CUIABÁ

Câmara vota pauta com mais de 20 matérias na sessão desta terça-feira, 16

Em mais de 2h30min de sessão, os vereadores deliberam sobre 22 matérias, sendo, 05 requerimentos de Sessão Solene, 13 pareceres da CCJR, 02 requerimentos de convocação, 01 Projeto de Lei e 01 Emenda Supressiva. 03 convidados ocuparam a Tribuna Livre, trazendo a tona assuntos de interesse religioso, social e educacional. Esta foi à primeira Sessão Ordinária da semana, a próxima está convocada pelo Presidente Chico 200 para quinta-feira (18), a partir das 9h, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
Em fase única de votação, foram votados em bloco e aprovados com 20 votos, 05 requerimentos:
– vereador Fellipe Corrêa (CIDA) requereu Sessão Solene, em homenagem aos síndicos de condomínios com endereço em Cuiabá
– vereador Rodrigo de Arruda e Sá (CIDA) requereu Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Imprensa, comemorado em 1º de junho, instituído pela Lei nº 9.831, de 13 de setembro de 1999
– vereadora Edna Sampaio (PT) requereu Audiência Pública a fim de discutir, em conjunto com a Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), as políticas públicas de habitação para pessoas de baixa renda
– vereador Fellipe Corrêa (CIDA) requereu Audiência Pública para debater a realidade dos condomínios localizados em Cuiabá e discutir encaminhamento de políticas públicas para o setor
– vereador Mário Nadaf (PV) requereu Sessão Solene para entrega de moções de aplausos em homenagem aos 80 anos de fundação e lançamento do livro sobre a história do Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá.
11 pareceres a projetos de decretos legislativos, emitidos pela CCJR votados em bloco e aprovados com 22 votos:
– vereador Rodrigo de Arruda e Sá (CIDA) concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. Rodrigo da Costa Teixeira
– vereador Sargento Joelson (PSB) concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. Eudes José de Araújo
– vereador Mário Nadaf (PV) concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. Aluizio Leite Paredes
– vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) concede título de Cidadão Cuiabano aos srs. Luiz Antônio Alves Júlio Cezar dos Santos Araújo e Marco Aurélio dos Santos Araújo
– vereador Rogério Varanda (MDB) concede título de Cidadão Cuiabano aos srs. Eduardo Andraus Eduardo Andraus Filho e a sra. Ana Paula Carrijo Barbosa Andraus
&nbsp- vereador Dr. Luiz Fernando (REPU) concede Título Honorífico Cidadã Ana Maria do Couto a sra. Maria do Carmo Paes de Oliveira
– vereador Dr. Luiz Fernando (REPU) concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. João Marcos Rondon de Lima.
Vereador Dilemário Alencar (PODE) apresentou requerimento para convocar a Secretária Municipal de Gestão sra. Ellaine Cristina Ferreira Mendes. Retirado de pauta, substituído por convite pela comissão pertinente.
Vereador Dr. Luiz Fernando (REPU) apresentou requerimento para convocar o Secretário Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico sr. Francisco Vuolo, a fim de prestar esclarecimentos para a Comissão de Indústria e Comércio. Retirado de pauta, substituído por convite da comissão pertinente.
Parecer emitido pela CCJR a Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Nadaf (PV) para denominar de Professora Luciene Ferreira de Oliveira o CEIC Jardim Umuarama II, localizada no bairro de mesmo nome. Vereador Adevair Cabral (PTB).
Parecer emitido pela CCJR a Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Henrique (PV) que visa obrigar os bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e de eventos em geral, a adorem medidas de auxílio à mulher que se sentir em situação de risco. Retirado de pauta.
Emenda Supressiva nº 349/2022, de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) a Projeto de Lei que “dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres sobre os casos de violência contra mulher, no âmbito do município de Cuiabá”. Aprovado em primeira votação com 20 votos.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Rodrigo de Arruda e Sá (CIDA), aprovado com 22 votos, em fase única de votação, concede o Título de Cidadão Cuiabano ao sr. Desembargador Aguimar Martins Peixoto.
Obs.: a íntegra desta sessão pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=iq9BmdnBSY4
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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