POLICIAL

Mulher que tentou embaraçar ação policial em investigação sobre estupro de adolescente é detida pela Polícia Civil

A Polícia Civil prendeu na tarde de terça-feira (23.05), em Sorriso, uma mulher que tentou atrapalhar uma investigação da Delegacia do Município sobre um crime de estupro envolvendo uma adolescente. Ela foi detida com base nos crimes de favorecimento pessoal e embaraçamento da atividade do Conselho Tutelar.

Na manhã de terça-feira, uma equipe do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, da Delegacia de Sorriso, acompanhou o Conselho Tutelar até o Distrito de Primaverinha para averiguar uma situação de maus-tratos contra cinco crianças, que são irmãs de uma adolescente, vítima de estupro de vulnerável.

A equipe do Conselho Tutelar foi ao distrito a fim de acolher a adolescente que foi vítima de estupro por parte do padrasto, preso em flagrante no fim de semana. A Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva na segunda-feira. Ouvida em escuta especializada, a vítima relatou os abusos sexuais e violências físicas sofridos pelo padrasto, que começaram quando ela tinha cinco anos, e ocorreram em diversas cidades onde a família morou, até ela completar 16 anos, quando começou a se defender das investidas.

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Embaraço ao Conselho Tutelar

Na residência da mãe das crianças, que é investigada pela delegacia, não foi encontrado ninguém e havia sinais claros de que tinha sido abandonado recentemente, além de apresentar péssimas condições de higiene pessoal – condizentes com abandono de incapaz. A equipe avistou pela janela que estava aberta, inclusive, larvas no chão da casa. Em diligências, os investigadores obtiveram informações com a vizinhança de que um carro preto passou no local, na noite anterior, e levou a mãe e as crianças.

Os policiais descobriram que uma pastora do distrito teria informações a respeito do paradeiro da família. Contudo, ela disse aos investigadores e conselheiras que não sabia de nada e que o sumiço da mãe e dos filhos deveria realmente ser apurado, mesmo tendo recebido horas antes informações de onde estava a família.

Na sequência, os policiais descobriram que outras pessoas teriam auxiliado a família a sair da casa no distrito, na noite do dia 22 de maio, e levada até Lucas do Rio Verde. Na cidade vizinha, os policiais de Sorriso apuraram que uma dessas pessoas que acolheram a família da vítima não tinha conhecimento do que estava ocorrendo, tampouco do crime de estupro da qual a adolescente foi vítima. Em depoimento, a pessoa que acolheu a vítima em Lucas do Rio Verde afirmou, inclusive, que na manhã do dia 23 de maio, avisou a pastora de que a adolescente estava em sua casa.

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Com base no que foi apurado, a delegada Jéssica Assis destaca que ficou claro para a Polícia Civil de que a pastora auxiliou na ocultação da suspeita, mãe da vítima, assim como mentiu aos agentes públicos sobre o paradeiro da família.

A líder religiosa foi encaminhada à Delegacia de Sorriso e autuada em flagrante pelos crimes de favorecimento pessoal (art. 348, Código Penal) e embaraçamento da atividade do Conselho Tutelar (art. 236, Estatuto da Criança e do Adolescente). Foi arbitrada uma fiança no valor R$ 2 mil.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLICIAL

Polícia Civil de MT institui protocolo para atendimento e investigação de pessoas desaparecidas

A Polícia Civil de Mato Grosso publicou a Resolução nº 130/2026/CSPJC-MT, que institui o Protocolo de Atendimento e Investigação de Pessoas Desaparecidas, estabelecendo procedimentos padronizados para garantir maior agilidade, integração e eficiência na busca e localização de pessoas desaparecidas em todo o Estado.

A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de junho, está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e à Política Estadual sobre o tema, reforçando a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e demais instituições envolvidas.

O Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi estabelecido como órgão central de assessoramento técnico às demais unidades da Polícia Civil de Mato Grosso, além de ser responsável pelo gerenciamento e integração das informações relativas a pessoas desaparecidas e pessoas sem identificação no Estado.

Entre as principais diretrizes previstas pela resolução está a obrigatoriedade do registro imediato do boletim de ocorrência de desaparecimento, sem a necessidade de aguardar qualquer prazo para comunicação do fato. Também está prevista a instauração do Procedimento de Investigação de Pessoa Desaparecida (PIPD), no Sistema Geia, com a adoção de diligências preliminares e emergenciais para localização da vítima.

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A resolução ainda estabelece procedimentos para coleta de material genético de familiares e inserção das informações no Banco Nacional de Perfis Genéticos (CODIS), além de disciplinar que exames de confronto de DNA para identificação de cadáveres ou restos mortais somente poderão ser realizados mediante prévio registro de ocorrência de desaparecimento.

Outra medida prevista é a obrigatoriedade do cadastro dos casos no módulo Abitus do Sistema Geia, com inclusão de fotografia, elaboração de cartazes e preenchimento das entrevistas necessárias para ampliar as chances de localização. Quando a pessoa for encontrada, deverá ser registrado um novo boletim de ocorrência com a natureza “Localização de Pessoa Desaparecida”, permitindo a atualização e baixa das informações nos sistemas oficiais.

A resolução também define que, nas sedes das Delegacias Regionais e nos municípios que possuem núcleos de investigação de homicídios, essas equipes atuarão como pontos focais para o tratamento dos casos.

De acordo com a resolução, nos casos em que houver indícios de desaparecimento criminoso, a natureza “Desaparecimento de Pessoa” deverá ser mantida no boletim de ocorrência, sendo acrescentadas outras naturezas penais, como sequestro ou homicídio, conforme a evolução das investigações.

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Com a instituição do protocolo, a Polícia Civil busca uniformizar os procedimentos em todas as unidades do Estado, fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos e garantir maior celeridade e efetividade nas ações voltadas à localização de pessoas desaparecidas e ao atendimento de seus familiares.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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