MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Primeiro réu levado a júri popular é condenado a 200 anos de prisão

Ronaldo Dalmoneck, vulgo “Sula”, primeiro integrante do grupo de extermínio responsável pela Chacina de Taquaruçu do Norte, ocorrida em 2017 no município de Colniza (a 1.065km de Cuiabá),  a ser  submetido a júri popular foi condenado nesta quarta-feira (31) a 200 anos de prisão por homicídio qualificado praticado contra nove vítimas. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no Plenário do Júri ficou a cargo dos promotores de Justiça William Johnny Chae e Milton Matos Silveira Neto. A sessão foi presidida pelo juiz Luiz Antonio Muniz Rocha.

Durante o julgamento, os jurados acolheram as teses defendidas pelo MPMT de que os homicídios foram cometidos por motivo torpe, meio cruel e com a utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. São elas: Aldo Aparecido carlini, Edson Alves Antunes, Ezequias Santos de Oliveira, Fábio Rodrigues dos Santos, Francisco Chaves da Silva, Izaul Brito dos Santos, Samuel Antonio da Cunha, Sebastião Ferreira de Souza e Valmir Rangel do Nascimento.

Ao todo, oito pessoas foram denunciadas pelo MPMT por envolvimento na chacina em Colniza. Na primeira denúncia, cinco pessoas foram acusadas de cometerem homicídio triplamente qualificado, mas o processo foi desmembrado. Na ocasião, foram denunciados Valdelir João de Souza, Pedro Ramos Nogueira, Paulo Neves Nogueira, Ronaldo Dalmoneck (o “Sula”) e Moisés Ferreira de Souza (conhecido como “Sargento Moisés” ou “Moisés da COE”). Dos cinco, apenas Ronaldo Dalmoneck foi pronunciado pela Justiça para ser submetido ao Júri Popular.

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Em julho de 2021, a Promotoria de Justiça de Colniza denunciou mais três pessoas: o advogado e empresário Marco Túlio dos Santos Duarte, o agricultor Alcides Aberlardo Siebe e Cleisson Palharim. Segundo o MPMT, os três agiram “cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, por grupo de extermínio e sob pretexto de prestação de segurança privada”, matando nove pessoas por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A Justiça não recebeu a denúncia do MPMT em relação ao agricultor Alcides Aberlardo Siebe.

A segunda denúncia, conforme o MPMT, foi resultado de uma nova linha de investigação que apontou outros motivos para a execução do crime e a participação de mais pessoas, sendo dois mandantes e mais um executor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT reforça fiscalização em acordo sobre atendimento oncológico

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta segunda-feira (8), da conclusão da Mesa Técnica que resultou em um acordo entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade do atendimento oncológico gratuito à população mato-grossense. Conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Mesa Técnica 02/2026 foi instalada em março deste ano para discutir impasses relacionados à execução do contrato firmado entre as partes, especialmente quanto aos repasses financeiros necessários para manutenção dos serviços prestados pela unidade hospitalar.Representando o MPMT, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto, destacou a importância da fiscalização permanente para assegurar o cumprimento das medidas pactuadas entre as partes. “O Tribunal de Contas vai fiscalizar e eu também, enquanto promotor da Saúde, vou fiscalizar para que a solução apresentada não fique apenas no papel, que ela seja efetivamente colocada em prática”, afirmou.Com a mediação do TCE-MT, foi firmado um termo de compromisso prevendo a reestruturação do contrato nº 253/2024 e a celebração de um aditivo contratual, garantindo a continuidade da assistência oncológica no estado. O acordo estabelece seis eixos estruturantes para a nova condução do contrato, contemplando medidas como adequação da capacidade assistencial à demanda da rede pública, fortalecimento da governança contratual, padronização do sistema de regulação e revisões periódicas para equilíbrio econômico-financeiro e incorporação de novas tecnologias.Durante o encontro, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o caráter essencial da atuação conjunta das instituições em defesa da população. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator da mesa técnica, classificou o resultado como uma solução construída de forma consensual e capaz de servir de referência para futuras contratualizações na saúde pública estadual.
Fotos: Tony Ribeiro | TCE-MT(Com informações do TCE-MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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