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Projeto do Judiciário: Escola passa por reforma com recursos de penas pecuniárias

O projeto piloto “Escola Inclusiva”, do Poder Judiciário de Mato Grosso e parceiros já está rendendo bons frutos. A Escola Municipal de Educação Básica Darcy Ribeiro, localizada no Distrito Industriário 1, em Cuiabá, passa por reforma do telhado e recebeu equipe do Judiciário em visita técnica para verificar a obra, que visa à prevenção à evasão escolar.
 
O objetivo do projeto é de realizar ações conjuntas para a melhoria nas unidades de ensino, realizar plano de atividades auxiliares e complementares para oferecer escolas mais inclusivas e participativas.
 
Muitos eram os problemas na escola, especialmente de infraestrutura. Quando chovia, as salas e biblioteca ficavam alagadas, mas graças ao “Escola Inclusiva”, o telhado está sendo trocado, com recursos viabilizados pela 10ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, oriundos de penas pecuniárias.
 
A iniciativa é da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça e Secretaria Municipal de Educação e reflete diretamente nos alunos e alunas, que se sentem mais acolhidos e valorizados num ambiente saudável e seguro para a aprendizagem.
 
“Eu chorava muito, tinha pesadelos, ansiedade e não tinha vontade de estudar. Agora estou com a psicóloga, estou pensando mais, agora não gosto mais de faltar. Venho para a aula todos os dias, faço minhas atividades e agora estou muito bem na escola”, conta a aluna Mariana*.
 
O coordenador da equipe do Poder Judiciário, desembargador Mario Kono de Oliveira afirma os benefícios que resultam do projeto. “As escolas inclusivas oferecem às crianças e adolescentes novas perspectivas, novos caminhos, novas alternativas mais saudáveis. Trazer ensinamento de cidadania, de não violência contra a mulher ou qualquer tipo de violência para contribuir para uma sociedade melhor e mais justa no futuro.”
 
 
Com 25 anos de fundação a Escola Darcy Ribeiro passa pelas mudanças na infraestrutura, mas também, estudantes já percebem o saldo positivo da ação. Foi o que relatou o diretor da unidade de ensino, Lauro Sebalhos. “O Judiciário veio somar e acabou multiplicando as ações porque hoje temos uma escola mais prazerosa e os alunos estão mais parceiros da equipe gestora, contribuindo com o sucesso junto com o judiciário.”
 
Escola Inclusiva – Além da Escola Darcy Ribeiro, participa do projeto a Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Nova Esperança, localizada na Rodovia Cuiabá-Santo Antônio.
 
As duas unidades foram escolhidas após mapeamento da Secretaria Municipal de Educação da Capital. que apontou quais unidades necessitavam de uma intervenção mais efetiva por parte do poder público. São escolas localizadas em bairros periféricos, com grande número de ocorrências de violência doméstica, tráfico e uso de entorpecentes. Além disso, a escola precisa ser entendida pela comunidade como um local de acolhimento, um espaço que funcione como porta de entrada para os projetos.
 
 
A união dos parceiros vai oportunizar ações para melhorar as condições de ensino, a busca de soluções preventivas e terminativas de conflitos, a atenção preventiva de uso de drogas nas escolas, a formação na consciência das implicações de violência doméstica e no conhecimento e valorização de direitos humanos.
 
Segundo o desembargador Mário Kono, a iniciativa é inspirada no projeto Justiça em Estações Terapêutica e Preventiva do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Várzea Grande,que atua com o sistema multiportas, com parceiros dos mais diversos segmentos para que realmente detecte e resolva o problema. “A questão tem que ser resolvida por toda sociedade: Poder Judiciário, prefeituras, Estado, líderes religiosos, líderes comunitários, pais e mães. Estamos começando com duas escolas em Cuiabá para mensurar os resultado e lutar para mais unidades adotar o modelos”, comenta.
 
#Paratodosverem
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Descrição da imagem: Foto 1: Imagem horizontal colorida de três homens estão em cima do telhado da escola retirando as telhas antigas. Ambos usam camiseta azul de manga comprida e calças compridas
Foto 2: Horizontal colorida com várias placas brancas empilhadas na parte externa da escola para o novo telhado.
Foto 3: Tela dividida em três imagens que mostram pontos da escola alagados pela chuva
Foto 4: Desembargador Mario Kono em plano fechado. Ele usa terno azul escuro e camisa na mesma cor
Foto 5: Diretor da Escola Darcy Ribeiro. Ele usa camiseta azul marinho e está na quadra poliesportiva. Ao fundo aparece um grupo de alunos em imagem desfocada
 
 
Dani Cunha/ Imagens: TV.Jus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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