TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Os moradores dos municípios de Barão de Melgaço e Juscimeira receberão a partir da próxima segunda-feira (10 de abril) até o dia 20/04, a 16ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, e Defensoria Pública do Estado.
 
A reunião final de alinhamento entre os parceiros foi realizada no auditório da Defensoria Pública e esclareceu uma série de questões sobre o trajeto da comitiva, planejamento, logística e ações relacionadas a prestação dos serviços.
 
No dia 10, os trabalhos terão início a partir das 8h, com uma ação ambiental às margens do Rio Cuiabá, em Barão de Melgaço (121 km de Cuiabá). A saída das equipes para o início do trajeto está marcada para as 14h.
 
No dia 11, o primeiro mutirão de serviços será realizado na orla de Barão de Melgaço, das 8h às 17h. Também serão realizados mutirões na comunidade de Porto Brandão (dias 13 e 14), e nos distritos de São Pedro de Joselândia (dias 16 e 17) e São Lourenço de Fátima (dia 19), sempre das 8h às 17h.
 
As iniciativas sociais e de cidadania promovidas pelo projeto Ribeirinho Cidadão fazem parte da agenda prioritária de ação definida pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Para o coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra Filho, a entrega de serviços à população é resultado da união de esforços, com a participação de parceiros das mais diversas áreas, focados no atendimento humanizado da população ribeirinha.
 
“A cada nova edição, novos desafios. Essa é a dinâmica. A população aguarda cada vez mais ansiosa pela chegada das equipes e o aprendizado é uma via de mão dupla. Ao saber que o mundo em que vivemos do lado de cá é um mundo ainda muito distante da realidade desses moradores, isso redobra nossa responsabilidade e o dever de cumprirmos nosso trabalho levando luz, fraternidade e dignidade aos moradores, alinhado ao espírito conciliador estimulado pela desembargadora Clarice Claudino”, definiu.
 
O projeto também está alinhado a Agenda Global 2030, assumida por líderes de 193 países junto a Organização das Nações Unidas (ONU). O documento preconiza a realização de um conjunto de ações para a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento social.
 
“O Ribeirinho Cidadão é um projeto de acolhimento, que além de proporcionar o atendimento à uma população esquecida, sem acesso a cidadania e aos serviços da justiça, nos dá a oportunidade do crescimento humano. É a soma de esforços entre os parceiros que garante o sucesso do projeto e a cada ano, com a chegada de novos parceiros, temos essa corrente ampliada para o acolhimento da população”, frisou a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro.
 
Segundo o defensor-público Clodoaldo Queiroz, coordenador da Defensoria Pública no Ribeirinho Cidadão, a resolução gratuita de demandas jurídicas e de cidadania, como emissão de certidões e documentos, processos de divórcio, pensão alimentícia, acesso ao Cadastro Único (CAD), são alguns dos serviços ofertados pela Defensoria Pública.
 
“A defensoria tem como foco prioritário o atendimento de pessoas econômica e socialmente vulneráveis, sendo que grande parte delas desconhece o direito de acesso gratuito a serviços básicos de cidadania. Infelizmente existe uma grande parte da população completamente alheia sobre seus direitos e nesse ponto a Defensoria oferta o serviço e também leva conhecimento para que mais pessoas possam acessar esses serviços”.
 
Em 2022, foram realizados 12.951 atendimentos nos municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Juscimeira. Entre os parceiros do projeto estão o Detran, Corpo de Bombeiros, Politec, Receita Federal, Exército, Marinha do Brasil, entre outros.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Arte gráfica quadrada com a logo do projeto ribeirinho cidadão. Uma canoa no rio com roupas. Acima está a frase: Levando dignidade e respeito ao povo ribeirinho. Ao centro está a arte do projeto. Segunda imagem: foto horizontal do auditório da Defensoria com as pessoas que participarão do projeto. na frente está o juiz José Antonio Bezerra, que fala ao microfone.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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