TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

A comitiva da ressocialização do Poder Judiciário de Mato Grosso continua a série de visitações nas unidades prisionais do norte do Estado. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), visitou a unidade carcerária da Comarca de Colíder, no último dia 2 (quinta-feira).

Inspeção Cadeia Pública Feminina de Colíder – A unidade feminina de Colíder possui 52 recuperandas. Destas, 23 estudam no Ensino Fundamental ou Médio na cadeia pública. As mulheres privadas de liberdade participaram em 2022 de cursos oferecidos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), como formação em panificação e cabelereira.

O supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri afirmou que a cadeia pública é bastante antiga e que será necessária uma nova unidade feminina. “O Governo de Mato Grosso deve construir uma nova unidade aqui nessa Comarca, o quanto antes, pois a estrutura é precária e não oferece condições ideais para ressocialização.”

O líder do GMF pontuou que a maioria das mulheres privadas de liberdade está há bastante tempo na unidade e que as recuperandas anseiam por oportunidades de trabalho e estudo. “Para nossa surpresa, muitas delas possuem o ensino médio e pretendem fazer um curso superior. Vamos propiciar a elas a graduação e o trabalho que tanto almejam.”

Segundo o responsável pela vara de execução penal de Colíder, juiz Maurício Alexandre Ribeiro, é uma satisfação receber a inspeção na comarca. “A equipe do GMF tem o intuito de ouvir as demandas das recuperandas, visando à humanização no cumprimento da pena e no processo de ressocialização. Elas participaram de diversos cursos e agora vamos iniciar, junto a Fundação Nova Chance, os trabalhos externos de quatro apenadas na prefeitura.”

Reunião com executivo municipal – O desembargador Orlando Perri se reuniu com o prefeito de Colíder, Hemerson Lourenço Máximo (Maninho), com objetivo de tratar sobre a aquisição, pela prefeitura, de produtos que serão produzidos pela oficina de costura da unidade feminina, ainda a ser implementada na comarca. Outro objetivo do encontro foi apresentar o Escritório Social ao município.

“Queremos oferecer oportunidades aos empresários e industriais e ampliar as parcerias com o município. Nós temos condições de contribuir com o trabalho de recuperandas em nossa sociedade. E para isso, evidentemente, precisamos quebrar o grave preconceito que ainda recai sobre as pessoas privadas de liberdade”, destacou o desembargador.

Para o gestor do município, a reunião com a equipe do GMF foi muito positiva. “Essa parceria com o Judiciário é muito importante para ressocialização. Temos certeza que vamos conseguir avançar muito nesse trabalho, com as recuperandas, oportunizando políticas públicas para que elas voltem ainda melhores para a sociedade.”

Experiência Transformadora – Dentre muitas histórias presentes na unidade de Colíder, uma experiência transformadora chamou a atenção de todos. A recuperanda G.B.S. está há 9 meses na cadeia feminina e conta que apesar de ter passado momentos muito difíceis lá dentro, o estudo mudou a sua perspectiva de vida.

“Estar aqui foi uma coisa ruim que veio para o bem. Voltei a estudar, a viver de verdade e vi que o crime não vale a pena. Eu tenho o sonho muito grande de ser pediatra e com muita fé eu vou conseguir, estou estudando para isso. E se aparecerem outras oportunidades eu vou aproveitar, vou abraçar com unhas e garras”, explica a recuperanda.

A privada de liberdade também conta que a oportunidade foi fundamental neste momento de transformação. “Eu entrei com a cabeça muito ruim aqui dentro, com pensamento de maldade. Agora eu tenho outros pensamentos, penso muito nas minhas filhas. Quando estamos na vida do crime, a gente não pensa em família, só quer saber de fazer coisas erradas.”

“Agora estou muito feliz, fiz o Enceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e cursos de panificação e cabelereira. Eu vou fazer tudo o que eu puder para mudar a minha vida e sair daqui outra mulher, realizando o meu sonho de ser pediatra”, conclui G.B.S.

Participaram também das vistorias nas unidades prisionais do norte do Estado o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, a superintendente de Políticas Penitenciárias, Fabiana Siqueira, o assessor técnico de Administração Penitenciária, Edson Pereira da Cruz, o superintendente da Regional Oeste do Sistema Penitenciário, Anderson Santana da Costa e o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: desembargador Orlando Perri junto às grades de uma cela, conversando com as recuperandos. Ao fundo membros do GMF observam a inspeção.

Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Comissão de Heteroidentificação divulga candidatos habilitados para Exame Nacional dos Cartórios

Logotipo do ENAC - Exame Nacional dos Cartórios, nas cores verde oliva e azul. A letra C conta ainda com o desenho de uma ponta de caneta tinteiro, que entra na letra C da direita para a esquerda. A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o resultado da análise dos candidatos inscritos no 3º Exame Nacional dos Cartórios – Enac 2026.1, que se autodeclararam negros (preto ou pardo). O Edital de Divulgação de Resultado e Intimação nº 3/2026 foi publicado no caderno administrativo do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dessa quinta-feira (23).

No anexo da publicação, constam as listas de candidatos habilitados, inabilitados e ainda daqueles desclassificados em razão da ausência na sessão telepresencial, que deverão participar do certame pela ampla concorrência. A análise dos candidatos ocorreu durante sessão telepresencial, realizada na última quarta-feira (22).

Vale lembrar que, no último dia 14 de abril, foi divulgada a relação de candidatos habilitados na análise documental.

Os recursos contra a decisão da Comissão Permanente de Heteroidenticação, que inabilitou os candidatos autodeclarados negros (preto/pardo) para a realização da prova do Enac 2026.1, devem ser protocolados exclusivamente pelo e-mail: [email protected], no período de 24 a 28 de abril de 2026.

Exame Nacional dos Cartórios – Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prova do 3º Enac será aplicada em 14 de junho em todas as capitais do país. O exame é pré-requisito para inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção de titularidade de cartórios de serviços notariais e de registro, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados.

Podem participar do certame bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido por, no mínimo, 10 anos a função em serviços notariais e de registro. O Enac não tem caráter classificatório, nem serve para definição de concorrência; é apenas eliminatório.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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