TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria lança dois manuais com intuito de padronizar ações

Pensando em facilitar, uniformizar e estabelecer um padrão à Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) lança dois novos manuais: a criação do “Manual de Rotina do Juizado Especial Cível”, uma ação do Projeto Juizado de Excelência e a atualização do “Manual do Usuário – Juiz Leigo”.
 
O Manual de Rotina do Juizado Especial Cível foi criado para padronizar todos os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis do Estado. Ele foi escrito pelos servidores da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, composto pelos Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande), Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá), sob a coordenação da juíza, Viviane Brito Rebello e o apoio do Daje. Em suas 139 páginas você encontra informações sobre qual a melhor maneira e a mais célere para que o processo ande independente do juizado, contendo todas as fases do processo. Entre elas distribuição, criação e classificação da demanda, como redistribuir a ação, Pauta Concentrada, minuta de acordo até a audiência de conciliação em execução de título extrajudicial. O manual foi aprovado pelo Provimento Nº 37 do TJMT/CGJ, de 1º de novembro de 2022.
 
“Neste documento trazemos todos os procedimentos que devem ser feitos pelo Juizado Especial Cível, com intuito de padronizar as atividades. Com a uniformização você consegue que as partes, como os advogados, saibam como o processo vai andar independente do juizado, o que traz segurança. Entendemos que esse manual traz hoje qual é o melhor caminho do processo para que ele seja mais célere e eficaz. Outro ponto considerado, é que com o manual será mais fácil treinar os servidores ou estagiários que estão vindo de outras atividades ou entrando no Judiciário. O que trará mais agilidade”, explica a juíza idealizadora do projeto, Viviane Brito Rebello, responsável pelo Juizado Especial Cível do Bairro Jardim Glória na Comarca de Várzea Grande.
 
Já o manual do juiz leigo traz, em suas 96 páginas, informações úteis para a execução do trabalho diário do juiz leigo, desde os programas, sistemas utilizados pela Justiça Estadual, como PJe, telefones e e-mails úteis, até as normas que regem suas atividades. Ele foi aprovado pelo Provimento Nº 36 do TJMT/CGJ, também de 1º de novembro de 2022.
 
“Observamos à necessidade de atualizar o manual já que tivemos novas normativas e mudanças em alguns conteúdos. Neste documento que foi pensado para facilitar a vida, principalmente dos novos juízes leigos, será possível conhecer os sistemas utilizados, canais de comunicação, como telefones úteis e informações importantes aos profissionais”, detalha a diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias.
 
Ambos os manuais estão disponíveis para consulta no site da Corregedoria.
 
 
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Horizontal e colorida. Capa do Manual Juiz Leigo, nele aparece à estátua da Justiça Cega, ela segura uma balança.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Judiciário abre processo seletivo para áreas da saúde e segurança do trabalho
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça em Ação leva serviços dos bombeiros e das forças policiais à população de Salto da Alegria

Em meio a diversos parceiros da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, no mutirão Justiça em Ação realizado no distrito de Salto da Alegria (200km de Paranatinga), nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), as forças de segurança do Estado se fazem presente, proporcionando diversos serviços à população.

Quem visita o estande do Corpo de Bombeiros Militar pode conhecer e até mesmo experimentar os equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados em situações de combate a incêndios florestais e residenciais, bem como resgates terrestres e os equipamentos utilizados nos atendimentos pré-hospitalares (APH).

“Estamos mostrando um pouco das áreas em que atuamos para o pessoal ver, principalmente agora que vamos inaugurar o nosso quartel na cidade de Paranatinga”, informa o soldado bombeiro Fernando Almeida, do 11º Núcleo de Bombeiro Militar.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

A comerciante e moradora de Salto da Alegria, Rosane Fátima Della Justina, foi conhecer o mutirão e passou pela experiência de vestir o EPI de combate a incêndio, que pesa em torno de oito quilos. “Achei muito pesado. Experimentei o que o bombeiro passa no trabalho dele. Além disso, tem o fogo, a dificuldade do local, ramos, cipó, calor. Mas aí a gente vê que cada um nasce com o dom de ser alguma coisa”, afirma.

Rosane avalia que o mutirão veio atender à necessidade real das pessoas que vivem na região. “Aqui tudo é longe. Toda vez que você vai pra Paranatinga ou pra qualquer outra cidade, todo mundo vai não só pra fazer o documento, mas vai no médico, vai pra fazer compra, vai pra resolver vários assuntos. Já aconteceu de eu ir pra Paranatinga e chegar lá não me atenderem porque não tinha agendamento. A gente do interior sofre muita dificuldade pra sair de casa, a estrada não é fácil. Então, foi maravilhoso e muito bom esse atendimento aqui”, elogia.

Leia Também:  Comarca de São Félix do Araguaia realiza mutirão de júris

A Polícia Civil de Paranatinga também está presente no mutirão, prestando serviços de confecção de boletim de ocorrência, orientações referentes à Lei Maria da Penha e pessoas desaparecidas, consultas a trâmites criminais, entre outros. Para o investigador de polícia Michel Salazar, a parceria com o projeto Justiça em Ação é muito importante por atender pessoas que, por conta da dificuldade de locomoção até Paranatinga, não conseguem acesso aos órgãos públicos. “São praticamente 200 quilômetros, com estrada ruim, de chão. Então, o Judiciário, junto com as outras instituições, poder vir até a sociedade contribui e facilita muito para quem vive em locais isolados”, afirma.

Promovendo a conscientização sobre a importância de respeitar a fauna e toda a natureza, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Várzea Grande apresenta à população de Salto da Alegria uma exposição de animais taxidermizados, que chama a atenção de todos que passam pelo local, como o estudante Éderson Barroso Júnior, 12, que sonha em ser biólogo. “Quero estudar sobre os animais e nunca tinha visto uma exposição dessa. É importante porque senão os animais entram em extinção”, diz o menino, que estuda na Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde ocorre o mutirão Justiça em Ação, nesta quarta e quinta-feira (6 e 7). “Muito legal! Nunca teve isso aqui na escola”, afirma.

Leia Também:  Com foco na humanização e valorização, Fórum de Cuiabá dá boas-vindas a novos servidores

De acordo com o subtenente PM Medeiros, a parceria com a Justiça Comunitária tem contribuído com a missão da Polícia Ambiental. “O Batalhão Ambiental é parceiro desse excelente trabalho que vem sendo praticado há quase 20 anos, e é importante para nós divulgarmos o trabalho desenvolvido pelo Batalhão Ambiental, que atua em diversas frentes, tanto da repressão, que é o combate ao desmatamento, queimadas, garimpos, pesca ilegal, empreendimentos potencialmente poluidores, e a educação ambiental. Nós reprimimos e também educamos”, afirma.

Confira mais ações do projeto:

Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

Moradores de Salto da Alegria recebem imunização contra doenças em mutirão do “Justiça em Ação”

Pioneiro de Salto da Alegria se emociona ao ver mutirão de atendimentos na comunidade

Justiça em Ação chega a Salto da Alegria para atendimentos de cidadania nestes dias 6 e 7

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA