MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Cabo PM tem pena aumentada por morte de tenente
Em sessão de julgamento na Vara Militar, o cabo PM Lucélio Gomes Jacinto teve a pena aumentada para 21 anos e quatro meses de reclusão pela morte do segundo-tenente PM Carlos Henrique Paschiotto Scheifer. O redimensionamento foi defendido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em sustentação oral. Assim como em março do ano passado, quando o cabo foi condenado a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado, a maioria do Conselho Permanente de Justiça Militar de Cuiabá foi favorável à tese do MPMT.
O novo cálculo de pena foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, após a 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e a defesa do condenado interporem recursos à condenação inicial. O TJMT entendeu que houve nulidade no cálculo de pena e, em razão disso, ocorreu uma nova sessão de julgamento no dia 8 de agosto de 2023. Na sentença, o juiz militar confirmou e recebeu todos os recursos de apelação já interpostos nos autos anteriormente, e devolveu o prazo recursal às partes para apresentarem complementação aos recursos já interpostos.
O crime aconteceu em maio de 2017, na região do Distrito União do Norte, zona rural de Peixoto de Azevedo. Conforme a denúncia do MPMT, ele foi motivado pela tentativa de evitar que a vítima adotasse medidas que pudessem resultar na responsabilização do cabo PM Lucélio Gomes Jacinto, e até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”. Consta nos autos que Carlos Henrique Paschiotto Scheifer foi atingido por um disparo frontal efetuado pelo próprio colega de farda na região abdominal em um local que havia sido no dia anterior palco de confronto entre policiais e suspeitos de roubo.
Foto: Ednilson Aguiar.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Apresentações teatrais beneficiam 4 mil pessoas em Sapezal e Feliz Natal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, promoveu, na última semana, uma série de apresentações teatrais voltadas à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As ações do projeto Prevenção Começa na Escola ocorreram nos municípios de Sapezal e Feliz Natal, como parte das mobilizações da campanha Maio Laranja.Em Sapezal (a 480 km de Cuiabá), foram realizadas dez apresentações da peça “Inocentes Pétalas Roubadas”, encenada pela Cia VostraZ de Teatro, de 25 a 27 de maio. As sessões ocorreram em unidades das redes municipal e estadual de ensino, incluindo as escolas Antônio Clarismundo Sheffer, Firmo Bandeira Scapinello, Stephano Locks, Jaime Marcelo Schecheli, André Antônio Maggi, Luiz Frutuoso da Silva, Professor José Ari de Oliveira e o Colégio Hexágono.A iniciativa alcançou um público estimado em cerca de 3 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, educadores, familiares e integrantes da comunidade escolar. A ação foi realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Sapezal, por meio da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, além do Conselho Tutelar.Já no município de Feliz Natal (a 536 km da capital), as apresentações ocorreram nos dias 28 e 29 de maio, com três sessões realizadas no espaço Tio Teco e na Escola Municipal Rural Malvina Evaristo Pescinelli. O público foi de aproximadamente mil pessoas. A ação contou com a participação de alunos do 3º ao 6º ano da rede municipal, estudantes da rede estadual e usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV/CRAS), nos períodos matutino e vespertino.Por meio de uma linguagem acessível e envolvente, o espetáculo abordou situações de vulnerabilidade, violência e abuso, proporcionando momentos de reflexão e orientação ao público. A proposta foi reforçar a importância da denúncia, da prevenção e da proteção às vítimas, além de ampliar o conhecimento sobre os canais de apoio e a atuação das instituições de defesa dos direitos da infância e da adolescência.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destacou o empenho dos promotores de Justiça das comarcas, que viabilizaram parcerias diretamente nos Municípios para apresentação das peças teatrais, pois iniciativas como essas são essenciais para romper ciclos de violência. “Quando levamos informação de forma acessível, conseguimos preparar crianças, adolescentes e toda a comunidade para identificar situações de risco e agir. A prevenção começa, de fato, na escola, mas precisa envolver toda a sociedade”, afirmou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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