TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Paz em Casa: Judiciário promove evento em homenagem a mulheres quilombolas no interior do Estado

Mais de 400 mulheres, em sua maioria, quilombolas da Comunidade de Mata Cavalo, participaram nessa quarta-feira (08 de março), das atividades em homenagem do Dia Internacional da Mulher, promovidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e a Sala da Mulher da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

As atividades foram realizadas no auditório da Câmara Municipal, e fizeram parte da agenda de ações promovidas em defesa da mulher e para o enfrentamento da violência doméstica, intensificadas durante a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Para a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), o momento é de reflexão, e da promoção do diálogo.

“Apesar do avanço conquistado pelas mulheres nos últimos anos, ainda há um longo caminho de enfrentamento para o fim da violência, e do preconceito sobre mulheres em posições de liderança e representatividade. Precisamos refletir, por que Mato Grosso, um dos principais estados produtores do Brasil, e dono de uma economia pujante, traz consigo altos índices de feminicídio? Não estamos aqui para competir com os homens. Precisamos chamar os homens à reflexão: o que eles têm contra as mulheres? Será que eles se esqueceram de quem foram suas mães? Somente com o diálogo podemos reverter esse quadro”, defendeu.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2022 foi marcado pelo crescimento dos mais diversos tipos de violência contra a mulher. A lista inclui desde vítimas de xingamentos e ameaças, até casos mais graves, como esfaqueamento e tiro.

A violência é maior entre mulheres pretas (48%), com grau de escolaridade até o ensino fundamental (49%), com filhos (44,4%), divorciadas (65,3%) e na faixa etária de 25 a 34 anos (48,9%).

Para a presidente da Sala da Mulher da Câmara de Nossa Senhora do Livramento, vereadora Oneide Maria da Silva, a participação ativa do Poder Judiciário, representado pela Cemulher-MT, tem garantido ao município, respaldo em ações de apoio, incentivo e defesa da mulher. “Pela primeira vez na historia de Livramento, temos uma mesa diretora formada por uma presidente, uma primeira-secretária e a criação da Sala da Mulher. Avanços significativos que permitem à mulher trabalhar sua autoestima, e ressignificar valores”.

Para trabalhar a autovalorização da mulher, a assessora da Cemulher, Ana Emília Brasil Sotero conduziu a palestra “Autoestima e Motivação”. A palestra traz à tona, reflexões sobre o estado emocional do ser humano, e reforça a importância do exercício diário para o fortalecimento da autoestima, e o combate a gatilhos emocionais.

A autovalorização é a capacidade do individuo de reconhecer aspectos positivos e negativos de sua personalidade, e estimular seus pontos fortes. Diante disso, mulheres que se valorizam, se tornam mais resistentes às negatividades do dia a dia.

Quilombo – Viúva e mãe de três filhos, Maria Josefina dos Santos, 32 anos, é moradora da Comunidade de Mata Cavalo (a 18 km de Nossa Senhora do Livramento), e encontrou no empreendedorismo, a oportunidade para continuar. Com tino para o comércio, ela se tornou proprietária de um estabelecimento simples, dentro da comunidade. Lá, são vendidos produtos confeccionados a base de fibras naturais, como o buriti, o babaçu e a cabaça, além de derivados da banana, como a farinha e o chips. Oficinas de turbante e trança nagô, realizadas pela comerciante, também complementam a renda e colaboram para a autoestima das mulheres.

“A violência infelizmente tem crescido em todo lugar, e atinge mais duramente, os pobres e os mais vulneráveis. Vulneráveis por falta de estudo, por desconhecerem seus direitos, por falta de amparo, e as circunstâncias da violência são as mais diversas, desde violência doméstica, drogas e até violência sexual. A disposição do Tribunal de Justiça, em vir até o nosso município, oferecer orientação e mostrar que as mulheres não estão sozinhas, pode significar o princípio de uma mudança. Nós já percebemos, por circunstâncias vividas dentro da comunidade, que apenas com a união, nós vamos conseguir fazer frente a violência”, concluiu.

Símbolo da resistência negra, o Quilombo de Mata Cavalo possui 418 famílias que ainda hoje, sobrevivem da agricultura de subsistência.

O evento também contou com a presença da juíza aposentada Graciema Caravellas, e a parceria da Prefeitura Municipal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Várzea Grande (OAB-VG).

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição das imagens: Foto1 – Mulheres quilombolas sentadas durante evento em auditório lotado.

Foto 2: Desembargadora Maria Aparecida durante evento em Nossa Senhora do Livramento. Ela está atrás do púlpito e fala ao microfone. Ao lado, sentadas, estão as organizadoras do evento.

Foto 3 – Maria Josefina durante entrevista. Imagem em plano fechado. Ela usa camiseta branca, turbante rosa e laranjado e tem tranças longas na cor azul.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

Experiências que transformaram Mato Grosso em referência nacional no atendimento de grandes eventos no Juizado Especial e reflexões sobre os impactos da inteligência artificial na prestação jurisdicional dos Juizados Especiais foram temas debatidos nesta segunda-feira (15), na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. As palestras integram a semana de mobilização nacional promovida entre os dias 15 e 19 de junho, em todo o país.

A juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patricia Ceni dos Santos, falou sobre o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos e como a unidade ao longo dos anos acompanhou a evolução da legislação esportiva brasileira. Ela contou que a unidade surgiu a partir da Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à preparação dos estados para a Copa do Mundo, passou pelas mudanças trazidas pela revogação do Estatuto do Torcedor e pela criação da Nova Lei Geral do Esporte, em 2023, e chegou ao reconhecimento nacional ao ser referência para a Recomendação nº 662/2025 do CNJ.

“O diferencial do nosso Estado é que quando acabou a Copa do Mundo, o Governo se movimentou para que a Arena Pantanal não ficasse parada e passamos a receber inúmeros jogos de equipes importantes e grandes eventos. Havia uma demanda reprimida e o Juizado permaneceu ativo, enquanto outros Estados desativaram o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, contou.

Mulher de cabelos longos e escuros, vestindo blusa preta com detalhes em branco, gesticula com a mão esquerda enquanto fala ao microfone em um evento.

A continuidade das atividades permitiu que o Juizado se aperfeiçoasse e acompanhasse as mudanças promovidas pela legislação. Um dos pontos destacados pela magistrada foi à Nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que passou a responsabilizar as torcidas organizadas. “Antes as torcida cobriam os rostos e os crimes ficavam sem identificação, agora com a nova legislação quando o membro que cometeu a infração não é identificado à torcida passa a ser punida”, disse a magistrada.

Patrícia Ceni também destacou que os casos de Direito do Consumidor estão entre as ocorrências mais comuns em grandes eventos. “Por exemplo, se a pessoa compra uma entrada no camarote e não tem acesso ao local, ou se promete determinados serviços e eles não são cumpridos, realizamos no local uma audiência de conciliação com o representante do organizador para resolver a situação. Nesse casos temos 100% de acordos atingidos”, pontua.

Outro exemplo apresentado foi a Sala Lilás, espaço criado em 2025, a partir do show do Guns N’ Roses na capital. Uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Governo do Estado de Mato Grosso que oferece atendimento humanizado a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade durante grandes eventos. “Um espaço de acolhimento, um ambiente humanizado, seguro e sigiloso. Se essa vitima precisar de uma medida protetiva posso deferir ali mesmo no local. E depois o processo é encaminhado à vara de violência doméstica”, detalhou.

Para a magistrada, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos garante uma resposta rápida e efetiva, com análise célere dos fatos, concessão de medidas de urgência quando necessárias e garantia de proteção a vítima no próprio evento. “Asseguramos dignidade, segurança e efetividade da tutela jurisdicional”, finalizou Ceni.

Em seguida o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais” reuniu para um bate papo o juiz titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, Daniel Roque Sagin.

Ao abrir a discussão, o magistrado observou que a sociedade atravessa uma nova transformação histórica. “Passamos pela revolução agrícola, pela revolução industrial e hoje estamos vivendo uma revolução algorítmica. A própria pergunta sobre o que é justiça passa a exigir novas reflexões”, afirmou.

Daniel Sagin destacou que a inteligência artificial alterou a forma de trabalhar dos operadores do Direito e chamou atenção para o que ele chama de vieses algorítmicos.

“As IA’s são treinadas a partir de informações produzidas por seres humanos. O juiz tem um viés, o advogado tem um viés e as ferramentas também têm, porque foram treinadas por humanos. Se dermos um prompt com dados de quando as mulheres não tinham direitos ou não existiam leis trabalhistas, a resposta da ferramenta será diferente quando fizermos uma pergunta relacionada a qualquer questão trabalhista”, observou.

O advogado ressaltou que a inteligência artificial já produz ganhos significativos de eficiência para advogados e magistrados. Segundo ele, as ferramentas permitem reduzir o tempo gasto com tarefas repetitivas e ampliar a dedicação às estratégias jurídicas e ao atendimento dos clientes.

“Antes, grande parte do tempo era consumida em pesquisa de legislação, jurisprudência e análise de processos. Hoje a inteligência artificial pode auxiliar nessas atividades e permitir que o profissional dedique mais tempo à estratégia e à solução dos problemas apresentados pelo cliente”, detalhou.

Para o juiz Antonio Horácio, a tecnologia deve servir como instrumento de apoio, mas jamais substituir a análise humana dos conflitos. “A jurisdição não nasce de números. Ela nasce de uma necessidade, de uma dor. E as máquinas não estão preparadas para vivenciar isso”, afirmou.

O magistrado destacou que ao mesmo tempo em que se busca celeridade, a Justiça não pode perder de vista a finalidade para a qual foi criada. “Não podemos transformar o jurisdicionado em um simples número. A tecnologia que auxilia o juiz é bem-vinda, mas jamais poderá substituir a consciência decisória e a humanização que fazem parte da atividade jurisdicional”, destacou.

Apesar dos benefícios, ambos defenderam a necessidade de capacitação permanente. Daniel Sagin afirmou que compreender conceitos relacionados à inteligência artificial será indispensável para os profissionais do Direito nos próximos anos. “Mais de 50 mil ferramentas de inteligência artificial estão disponíveis atualmente. Quem não dedicar tempo para compreender como elas funcionam corre o risco de ficar para trás”, alertou o advogado.

Ao encerrar o painel, o juiz Antonio Horácio reforçou que o futuro dos Juizados Especiais passa pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e valores humanos.

“Podemos ter uma Justiça fria, automatizada e estatística, ou uma Justiça tecnologicamente eficiente, mas profundamente humana. Os algoritmos podem auxiliar, mas jamais substituir a consciência do magistrado. A verdadeira inteligência da Justiça continuará sendo humana”, concluiu.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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