MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Relatório preliminar traz radiografia da área administrativa no MPMT

Relatório preliminar apresentado pelo Instituto Publix nesta segunda-feira (06), sobre o dimensionamento da força de trabalho na área administrativa e órgãos auxiliares no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), aponta seis Promotorias de Justiça no farol vermelho. São unidades que apresentam lacunas negativas críticas em relação à força de trabalho. São elas: Campo Novo do Parecis, Juara, Mirassol D‘Oeste, Nova Canaã do Norte, Nova Xavantina e Porto Esperidião.

O estudo traz ainda um retrato da situação encontrada nos departamentos e órgãos auxiliares em relação à distribuição da força de trabalho no âmbito do MPMT. Apenas o Departamento Financeiro (Defin) apresenta lacuna negativa crítica, situação em que a força de trabalho necessária é superior a 60% da lotação atual. O relatório preliminar apresenta também as unidades que ocupam status de equilíbrio, de lacuna negativa gerenciável e de excedente de pessoal.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou durante a reunião a importância do trabalho realizado e classificou como um “legado” da sua gestão, a profissionalização e a sistematização de dados. “Estou extremamente realizado com a conclusão deste trabalho. Assim que o relatório for entregue será dada à transparência necessária. É mais uma ferramenta de trabalho que a instituição passará a contar para a tomada de decisões mais assertivas”, destacou o procurador-geral de Justiça.

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Segundo ele, a exemplo do que ocorreu na área finalística, caberá ao Comitê Executivo a análise e tratamento dos resultados do projeto de dimensionamento na área meio. Além da entrega de relatório qualitativo do Dimensionamento da Força de Trabalho, haverá também a implementação de painel de BI para acompanhamento dos dados.

O Instituto Publix é uma empresa que atua no mercado de consultoria organizacional, auxiliando o setor público a tomar medidas para melhoria na governança contemporânea e da gestão de recursos humanos, financeira e orçamentária.

Fonte: MP MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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