MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP busca fim de fila por cirurgias em Hospital Regional em Sorriso
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Mato Grosso requerendo, em caráter liminar, a elaboração, apresentação e implementação de plano de reforma institucional do Hospital Regional da cidade. Conforme o Ministério Público Estadual, há uma longa fila de espera por cirurgias na unidade de saúde, com 545 pessoas aguardando, decorrente de problemas de natureza estrutural como falta de planejamento orçamentário adequado para o atendimento da demanda, carência de profissionais, precariedade da estrutura físico predial e falta de materiais, equipamentos e insumos médicos.
“O tempo de espera para a obtenção das preditas cirurgias, que já era demasiadamente longo antes da pandemia do coronavírus, foi sobrelevado consideravelmente em virtude da suspensão da realização de cirurgias durante a pandemia”, narrou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, reforçando que há pacientes na fila desde 2011. Ele consignou que tentou a autocomposição na esfera extrajudicial e, como não foi possível, acionou o Judiciário a fim de salvaguardar os direitos constitucionais à vida e à saúde pública consagrados nos artigos 5º e 196 da Carta Magna.
O MPMT requereu a concessão de liminar para que o Estado elabore e apresente em audiência pública plano de reforma institucional do funcionamento do Hospital Regional de Sorriso, no prazo de 120 dias, bem como que implemente a reforma no prazo de um ano. Solicitou ainda que seja designado um comitê para o acompanhamento da elaboração e o monitoramento da execução dos trabalhos e que seja determinada a realização de audiências públicas para assegurar a participação da sociedade e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nesse processo.
Leia aqui a ACP na íntegra.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Casa de acolhimento recebe veículo com apoio do MPMT
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte (1.144 km de Cuiabá) realizou, nesta terça-feira (09), a entrega de um veículo destinado à Associação de Acolhimento Cantinho da Esperança. O recurso foi viabilizado por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), um instrumento que permite a destinação de valores para iniciativas de relevante interesse social.A entrega simbólica das chaves marcou um momento de conquista para a instituição, que há anos apontava a necessidade de um novo automóvel para garantir melhores condições de transporte aos acolhidos. O veículo será utilizado no deslocamento para consultas médicas, atividades escolares, ações de lazer e compromissos diversos, assegurando mais segurança, conforto e eficiência no atendimento.De acordo com o promotor de Justiça Bricio Britzke, a iniciativa reforça o papel do Ministério Público na promoção de direitos fundamentais. “A destinação dos recursos via Bapre permitiu não apenas atender a uma demanda antiga da entidade, mas também ampliar a qualidade dos serviços prestados”, destacou.Para a diretora da Associação, Adriana Silva, o novo veículo representa mais do que um meio de transporte. “Hoje o nosso coração transborda de gratidão. É com imensa alegria que compartilhamos uma das maiores conquistas da história da nossa casa de acolhimento: a chegada do nosso carro novo! Quem acompanha a nossa rotina sabe que este veículo era um sonho antigo e uma necessidade urgente. Agora, esse sonho é realidade”.Para a compra do veículo, foram investidos R$ 155.999,00 via Bapre. A iniciativa integra um conjunto mais amplo de melhorias viabilizadas com o apoio do Ministério Público, incluindo reformas na estrutura física da casa de acolhimento, como a criação de brinquedoteca, revitalização de ambientes internos, aquisição de mobiliário, implantação de área de lazer com parque infantil e ações de jardinagem.Além do promotor, participaram da entrega a delegada de polícia Marcela Morisco, a conselheira tutelar Lindinalva, o vice-presidente da Associação de Acolhimento, Fábio Braga, a tesoureira Maria Lina, o assessor Luiz Vicensi e demais colaboradores e apoiadores da instituição.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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