MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Palestra sobre redução de danos para usuários encerra encontro
O foco na pessoa usuária de droga e não na substância foi defendido pela psicóloga Maria Angélica de Castro Comis, na manhã desta sexta-feira (30), durante o encontro virtual “Direitos Humanos e políticas sobre drogas”, promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. A palestrante falou sobre “Redução de danos e políticas públicas para pessoas que usam drogas: uma análise sob a ótica dos Direitos Humanos”.
Maria Angélica Comis iniciou a apresentação questionando quem são as pessoas que usam drogas e dizendo que, embora seja comum pensar inicialmente nas cenas de uso aberto nas cidades, os usuários estão em todos os lugares, inclusive aqueles que se valem de substâncias psicoativas como álcool e remédios antidepressivos. Defendeu ser fundamental se desprender dos estereótipos criados socialmente. “O uso de substâncias psicoativas na nossa história acontece de diferentes maneiras e em diferentes contextos”, afirmou.
A palestrante lembrou que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. Falou sobre promoção da saúde, riscos e vulnerabilidades do que usam drogas, sobre a necessidade de respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana e sobre as particularidades que devem ser consideradas para a redução dos danos.
“É fundamental que tenhamos em mente que ao falarmos em redução de riscos e danos, estamos falando em promoção em saúde”, defendeu Maria Angélica de Castro Comis, citando as salas de consumo de drogas ilícitas como um exemplo. Segundo a psicóloga, as instalações para consumo assistido de droga existem há mais de 30 anos na Europa, com objetivo de reduzir o uso em espaços públicos, prevenir a transmissão de doenças com o compartilhamento de agulhas e seringas, promover o acesso a materiais esterilizados e mais seguros, evitar as mortes por overdose e colocar os consumidores em contato com outros serviços sociais e de saúde.
Maria Angélica Comis lembrou que a Política de Redução de Danos no Brasil começou no fim da década de 80 em Santos (SP), quando o município instituiu como política pública a troca de seringas usadas para consumo de drogas, de modo a reduzir a transmissão do vírus HIV, causando polêmica por ser considerada apologia ao uso de drogas e não uma política de saúde. Contou que, em 1995, a Universidade Federal da Bahia instituiu o primeiro programa de troca de seringas no país, entre outras experiências. E reforçou que o objetivo é diminuir os danos físicos, psicossociais e jurídicos relacionados ao uso de drogas.
“É fundamental que as pessoas que usam drogas tenham a possibilidade de ter acesso à moradia, de não serem estigmatizadas, de terem seus direitos reconhecidos e que possam acessar serviços de qualidade, que respeitem a sua dignidade”, defendeu. E encerrou destacando que não existe uma saída mágica. “As soluções são complexas porque são problemas complexos e envolvem diversos setores, desde a moradia, que ajuda a organizar o indivíduo. Melhorando a qualidade de vida, o consumo de substâncias diminuiu consideravelmente. Então não é focar em ficar abstinente ou não, e sim em melhorar as condições de vida para que a pessoa possa gozar de outras coisas que não seja só usar uma substância”, finalizou.
Atuando como debatedora, a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima agradeceu pelos ensinamentos e contou que no dia-a-dia das Promotorias de Cidadania os integrantes do MPMT trabalham diariamente com situações que envolvem o uso de substâncias psicoativas. De acordo com ela, esse é um grande desafio para a instituição, de modo a conseguir melhorar a situação da pessoa e de toda a família. No encerramento, o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho reforçou a importância do debate e da responsabilidade do Ministério Público com relação ao tema.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Visitantes relatam emoção diante de memorial sobre feminicídio
As fotografias chamam a atenção à primeira vista de quem passa pelo Espaço MP por Elas, no Shopping Três Américas, em Cuiabá. Em seguida, vêm os nomes, as idades, as histórias e a dolorosa realidade por trás de cada imagem. No Memorial Observatório Caliandra, instalado no local, a memória de 24 mulheres vítimas de feminicídio transforma-se em um convite à reflexão sobre a violência de gênero, a urgência da prevenção e a busca por justiça.Ao percorrer a exposição, visitantes relatam sentimentos de tristeza, indignação e empatia diante de trajetórias interrompidas precocemente. Mais do que um memorial, o espaço busca manter viva a lembrança dessas mulheres e fortalecer o compromisso coletivo com o enfrentamento da violência contra as mulheres.A 2ª Sargento PM Rafaela Gomes da Silva, instrutora do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), afirmou que o impacto é imediato. Segundo ela, em um primeiro momento, as pessoas observam apenas os rostos das mulheres expostas, mas logo percebem que aquelas histórias foram interrompidas.“Você vê tanta mulher bonita. Depois pensa que elas não têm mais vida, que já se foram”, destacou. A policial contou que ficou particularmente abalada ao se deparar com a fotografia de uma adolescente. “Pensei: gente, é filha, é irmã. Todas são mães, irmãs, madrinhas. Isso torna tudo muito impactante”, apontou.Para Rafaela Gomes da Silva, a exposição evidencia que muitas dessas histórias tiveram início em relações marcadas pelo afeto e pela confiança. “É complicado imaginar que todas elas passaram por algum tipo de sofrimento. E que algo que começou com amor, com uma relação de afeto, teve um fim que não era o que elas esperavam. Elas confiaram em alguém, com certeza confiaram. E as pessoas que deram fim à vida delas fizeram com que elas virassem estatística”, refletiu.A também instrutora do Proerd, 1ª Sargento PM Jackeline Alvarenga Rodrigues, ressaltou que o memorial chama atenção para a dimensão humana por trás das estatísticas. Para ela, cada fotografia representa sonhos interrompidos e projetos de vida que poderiam ter sido realizados. “São mulheres, são seres humanos, e cada uma delas, com certeza, tem uma história. A gente vê essas imagens e pensa que a história delas poderia ter continuado. Elas poderiam ter vivido muitos anos, construído suas vidas, realizado sonhos”, observou.Jackeline Rodrigues contou que um dos relatos que mais a impactou foi o de Iara, uma criança de apenas 9 anos. “Ver uma criança vítima de feminicídio é muito triste”, lamentou. Segundo a policial, a exposição também leva à reflexão sobre os familiares e amigos que permanecem convivendo com a dor da perda. “Pensamos nas famílias que ficaram, nos entes queridos e em toda a rede de pessoas que fazia parte da vida de cada uma delas”, acrescentou. As instrutoras do Proerd visitaram o Espaço MP Por Elas com o objetivo de conhecer a inciativa e se colocar à disposição para futuras parcerias. “Viemos para somar, fazer uma parceria com o público e conscientizar tanto as crianças quanto os pais sobre a importância de fazer escolhas seguras e responsáveis”, acrescentou Jackeline Rodrigues.De acordo com a 1ª Sargento, o programa atua com crianças, adolescentes e adultos, estimulando escolhas positivas, responsáveis e seguras. “Queremos que crianças e adolescentes entendam os resultados das suas escolhas e pensem antes de praticar algo que possa ser prejudicial para suas vidas”, explicou.Entre os visitantes também esteve a geóloga e guia de turismo aposentada Leonice Lotufo. Ela elogiou a iniciativa e destacou a relevância da divulgação dos serviços de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Esse trabalho que vocês estão fazendo é fantástico, e a gente precisa divulgar o máximo possível para as mulheres que vivem nessa situação de fragilidade”, afirmou. Leonice observou que muitas vítimas permanecem em relacionamentos abusivos por falta de condições financeiras para recomeçar a vida. “Em muitos casos, é a falta de uma alternativa financeira, de condições para sobreviver longe do companheiro”, ponderou.Sensibilizada com a proposta, ela se comprometeu a compartilhar a iniciativa com pessoas que podem necessitar de apoio e também com instituições que desenvolvem ações de assistência social. “Conheço algumas pessoas que podem precisar dessa ajuda. Também vou compartilhar com igrejas que realizam trabalhos de assistência e que, de alguma forma, podem colaborar com vocês”, disse.Programação – Além de visitar a exposição permanente do Memorial Observatório Caliandra, as mulheres que passarem pelo Espaço MP por Elas poderão participar de oficinas gratuitas voltadas à capacitação profissional e à geração de renda. As atividades serão realizadas até 30 de julho, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.A iniciativa é destinada exclusivamente ao público feminino e tem como objetivo fortalecer a autonomia financeira de mulheres, com atenção especial àquelas em situação de vulnerabilidade social ou que vivenciaram violência doméstica. A programação inclui cursos e oficinas nas áreas de beleza e estética, empreendedorismo, marketing e qualificação profissional, promovidos em parceria com o Senac, o Shopping das Unhas e a Prefeitura de Cuiabá.As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas, de acordo com a atividade escolhida. A programação completa pode ser consultada em aqui, e as inscrições podem ser realizadas aqui. O Espaço MP Por Elas conta com a parceria do Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Fiemt, Sesi-MT, Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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