POLÍTICA MT
Assembleia Legislativa cria comissão especial para discutir concessões de rodovias e pedágios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, na quarta-feira (28), uma comissão especial para discutir as concessões de rodovias estaduais e cobrança de pedágios. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Faissal (Cidadania), que passa a presidi-la. Os deputados Sebastião Rezende (União Brasil) e Diego Guimarães (Republicanos) foram eleitos vice-presidente e relator, respectivamente.
Além dos parlamentares, a comissão contará com a participação de técnicos da área, representantes da sociedade e lideranças políticas dos diversos municípios interessados e deverá elaborar estudo técnico com coleta atualizada de dados para sugerir, propor e requerer melhorias no sistema de concessão das rodovias estaduais.
“Agradeço a confiança em mim depositada pelos colegas para presidir essa comissão, que é de suma importância para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. Estamos aqui falando de rodovias, as artérias principais para escoação da produção do estado, que é campeão de produção de grãos, campeão de produção de carne. Então eu considero as rodovias como prioridade, as quais o poder público tem o dever, sim, de manter e manter em boa qualidade”, declarou Faissal.
O parlamentar afirmou que desde 2019 as concessões não têm entregue os resultados prometidos em contrato e ressaltou a importância do apoio de outros órgãos de fiscalização para entrega de resultados de qualidade à população.
“Esta Casa deve, sim, ter uma comissão especial que acompanhe o cumprimento desses contratos e, claro, considerando razoável, inclusive pedir a caducidade em caso de descumprimento. Para termos realmente uma comissão que surta resultados, nós vamos precisar da Sinfra do nosso lado, da Ager do nosso lado, do TCE do nosso lado. Precisamos ter todos esses órgãos caminhando juntos, porque a população está padecendo e nós não podemos deixar a situação como está”, frisou.
O deputado Diego Guimarães reforçou a crítica em relação à ausência de ações efetivas para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas concessionárias.
“Ninguém é contra pagar pedágio, desde que a rodovia funcione, tenha qualidade, trafegabilidade, segurança para aqueles passem por ela, mas infelizmente o que nós temos verificado em Mato Grosso é o contrário. […] A experiência da BR163 deixou um trauma para todos os mato-grossenses, em que a rota Do Oeste prometeu, prometeu, prometeu, era para ter duplicado e chegou ao ponto de o estado receber essa concessão para cumprir com aquilo que a empresa não cumpriu”, acrescentou.
O deputado Sebastião Rezende relatou o recebimento pela Comissão de Defesa do Consumidor, a qual preside, de diversas reclamações referentes ao fato de não haver previsão no contrato das empresas concessionárias da obrigação de disponibilizar guincho para veículos pesados. Por esse motivo, segundo ele, caminhões que apresentam algum tipo de avaria ficam às margens das rodovias, sem nenhum tipo de assistência.
“Daqui para frente nós analisarmos todos esses detalhes dos contratos para que a gente não tenha dissabores como esse. Também precisamos garantir que pessoas que estão no entorno das praças de pedágio, e aí definiremos qual será esse raio de distância, que essas pessoas possam ter um passe livre para vender suas produções, sair e voltar sem pagar”, pontuou.
O percentual de imposto embutido nos preços dos pedágios e como é feita a distribuição desses valores foram questionamentos levantados pelo deputado Dr. João (MDB), que integra a comissão na condição de membro titular.
“Eu vi recentemente que 18,24% é imposto. Para onde vai esse imposto? É para o governo do estado? Uma parte vai para as prefeituras da região? Essa comissão vai ser muito importante, porque vamos deixar de discutir na Tribuna individualmente e vamos discutir do modo efetivo, por meio de uma comissão permanente e tenho certeza de que nós vamos dar uma resposta para o povo de Mato Grosso”, afirmou.
Encaminhamentos – Em sua primeira reunião, os membros da comissão decidiram que irão encaminhar um requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) solicitando cópia de todos os contratos de concessões existentes no estado. Serão solicitadas ainda informações acerca da existência de eventuais processos de caducidade de contrato de concessão, bem como cópias de todos os pedidos de reequilíbrio contratual existentes.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta
O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.
Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.
A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.
Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.
Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.
“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.
Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.
Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.
Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásComissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá
-
POLÍTICA MT4 dias atrásEmendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásChina confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado
-
VÁRZEA GRANDE MT4 dias atrásAjuste técnico
-
POLÍTICA MT4 dias atrásDeputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde
-
POLÍTICA MT5 dias atrásComissão de Saúde cobra do Governo que reveja demissões e desativação de unidades do Samu em Mato Grosso
-
SAÚDE6 dias atrásGoverno do Brasil intensifica vacinação nas escolas públicas e busca alcançar 27 milhões de estudantes
-
POLÍTICA MT4 dias atrásChico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT
