TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inscreva-se: revisão judicial de política pública em saúde será debatida na VI Jornada da Saúde

Os juízes Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior e Antônio Veloso Peleja Júnior serão os primeiros palestrantes da VI Jornada de Direito da Saúde, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. Os magistrados integram o Painel 1, com o tema “Parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde”.
 
A presidente da mesa será a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado do Mato Grosso.
 
As inscrições são gratuitas e estão abertas até 14 de junho. Clique neste link para se inscrever e ter acesso a mais informações sobre o evento.
 
Segundo o juiz Gerardo Humberto, o foco da palestra será a análise judicial de parâmetros para revisão de políticas públicas de saúde. “Ou seja, quando uma política pública de saúde é objeto de questionamento judicial, quais seriam então os parâmetros que o juiz deve observar para fins de eventual avaliação, como correta ou não, da política pública que foi estabelecida pelo Executivo”, explicou o palestrante, que possui mestrado em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito. Ele também é professor da Esmagis-MT e diretor da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam).
 
Já o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior é doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral, em Direito Civil e Processual Civil, e em Direito Penal e Processual Penal. É professor adjunto na Faculdade de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e atual coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT.
 
CNJ – O evento discutirá relevantes temas, como os parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde; terapias oncológicas e obstinação terapêutica; o futuro e as novas tecnologias em saúde; questões judiciais polêmicas na saúde suplementar; aspectos destacados do direito da saúde; e direito à saúde e questões sobre a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A iniciativa será transmitida pelo canal do CNJ no Youtube.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido, em tons de azul, com informações sobre o Painel n. 1 da VI Jornada da Saúde, com o nome da presidente da Mesa, desembargadora Helena Maria, e dos palestrantes, os juízes Gerardo Silva Júnior e Antônio Peleja. Assina a peça os logos do Poder Judiciário de Mato Grosso e CNJ.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Magistradas do TJMT participam de encontro nacional da infância e juventude no RJ

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, e a juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Aparecida Rodrigues, participam do Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na cidade do Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 28 e 30 de abril de 2026,

A programação reúne três importantes eventos da área: o 28º Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o 20º Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e o 37º Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv). As atividades ocorrem presencialmente, das 9h às 18h, com debates voltados ao fortalecimento das políticas públicas e à atuação do Judiciário na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante o Colinj, realizado no dia 28 de abril, um dos destaques foi a criação do Fórum da Justiça Especializada em Violência contra Crianças (FONAVECA), com eleição de diretoria e aprovação de atos administrativos. A programação também incluiu discussões sobre a reestruturação das equipes técnicas dos tribunais e a criação do Comitê Nacional da Infância e Juventude (COMINJ), além de plenária para deliberações e encaminhamentos.

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No dia 29, o Fonajup abordou temas atuais e estratégicos, como o uso da inteligência artificial na Justiça da Infância e Juventude, com palestras e workshops voltados à aplicação prática da tecnologia no sistema judicial. Também foram debatidas boas práticas institucionais, processos estruturais e propostas legislativas relacionadas à área protetiva.

Já o Fonajuv, no dia 30 de abril, traz à pauta questões sensíveis da justiça juvenil, como a violência de gênero na adolescência, a tortura juvenil invisível e os desafios legislativos que impactam o sistema socioeducativo. O encontro também prevê a deliberação de enunciados e a eleição da diretoria executiva.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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