MATO GROSSO

Apenas 3,4% das máquinas e veículos apreendidos são destruídos por não terem possibilidade de remoção

De um total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos durante operações de combate a crimes ambientais em Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2023, apenas 38 foram destruídos. O número representa 3,4% do total de apreensões no período.
A destruição dos bens ocorreu porque estavam em regiões de difícil acesso e não havia a possibilidade de remoção, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998.

Nesse período, 278 equipamentos e máquinas foram disponibilizados para prefeituras municipais, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, entre outras instituições.

Entre os bens apreendidos estão caminhões, tratores e veículos, utilizados no desmatamento ilegal, exploração de floresta nativa em área de reserva legal e incêndios florestais. Também constam na lista de apreensões por crimes ambientais de 362 motosserras, 1285 animais e 95 mil metros cúbicos de madeira.

Para monitorar os locais e identificar máquinas e veículos usados em crimes ambientais, a Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que usa imagens de Satélite Planet, a qual permite monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. As imagens de satélite de alta resolução identificam o local exato e flagram o desmatamento ainda no início, impedindo que o dano ambiental continue.

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Todas as ações fazem parte da política do Governo de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. Para isso, o Estado investe, em 2023, R$ 77,4 milhões, em equipamentos, veículos e insumos para o combate aos crimes ambientais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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