TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Setembro Amarelo: Poder Judiciário de Mato Grosso mantém trabalho de apoio emocional nas 79 comarcas

No dia 10 de setembro – Dia Mundial de Combate ao Suicídio e Valorização da Vida, mobilizações nacionais e internacionais reforçaram o diálogo sobre a importância do cuidado com as emoções, como forma de prevenção ao suicídio. Dentro do Poder Judiciário de Mato Grosso, o bem-estar e a qualidade de vida de magistrados (as), servidores (as), colaboradores (as) e da sociedade em geral, é tema permanente, e foco de inúmeras ações realizadas ao longo do ano, e ampliadas durante o ‘Setembro Amarelo’.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 800 mil mortes por suicídio ocorrem anualmente no mundo, o que equivale a uma morte a cada 40 segundos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia.

Atento a isso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém profissionais presentes nas 79 comarcas do Estado, para o cuidado e atendimento do público interno. Ações preventivas que visam o bem-estar, o acolhimento e o tratamento de possíveis casos ligados à ansiedade e a depressão são realizadas e acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, capaz de identificar possíveis transtornos emocionais, e agir no atendimento e encaminhamento dos casos.

Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o apelo trazido pela campanha ‘Setembro Amarelo’, apenas reforça a atitude e o olhar cuidadoso que devemos ter durante o ano todo, com aqueles que estão à nossa volta.

“O ser humano precisa urgentemente recuperar a capacidade de olhar uns nos olhos do outro. Quando dizem que ‘os olhos são as janelas da alma’, é uma das mais verdadeiras expressões que existe. Ao olharmos nos olhos do nosso semelhante, somos capazes não apenas de enxergar suas dores, suas angústias, medos e frustrações, como ao mesmo tempo, reconhecemos em nós, a nossa própria fragilidade e a nossa necessidade do outro. O que nos diferencia é a forma como reagimos às emoções e a bagagem que trazemos, construída a partir de erros e acertos, como acontece com todos. E quando estamos na posição daquele que pode ajudar, nossa responsabilidade enquanto ser humano é ainda maior. Maior no sentido de não deixarmos que o outro, que nos é tão semelhante, padeça sem acolhimento, sem uma palavra amiga ou sem um refrigério para suas dores”, enfatizou a presidente.

“Aproveito para conclamar a todos do Poder Judiciário de Mato Grosso, para que preenchidos de afetuosidade, possamos nos olhar com os olhos do coração, e que essa onda gigantesca e poderosa de amorosidade possa se estender sobre nossos familiares, nossos amigos e até mesmo sobre aquelas relações que parecem efêmeras, mas que ali também são oportunidades de praticar o amor ao próximo, sem julgamentos ou juízo de valor”, concluiu a desembargadora.

Falar sobre as dores que afligem o emocional é o melhor tratamento para o cuidado de transtornos como ansiedade e depressão, explica a psicóloga do Departamento de Saúde do TJMT, Gisele Castilho.

“Ninguém quer tirar a própria vida, as pessoas em desespero querem dar fim à dor, ao sofrimento, mas não à vida. E o suicídio é o auge da dor, mas antes disso, diversos sinais antecedem o suicídio, como a depressão, o transtorno bipolar e transtornos relacionados ao consumo de álcool e drogas. A maior prevenção é prestar atenção no outro, e observar os sinais. Nós precisamos quebrar tabus, precisamos parar de diminuir ou minimizar a dor ou os sinais dados pelas pessoas. São sinais de que elas estão em sofrimento, na maioria das vezes podem ser sinais pequenos que acabam ignorados. Aos percebermos o menor sinal, devemos nos aproximar, dialogar com essa pessoa, mostrar que estamos sensíveis à dor dela e orientar para que busque a ajuda de um profissional”, frisou Gisele Castilho.

Falar abertamente sobre o assunto é a melhor maneira de aliviar a tensão, e dar espaço para que a pessoa possa se expressar, acalmar a angustia e se sentir acolhida. Estigmas do tipo “quem ameaça não faz”, “quer só chamar a atenção”, “é frescura”, ou, “falar sobre o assunto vai incentivar a cometer o suicídio”, são atitudes que precisam ser rechaçadas e que apenas reforçam sentimentos como vergonha, exclusão e discriminação.

A perda da pessoa também gera graves danos emocionais às famílias, que permanecem fragilizadas e marcadas pela dor da perda, com traumas sociais irreversíveis. Segundo a Associação Internacional de Prevenção ao Suicídio, cada morte por suicídio afeta outras 135 pessoas, que ficam psicologicamente abaladas e traumatizadas. Estima-se ainda, que 25 pessoas próximas da vítima podem tentar se matar ou ter ideias suicidas.

Falar é preciso! – Em Mato Grosso, o Centro de Valorização da Vida (CVV) mantém à disposição mais de 50 voluntários que prestam apoio emocional e de prevenção ao suicídio, com atendimento gratuito 24 horas por dia, pelo telefone 188. O CVV é uma organização da sociedade civil de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, que forma e reúne voluntários por todo o Brasil. São mais de 100 postos de atendimento espalhados e 3,5 mil voluntários. Em 2022 foram realizados 3,4 milhões de apoios.

Apesar da maioria dos atendimentos serem prestados por telefone, o voluntário Carlos Eduardo Laterza de Oliveira, explica que este não é o único canal de acesso ao serviço.

“O telefone é uma forma de viva voz com o outro. Nós percebemos que as pessoas querem falar sobre os seus problemas, se sentem sozinhas, querem ser ouvidas, elas querem se expressar. E apesar de terem pessoas no seu entorno, elas não se sentem seguras para falar sobre seus problemas, e é nesse momento, que o interesse genuíno dos nossos voluntários consegue fazer com elas se abram. Acalentar o coração de quem precisa desabafar, aliviando o acúmulo de sentimentos que trazemos em nós, inclusive sobre possíveis pensamentos suicidas, ofertar apoio, acolhimento, ombro amigo para quem está atravessando momentos de dificuldade, esse é o nosso papel. As pessoas sabem que podem encontrar em um dos nossos canais, um voluntário que vai estar ali com atenção, interesse, de forma respeitosa e sem julgamento, prontos para conversar de forma sigilosa e prontos para auxiliar”.

Além do número de telefone 188, o atendimento também pode ser feito pelo site www.cvv.org.br , por chat e e-mail.

Para ser voluntário é necessário ter a partir de 18 anos e disponibilidade de 4h30 semanais para realizar os atendimentos. O voluntário também precisará participar de reuniões de grupo uma vez por mês e realizar capacitações oferecidas pelo CVV uma vez por ano.

Naiara Martins/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cobrança excessiva de IPTU é anulada e revista pela Justiça

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém sentença que anulou cobranças de IPTU e reconheceu erro no valor do imóvel.
Débitos antigos deixam de existir e o cálculo do imposto terá nova base, conforme detalhado na decisão.

A cobrança de IPTU com base em um valor do imóvel quase quatro vezes maior que o real levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter uma decisão que corrige a distorção e reconhece o direito à isenção tributária. O julgamento foi conduzido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.

No caso, a empresa responsável por um cemitério particular questionou na Justiça a cobrança do imposto entre 2014 e 2017, período em que possuía isenção prevista em lei municipal. A norma garantia o benefício desde que fossem disponibilizadas sepulturas para pessoas em situação de vulnerabilidade, exigência que foi comprovadamente cumprida.

Isenção respeitada

Ao analisar o processo, o Tribunal confirmou que a revogação da isenção só poderia produzir efeitos a partir de 2018, respeitando as regras legais que impedem mudanças imediatas na cobrança de tributos. Com isso, os débitos referentes aos anos anteriores foram considerados indevidos.

Além disso, o julgamento afastou a alegação de falha na decisão de primeira instância. Segundo o relator, a sentença analisou de forma suficiente os pontos principais do processo, inclusive as contestações feitas pelo Município.

Valor fora da realidade

Outro ponto central foi a constatação de que o valor do imóvel usado para calcular o IPTU estava superestimado. Enquanto o Município considerou mais de R$ 44 milhões, uma perícia judicial apontou que o valor real era de cerca de R$ 11,5 milhões.

Diante da diferença expressiva, o Tribunal entendeu que houve cobrança excessiva. A decisão determinou a revisão do cálculo do imposto com base no valor apurado pela perícia, inclusive para os anos seguintes, até que seja feita uma nova avaliação oficial.

Ao final, por unanimidade, o colegiado negou o recurso do Município e manteve integralmente a sentença, reforçando a necessidade de que a cobrança de tributos observe critérios justos e compatíveis com a realidade dos contribuintes.

Processo nº 1018942-79.2020.8.11.0002

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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