MATO GROSSO
Nova carteira de identidade nacional adota o CPF como número de registro geral
Os documentos de identificação civil emitidos a partir de 6 de março de 2023, no modelo Carteira de Identidade Nacional (CIN), adotam o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional. Sendo assim, os documentos no novo modelo não contém mais o número de Registro Geral (RG) Estadual, como era feito no modelo anterior.
O Decreto Federal 10.977, de fevereiro de 2022, estabelece que a carteira de identidade tem fé pública, validade em todo o território nacional e constitui documento de identidade válido para todos os fins legais. Desta forma, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) orienta que os estabelecimentos comerciais passem a aceitar o número do CPF como o número de registro geral nos casos em que houver obrigatoriedade de preenchimento do campo corresponde nos procedimentos cadastrais.
“Temos recebido muitas dúvidas de cidadãos que emitiram a Carteira de Identidade Nacional e tiveram seus cadastros negados por não haver mais o número do Registro Geral. Nestes casos, nós orientamos que os comerciantes utilizem o número do CPF no campo do número do RG, uma vez que estes passam a ter o mesmo número no novo modelo de carteira de identidade’’, explicou a diretora.
A unificação dos números de registro do cidadão por meio do CPF visa auxiliar no combate à fraude, como falsidade ideológica, e garantir mais segurança para a população.
O processo de emissão da nova identidade é feito por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec. Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.
Caso o sistema constate alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa deverá buscar a regularização dos dados junto aos postos da Receita Federal, Correios ou Caixa Econômica Federal.
Na Carteira de Identidade Nacional o requerente poderá solicitar a inclusão dos seguintes dados opcionais, desde que apresente o documento físico no ato da solicitação. Sendo eles: Nome Social; Grupo Sanguíneo e Fator RH; DNI (Documento Nacional de Identificação); CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde); NIS/PIS/PASEP; Certidão Militar; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Título de Eleitor; Identidade Profissional; Número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS); CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); e Símbolos Internacionais de Acessibilidade.
A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital – que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.
Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (dez anos) não precisará fazer a atualização de forma imediata.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros coordena curso voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) coordenou, ao longo desta semana, o Curso de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá.
O curso foi realizado entre os dias 22 e 26 de junho, na Escola Superior de Contas do Estado (TCE-MT), e reuniu 41 profissionais das forças de segurança pública, entre representantes do CBMMT, Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A capacitação foi realizada com foco no aperfeiçoamento do atendimento prestado às mulheres em situação de violência e no fortalecimento da atuação integrada das instituições que compõem a rede de proteção às vítimas.
Durante o curso, os participantes acompanharam palestras e debates sobre direitos das mulheres, Lei Maria da Penha, questões de gênero, atendimento não revitimizador, avaliação de risco e atuação dos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
A coordenadora do curso, tenente-coronel BM Karina Matos, destacou que a capacitação integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado de Mato Grosso para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e qualificar o atendimento prestado pelos órgãos públicos.
“O Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo políticas públicas e ações entre as várias secretarias, que são conduzidas, articuladas e monitoradas pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Essa capacitação é mais uma dessas ações e faz parte das estratégias para que a gente possa diminuir os índices de violência e fortalecer a prevenção”, afirmou.
A oficial destacou ainda que, sob a gestão do comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a corporação tem intensificado as ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a capacitação dos militares para o acolhimento e a orientação das vítimas durante os atendimentos de emergência.
“Muitas vezes, o Corpo de Bombeiros é o primeiro a prestar atendimento. Além de salvaguardar a vida da mulher, nosso objetivo é que o militar consiga identificar situações de violência, acolher essa vítima e orientá-la sobre os serviços disponíveis. Dependendo desse primeiro atendimento, essa mulher entra na rede de proteção e passa a receber todo o suporte que o Estado oferece para que ela possa sair do ciclo de violência”, ressaltou.
De acordo com a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele Gonçalves dos Ramos, a capacitação é essencial para melhorar a resposta do Estado diante dos casos de violência doméstica e que o curso proporciona aos participantes habilidades e conhecimentos necessários para lidar com as vítimas de violência doméstica de forma sensível, empática e eficaz.
“Isso inclui a sensibilização dos agentes de segurança e a aplicação adequada das normas vigentes. Assim, nossos profissionais também estarão mais preparados para o encaminhamento aos serviços de apoio e proteção, fortalecendo a atuação em rede dos diferentes órgãos envolvidos na agenda de proteção de mulheres vítimas de violência”, disse.
Participante do curso, a soldado BM Eleni Nunes, que atua no atendimento pré-hospitalar, destacou que a capacitação contribui para qualificar ainda mais o atendimento realizado pelos profissionais que estão na linha de frente das ocorrências.
“Esse curso foi fundamental porque nos mostra detalhes que fazem diferença no atendimento. Muitas vezes, somos os primeiros a ter contato com a vítima e precisamos estar preparados para acolher, identificar sinais de violência e realizar os encaminhamentos necessários. Às vezes, a ferida não está no físico, mas no emocional, e esse acolhimento faz toda a diferença para que a mulher receba o apoio necessário”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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