TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário e parceiros ofertam serviços gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade

A reeducanda Fabiana da Silva*, de 38 anos, conseguiu dar entrada na segunda via da Carteira de Identidade Nacional na manhã desta segunda-feira (8), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá. Ela foi uma das primeiras pessoas a serem atendidas pela Campanha “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”. Iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e realizada em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e diversos parceiros, que até sexta-feira (12) atuarão em conjunto para eliminar o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para a população socialmente vulnerável da Capital.
 
Fabiana está presa há três anos e cinco meses e se encaixa no perfil do público-alvo da Campanha para conseguir retirar novos documentos sem custo, que são pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes. “Recentemente comecei a trabalhar na oficina de corte e costura da Penitenciária Feminina Ana Maria Couto e uma dificuldade que encontrei foi de abrir uma conta bancária, pois para receber pelos serviços, é necessário ter documentação e eu perdi meus documentos há dois anos. A campanha fará uma grande diferença na minha vida. Quero um futuro melhor para mim e para os meus filhos”, declarou.
 
Ao longo da semana, além do ponto de atendimento na Funac, no bairro Boa Esperança, que funcionará das 8h às 17h, a população em situação de vulnerabilidade está recebendo os serviços de emissão de documentos (Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento), na sede na Fatec Senai, localizada na Av. XV de Novembro, das 10h às 19 horas.
 
 
Segundo o corregedor-geral da Justiça, Juvenal Pereira da Silva, o evento dá a oportunidade para aquelas pessoas que são invisíveis civilmente. “A importância é que dessa forma podemos integrá-los à sociedade. Essa documentação facilitará o acesso deles a diversos serviços e até mesmo ao mercado de trabalho”, pontuou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou, que para o público-alvo a emissão dos documentos será gratuita. “O CNJ foi muito feliz nessa iniciativa e provocou todas as corregedorias a desenvolver esse projeto que procura levar cidadania as pessoas em vulnerabilidade. Quando se fala em Poder Judiciário pensa-se apenas em julgar o processos que são submetidos a nós, porém o nosso serviço é muito mais amplo. Quando leva-se em conta toda atividade extrajudicial, como nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, que fazem parte do Judiciário, agregamos serviços que facilitam a vida do usuários”, apontou.
 
O papel de levar cidadania aos participantes também foi ressaltado pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves. “Ao participarmos desse evento estamos cumprindo com o princípio constitucional da igualdade ao incluir as pessoas, facilita a vida delas, para que possam participar do processo eleitoral. Com o título de eleitor elas vão se sentir parte da sociedade e é muito gratificante trazer a parte eleitoral para esse evento, garantindo o direito ao voto de todos”.
 
Já o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, o coronel César Augusto Roveri, destacou que os documentos que serão emitidos durante a semana são essenciais para que essas pessoas tenham acesso a programas sociais e outros documentos, como RG e carteira de trabalho. “O foco é atender as pessoas em vulnerabilidade da Capital, mas também quem estiver passando pela cidade e que se enquadrar no perfil poderá participar. O importante é ampliar o acesso à documentação civil básica”.
 
A previsão é atender mais de 1000 pessoas durante a semana no auditório da Fatec/Senai e sede da Funac. “Na Funac traremos uma média de 100 reenducandos por dia, homens e mulheres, que estão no regime fechado e semiaberto”, contou o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, entidade do Governo do Estado de Mato Grosso, que atende os egressos do sistema prisional e socioeducativo.
 
“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá
 
*Nome fictício para preservar a identidade.
 
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. A reeducanda Fabiana da Silva está de costa, ela está sendo atendida por uma técnica da Politec. Fotos 2: Imagem colorida. A técnica da Politec coleta digitais da reeducanda. Foto 3: Imagem colorida. Todos os representantes da entidades parcerias estão em pé em frente ao backdrop do evento.
 
Larissa Klein/ Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Estoque do MT Hemocentro está crítico e você pode ajudar doando qualquer tipo sanguíneo

Cartaz vertical da campanha Junho Vermelho, com o slogan "Salvar vidas é uma decisão urgente e irrecorrível!". A arte tem tons predominantemente vermelho, dourado e branco, contém a imagem do mapa de Mato Grosso marcado com várias gotinhas de sangue.A campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas” segue firme incentivando magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), credenciados (as), colaboradores (as) do Poder Judiciário de Mato Grosso e toda a sociedade a doarem sangue e contribuírem para o abastecimento do MT Hemocentro – único banco de sangue público do Estado e que enfrenta situação crítica dos estoques.

A ação é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), em conjunto com o Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o MT Hemocentro. A mobilização, que segue até o dia 30 de maio de 2026, propõe uma competição solidária entre as unidades dos Juizados Especiais.

Nos dias 23 e 24 de abril, houve coleta de sangue no ambulatório do Tribunal de Justiça. As próximas datas de coleta previstas são:

– 11 e 12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá

– 13 e 20 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande

– 14 e 15 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá

– 21 de maio, das 13h às 17h, no Tribunal de Justiça

As datas de coleta no local de trabalho visam facilitar o acesso aos doadores. No entanto, quem for direto aos postos de coleta do MT Hemocentro também pode participar da “gincana do bem”. Para isso, basta se dirigir à unidade, informar que faz parte da campanha “Junho Vermelho” e indicar o Juizado para o qual quer marcar ponto. “Se você não tem um Juizado Especial para chamar de seu, você pode fazer parte dessa campanha doando como sendo da unidade CGJ/TJMT, que estará participando da campanha institucional”, afirma a diretora do Daje e idealizadora da campanha, Shusiene Tassinari Machado. Confira relação de postos de coleta no interior do estado.

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O resultado do Junho Vermelho será revelado durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE), que ocorrerá de 15 a 19 de junho.

Etapas da doação – No local da doação, primeiro é feito um cadastro. Em seguida, a pessoa passa pela triagem em duas etapas – com teste rápido de anemia, aferição de pressão arterial, verificação de peso e depois entrevista de questionário. Caso a pessoa seja aprovada na triagem, vai para o momento da coleta de sangue, que dura em média 20 minutos e, por último, o (a) doador (a) faz um lanchinho para repor as energias antes de deixar o local com aquele sentimento de amor ao próximo renovado.

Orientações básicas – O doador precisa ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar acima de 50 quilos, apresentar documento com foto e estar saudável. Basicamente, é recomendado que a pessoa tenha tido uma boa noite de sono, se alimentado bem, seja no café da manhã ou no almoço, tendo evitado alimentos gordurosos, como frituras, salgadinhos, manteiga, entre outros. Além disso, não pode ter ingerido bebida alcóolica no dia anterior.

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Em caso de sintomas de gripe, resfriado ou quadro de febre, a orientação é esperar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas. Algumas vacinas também requerem algum tempo de espera para poder doar. No caso da vacina da gripe, é preciso aguardar 48 horas. As demais condições de saúde são verificadas durante a entrevista.

Em entrevista recente à Rádio TJ, a captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos abordou as condições de doação para pessoas que fizeram micropigmentação de sobrancelhas e lábios ou uso de canetas emagrecedoras, por exemplo. Confira a entrevista no Spotify da Rádio TJ.

MAIS INFORMAÇÕES

Banco de sangue: MT – Hemocentro

Horário de funcionamento: De segunda a sexta: das 7h30 às 18h

Endereço: Rua 13 de junho, 1.055 – Centro Sul – Cuiabá/MT

WhatsApp: (65) 98433-0624

Site: mthemocentro.saude.mt.gov.br/


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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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