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Projeto ‘Araguaia-Xingu’ de cidadania e inclusão social concorre ao Prêmio Innovare

A Expedição Araguaia-Xingu, que percorre municípios e comunidades indígenas na oferta de serviços de saúde, justiça e cidadania, é um dos cinco projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, que concorrem este ano a 20ª edição do Prêmio Innovare. O alcance social promovido pela Expedição está entre os principais critérios de avaliação do Innovare, que premia projetos e iniciativas de repercussão social, considerados relevantes do ponto de vista da inclusão, do respeito e da dignidade da pessoa.
 
Durante 17 dias, a Expedição Araguaia-Xingu, desenvolvida pela Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, percorreu em sua 4ª edição, em novembro do ano passado, os municípios de São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, Luciara, Cocalinho e nove comunidades indígenas da região. Foram mais de 3.200 km percorridos e 34.974 atendimentos entre serviços de justiça, saúde, educação ambiental, ciência, cultura e tecnologia, educação no trânsito e cidadania. O projeto tem a parceria de entidades públicas como Governo de Mato Grosso, Defensoria Pública, órgãos federais e entidades da iniciativa privada.
 
As iniciativas sociais e de cidadania promovidas pela Expedição Araguaia-Xingu fazem parte da agenda prioritária de ações definida pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também vai ao encontro da Resolução 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante.
 
O projeto também está alinhado a Agenda Global 2030, assumida por líderes de 193 países junto à Organização das Nações Unidas (ONU). O documento preconiza a realização de um conjunto de ações para a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento social.
 
Para o coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra Filho, ser classificado entre os melhores projetos nacionais, que concorrem ao Prêmio Innovare, já pode ser considerado como um reconhecimento aos esforços empreendidos no atendimento humanizado da população.
 
“O Araguaia-Xingu é um projeto de acolhimento, que além de proporcionar o atendimento a uma população econômica e socialmente vulnerável, sem acesso a cidadania e aos serviços da justiça, nos dá a oportunidade do crescimento humano. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mais uma vez está na vanguarda nacional, por desenvolver um projeto capaz de romper os limites do Estado, levando política pública, atendimento humanizado e inclusão social à população mais carente e mais necessitada de atendimento, chegando aos rincões do Tocantins e do Pará. E concorrer como um dos projetos selecionados ao Innovare, somente redobra nossa responsabilidade e o dever de cumprirmos nosso trabalho levando luz, fraternidade e dignidade à população”, definiu.
 
A redução nos casos de judicialização de processos também se tornou um dos principais serviços oferecidos pelo projeto, afirma o magistrado. A pacificação social por meio da Justiça Restaurativa, e da oferta de métodos como a mediação e a conciliação, garantem às famílias o acesso simplificado aos serviços da justiça e a resolução pacificada de conflitos.
 
O acesso humanizado às resoluções de conflito, com base no dialogo e na empatia, está alinhado às diretrizes da atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso, definido como prioridade pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. O atendimento também está alinhado a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, disponibilizando ao cidadão o atendimento adequado para o exercício de seus direitos.
 
*Serviços oferecidos* – O projeto oferece os mais diversos tipos de serviços, como orientação e atendimentos jurídicos; acordos e expedição de ofícios; confecção de Registro Geral (RG); atendimento médico e odontológico; vacinação de diversos tipos de imunizantes; emissão e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito; cédula de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de eleitor; certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; inscrição e transferência de embarcação; renovação de carteira de habilitação de amador (CHA); atividade de educação no trânsito; cadastro sociais como CAD Único e ‘Meu INSS’; entre outros.
 
Com a participação de parceiros, também é possível garantir a distribuição de kits de higiene pessoal, brinquedos, cortes de cabelo, teste rápido de doenças, aferição de pressão arterial, instruções sobre prevenção da saúde bucal, doação de lentes e armações de óculos, doação de medicamentos, cestas básicas, calçados, roupas, doação de mudas de arvores, conscientização ambiental, entre outras ações.
 
Prêmio Innovare – A premiação é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país. Os projetos concorrem em sete categorias, sendo, Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania. Entre os critérios de avaliação estão eficiência; celeridade; qualidade; criatividade; satisfação do usuário; ineditismo; exportabilidade; alcance social, entre outros. O resultado final deverá ser divulgado durante a cerimônia de premiação, prevista para dezembro.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Senhora atendida pelos serviços do projeto esboça um sorriso largo no rosto. Ela veste uma camiseta verde claro e posa para a foto em frente à carreta da Justiça Comunitária. Segunda imagem: Três crianças indígenas atendidas com a entrega de livros pelo projeto posam para a foto com os livros nas mãos. Terceira imagem: Indígenas do município de São José do Xingu aguardam em fila pelo atendimento aos serviços da Expedição Araguaia-Xingu.
 
 
Naiara Martins/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Professora e analista do CNJ transforma experiência pessoal em alerta sobre assédio no trabalho

Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, gesticula enquanto fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, uma tela exibe slide sobre assédio no Poder Judiciário. Plateia numerosa assiste à palestra.Nem o título de Doutora em Direito tampouco a vasta experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram capazes de blindar a professora Celina Ribeiro Coelho da Silva contra a dor do assédio. Em uma abertura impactante, que marcou o início da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) nesta segunda-feira (25), a palestrante revelou que já sentiu na pele as “violências invisíveis” do ambiente de trabalho.

“As experiências que passei no passado foram tão ou mais importantes do que o meu currículo, porque foi o que efetivamente me fez repensar o trabalho no serviço público”, compartilhou Celina, emocionando o auditório ao recordar situações que iam de “gracinhas inoportunas” a humilhações públicas por lealdade profissional.

Ao relatar episódios vividos por ela própria, a professora contou que, em uma reunião formada apenas por colegas homens, chegou atrasada e não encontrou lugar para sentar. Segundo Celina, o dirigente máximo do órgão afirmou, diante de todos, que ela poderia sentar no colo dele. “Todos riram e eu fiquei sem ação”, relembrou. A palestrante disse que, na época, não conseguiu reconhecer a situação como violência no ambiente de trabalho. “Para mim era uma gracinha inoportuna. Eu entendia que era eu que tinha que me adequar, evitar certos lugares e certos espaços para me proteger”, afirmou, ao destacar os avanços do debate sobre assédio dentro das instituições públicas.

Uma mulher de cabelos escuros compridos, óculos e batom vermelho, veste blazer preto e fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, tela exibe slide da palestra.O evento, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no PJMT, busca ir além da frieza das normas. Analista judiciária do CNJ com atuação estratégica em políticas nacionais e processos disciplinares, Celina Ribeiro trouxe um “gancho” provocativo: é possível aplicar direitos humanos em sentenças para o público externo e ignorar a humanidade nos corredores dos fóruns? Para ela, a palestra não é sobre punição, mas sobre sobrevivência. “O meu objetivo realmente não é alarmar ninguém. O objetivo é falar sobre humanidade”, destacou.

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O silêncio que adoece

Um dos maiores obstáculos no combate ao assédio, segundo a especialista, é a subnotificação gerada pelo medo. Durante sua fala, Celina apresentou dados de pesquisas internas e nacionais, destacando que, embora as estruturas institucionais existam, as vítimas ainda hesitam em denunciar por receio de retaliação, exposição e descrença na punição. “O maior desafio que nós vemos ainda é a confiança de que as estruturas que foram criadas vão agir a contento no caso de assédio”, afirmou.

A palestrante alertou que o silêncio não deve ser lido como harmonia. Pelo contrário, muitas vezes é apenas um modo de sobrevivência em ambientes onde o assediador utiliza o cargo para intimidar. Celina citou casos trágicos, como o de uma policial civil e de servidores federais que tiraram a própria vida, para ilustrar o custo incalculável do assédio para o erário e para a saúde mental. “Temos que parar de enxergar o assédio no trabalho como um problema da vítima e do assediador. É um problema do órgão, é um problema de todos nós”, sentenciou.

Liderança define o ambiente de trabalho

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Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, está de costas para a câmera observando uma tela com slide sobre pesquisas acadêmicas de assédio no Poder Judiciário, com dados de prevalência e perfil dos afetados.Na segunda parte de sua exposição, Celina Ribeiro focou no papel dos gestores, lembrando que todo chefe tem um chefe e que metas, embora importantes, não podem ser usadas como pretexto para abusos. Ela defendeu que a flexibilidade com a vida pessoal e o reconhecimento diário são o combustível para uma equipe produtiva. “O gestor nunca vai alcançar meta sozinho. Sem uma boa relação com a equipe, é muito mais difícil atingir resultados”, explicou. Ela reforçou ainda que a pressão psicológica constante leva a erros e afastamentos médicos.

A palestrante também detalhou as recentes atualizações da Resolução nº 351 do CNJ, que agora protege explicitamente contra a retaliação. Exemplos como exonerações sem motivação logo após denúncias ou alterações abruptas na avaliação de desempenho agora são vistos com lupa pela administração. “A gente precisa se sentir gente ali, sabe? Sentir que eu não era só uma máquina de produzir minutas”, concluiu Celina ao relatar como o acolhimento de sua própria chefia foi crucial durante um problema de saúde.

A programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio continua com foco no interior do estado. Na terça e quarta-feira (26 e 27), serão realizadas rodas de conversa nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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