TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Propósito da Justiça Restaurativa é ressaltado por desembargador gaúcho em encontro no TJMT
Voltando-se para a luz do conhecimento e da conexão com o outro, em analogia ao girassol, com o objetivo de se desenvolver cada vez mais. Foi nesse clima que foi encerrado, nesta sexta-feira (26), o 1º Encontro dos Juízes, Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que atuam com a Justiça Restaurativa, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), na Escola dos Servidores, em Cuiabá. O segundo e último dia do evento foi marcado pelo plantio da flor amarela que busca sempre estar voltada para o sol, por todos os participantes. 
O evento também contou com a palestra “Cejusc o quê?”, proferida pelo desembargador Leoberto Narciso Brancher, coordenador do NugJur do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pioneiro dessa ferramenta no Brasil. Ele destacou o potencial dos Cejuscs na promoção da pacificação social, por meio de diversas ferramentas como oficinas de parentalidade, círculos de construção de paz, conciliação, mediação, entre outros. “Até a sigla às vezes a pessoa tem que parar pra explicar o que é Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Essa é uma visão nova que o Judiciário está trazendo de buscar que as pessoas construam soluções a partir de si próprias através de diferentes métodos e também de promover ações cidadãs não só na composição de conflitos, mas também na prevenção, no agravamento de conflitos”, explicou.
Coordenador do Cejusc da 1ª Vara de Chapada dos Guimarães, o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, avaliou o encontro como positivo. “A gente pôde beber da fonte com o desembargador Leoberto. Então foi muito importante a presença dos magistrados coordenadores dos Cejuscs, assim como dos gestores porque justamente esse público precisa disso: de abastecimento, de boas energias. O encontro está servindo justamente para que a gente possa entender que estamos no caminho certo e para que a gente possa cada vez mais difundir essa cultura da paz, principalmente nas escolas porque 2023 é o ano da Justiça Restaurativa nas escolas”. 
Ao encerrar o 1º Encontro dos Juízes, Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que atuam com a Justiça Restaurativa, a desembargadora Clarice Claudino manifestou a satisfação com a experiência. “Encerro com muito mais alegria, pulsando numa velocidade cada vez mais intensa porque é a comprovação de que o amor contagia, de que a paz se aprende. E é isso que nós buscamos, levando adiante essa prática para que os outros, vendo a nossa adesão, vão também se somando, surgindo novos elos para essa corrente de pacificação social”. 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso
Uma situação observada na rotina forense, um tema que gera decisões divergentes ou uma controvérsia com potencial de afetar grande número de pessoas pode se transformar em uma tese jurídica capaz de orientar julgamentos em todo o estado.
Para ampliar a participação da comunidade jurídica na identificação de questões com grande impacto jurídico ou social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de sugestões de temas que possam subsidiar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).
Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito podem apresentar sugestões de questões que, pela relevância ou recorrência, mereçam análise pelo Tribunal.
O IRDR é um mecanismo processual previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a solucionar controvérsias unicamente de Direito e repetitivas. O instrumento permite a fixação de uma tese jurídica para orientar o julgamento de processos semelhantes, evitando decisões divergentes sobre uma mesma questão de direito e promovendo tratamento isonômico aos jurisdicionados.
Já o Incidente de Assunção de Competência (IAC) é utilizado para o julgamento de questões relevantes, de grande repercussão social, mesmo quando não há repetição de processos em larga escala.
As sugestões encaminhadas por meio do formulário serão analisadas pelo Nugepnac, responsável pelo monitoramento, gerenciamento e fortalecimento da política de precedentes no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a construção de precedentes qualificados, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica, permitindo que a experiência dos profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Acesse o formulário e envie sua sugestão
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso
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