POLÍTICA MT

Assembleia Legislativa entra em recesso no período de 17 a 28 de julho

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Mesa Diretora, publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (13) a Portaria Nº 133/2023, que define o recesso parlamentar na Casa de Leis, no período de 17 a 28 de julho. Nesses dias, o atendimento ao público externo ficará suspenso. A próxima sessão plenária, conforme o Regimento Interno do Legislativo, deverá ser realizada no dia 2 de agosto.

Durante o recesso, os atendimentos no Espaço Cidadania para a emissão de carteira de identidade (RG) ficarão suspensos. Somente o serviço de retirada do documento estará disponível. As unidades da Defensoria Pública, do Procon e do Detran dentro da Casa, que oferecem serviços à população, também não estarão disponíveis. O retorno das atividades será no dia 31 de julho, no horário das 7h às 17h. 

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), “neste mês, a Assembleia Legislativa registrou vários casos de Covid. Então, fizemos reunião com a Mesa Diretora para anteciparmos o recesso em uma semana. Entendemos que seria melhor evitar aglomerações e novas contaminações neste período”.

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PLDO – Antes de entrarem em recesso, os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – PL nº 1399/2023. A projeção de receita total líquida para o próximo ano é de mais de 34,4 bilhões, número já atualizado e maior que o colocado no projeto (29 bilhões). Esse é o valor limite para gastos do Poder Executivo em 2024. A renúncia fiscal líquida – diferentes formas de desoneração de tributos – está estimada em cerca de 11,8 bilhões. Também há previsão de pagamento de revisão geral anual (RGA) aos servidores do estado de Mato Grosso a partir de janeiro em 5,35%. A aprovação do PLDO é condição para que o recesso possa acontecer. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

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Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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