnologia como aliada da proteção à vida, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e oferecendo mais tranquilidade para milhares de mulheres mato-grossenses”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa reforça a atuação do Estado na defesa das mulheres e contribui para evitar que situações de ameaça evoluam para casos mais graves.
A Lei nº 13.364/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para viabilizar a implementação e operação do sistema, assegurando também a proteção dos dados pessoais das vítimas e dos agressores, em conformidade com a legislação vigente.
Fonte: ALMT – MT
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