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Dificuldades da persecução penal ao tráfico de drogas é tema debatido no Judiciário mato-grossense

O promotor de Justiça Newton Cezar Valcarenghi Teixeira, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi o primeiro expositor do ‘Encontro Semestral da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso’. Realizada de maneira on-line, na última sexta-feira, a iniciativa contou com participação de desembargadores e juízes(as) da área criminal, sob a coordenação do juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, atual responsável pela Comissão.
 
Newton Teixeira discorreu sobre as dificuldades da persecução penal ao tráfico de drogas frente à recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Após agradecer o convite feito pelo desembargador Marcos Machado (um dos principais responsáveis pelo trabalho da Comissão Especial), o promotor explicou que os recentes entendimentos do STJ vêm gerando preocupação não só a ele, mas também a seus pares no MPDFT. Ele salientou ser importante compartilhar a angústia que tem vivenciado, em especial em como vai se formatar a persecução penal, principalmente a que envolve o combate ao trágico de drogas.
 
Além de citar e detalhar exemplos de situações em que o STJ já entendeu inexistir justa causa para a busca pessoal/domiciliar, Newton Teixeira enfatizou a chegada das novas drogas – como a droga sintética K9 – não apenas nos grandes centros urbanos, como São Paulo, mas em cidades do interior do país. “Nosso receio é que a gente caminhe para esse tipo de situação nas nossas cidades também. De isso tomar uma dimensão que não se possa mais controlar (…) quero externar minha angústia com a nossa impotência cada vez maior no combate ao crime, principalmente ao tráfico de drogas.”
 
A preocupação de Newton Teixeira foi endossada pelo promotor de justiça Aluísio Antonio Maciel Neto, do Ministério Público de São Paulo, que também participou do encontro. “Me preocupa muito essa relação como os tribunais superiores enxergam o fenômeno das drogas. Me parece que há uma dificuldade de compreender a complexidade dessa situação fática que faz com que as decisões não tenham ressonância nos problemas que são diagnosticados”, assinalou o promotor, que atua em Piracicaba.
 
Segundo ele, uma mudança de cenário passa por uma reforma legislativa, para que sejam buscadas ferramentas mais eficazes, mas passa também “por mudarmos a compreensão e a forma de aplicarmos a norma que já está posta. De nada adiantará modificações legislativas se não houver mudança de posturas cognitivas dos tribunais superiores. Que possamos refletir em formas de atuação para que a gente possa conscientizar a opinião pública de que estamos indo para um caminho nefasto, uma caminho terrível, e a droga é a principal mola propulsora desse desiderato.”
 
O encontro contou ainda com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que apresentaram dados do trabalho desenvolvido em Mato Grosso em relação ao tráfico, assim como com uma exposição feita pelo promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele falou sobre o trabalho de duas organizações criminosas: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
 
“Nossa intenção é ter esses diálogos de maneira mais frequente, para tentarmos encontrar um caminho em que a gente enfrente essa problemática com mais eficácia, de maneira mais assertiva”, ponderou Adriano Alves.
 
Encontro semestral – Segundo salientou o desembargador Marcos Machado, a Comissão Especial visa aperfeiçoar o funcionamento das jurisdições criminais de Mato Grosso, a atuação e eficiência dos juízes criminais, e aplicar, com eficácia, a legislação penal no Estado. Além disso, busca contribuir para que as políticas públicas de segurança sejam efetivas. “Precisamos ter uma agenda permanente para que consigamos atenuar essa ação criminosa que está tomando conta do Estado brasileiro.”
 
O magistrado enfatizou ainda o ineditismo da comissão. “Não existe isso em nenhum lugar do Brasil, onde uma comissão de magistrados se reúne para pensar segurança pública, para pensar sistema de justiça criminal e que abre as portas para ouvir e ser ouvida”, complementou.
 
Já o juiz Moacir Tortato asseverou que o fortalecimento das ações de combate ao tráfico de drogas passa necessariamente pelo maior entrosamento entre as instituições, como ocorrido durante o encontro. Ele também agradeceu aos juízes e juízas que acompanharam toda a programação, ao desembargador Marcos Machado, pelo apoio na realização do evento, e sinalizou a possibilidade da realização de três encontros ao longo de 2023.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print de tela onde aparecem quatro participantes do encontro. São eles: o promotor Aluísio Maciel Neto, um homem branco de cabelos castanhos que usa um fone de ouvido com microfone; ao lado dele o desembargador Marcos Machado, um homem branco de óculos de grau e cabelos grisalhos; o promotor Newton Teixeira, um home branco, de óculos de grau e cabelos brancos; e o juiz Moacir Tortato, um home branco, de cabelos grisalhos e cavanhaque.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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