TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário e governo do Estado se unem para capacitar servidores sobre a nova Lei de Licitações

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da aula magna de abertura do curso de Licitações e Contratos promovido pelo TJMT em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A solenidade foi realizada nesta segunda-feira (6 de março) no auditório da Controladoria-Geral do Estado, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
 
“O Tribunal de Justiça tem se pautado pela união de esforços, pela formação de parcerias, em benefício da prestação de serviços públicos com qualidade. Esse tem sido nosso esforço. Agora que estamos com uma nova legislação, que já está prestes a entrar em vigor, precisamos mais do que nunca estar unidos, falando a mesma linguagem no serviço público de Mato Grosso. Isso só é possível com o espírito de parceria que nós encontramos em todos os segmentos que estão aqui envolvidos”, discursou a presidente.
 
Ela agradeceu ao governador a oportunidade de fazer parte deste conglomerado de esforços, que vai resultar em capacitação e aprimoramento dos servidores públicos de Mato Grosso, atuantes em diversas instituições, dentre elas a Sefaz e o TJMT.
 
O curso será ministrado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em 13 módulos, com cerca de 700 participantes presenciais. Além disso, outras pessoas interessadas no assunto poderão fazer o curso de forma on-line. 25% das vagas se destinam aos servidores do Poder Judiciário que trabalham em setores envolvidos com licitações e contratos.
 
“Obrigado pela sempre cordial acolhida, mostrando que a união entre todos nós, poderes, entes, órgãos, é fundamental para que, cada um com a sua independência, mas conjuntamente cumprindo seu papel, possamos prestar o melhor serviço ao cidadão mato-grossense”, afirmou o governador Mauro Mendes.
 
A aula de abertura do curso foi conduzida pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele falou sobre a estruturação, detalhamento e complexidades da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitação, que entra em vigor no dia 1º de abril.
 
Além dos servidores que farão o curso, participaram do evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e secretários de Estado.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: fotografia horizontal colorida da presidente Clarice discursando no auditório da CGE diante de um púlpito e usando um microfone. Atrás dela está o letreiro CGE Controladoria-Geral do Estado, as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e de Cuiabá e uma tela onde está projetada a imagem do curso Licitações e Contratos. À frente da presidente está a plateia sentada.
Segunda imagem: fotografia colrida do minitros falando ao microfone.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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