CUIABÁ
Estudantes da rede pública municipal de Educação estão entre os vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola
Os estudantes Marcos Olivie Redher Alves, do 5º Ano C da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Nossa Senhora Aparecida, na categoria Poesia e Ana Suri Lemes Ribeiro, do 5º Ano A da EMEB Antônia Tita Maciel de Campos, na categoria Música estão entre os vencedores do Prêmio MPT na Escola 2022 – A Escola no Combate ao Trabalho Infantil. A premiação será nesta quarta-feira (26), às 9h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá. A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, estimula a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, e de fomento à aprendizagem profissional.
Ao todo 20 trabalhos produzidos por estudantes de todo o estado serão premiados. O prêmio encerra o Projeto MPT na Escola edição 2022, e destaca os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos estudantes das escolas públicas que participam do Projeto. Os trabalhos concorreram em quatro categorias (conto, desenho, música e poesia) e foram divididos em dois grupos (Grupo 1, de 4º e 5º anos, e Grupo 2, de 6º e 7º anos). Os mais bem colocados de cada categoria receberão medalhas e troféus. Os coordenadores municipais e professores-orientadores receberão homenagens e certificados.
Neste ano, 113 escolas públicas urbanas e rurais, distribuídas em 15 municípios de Mato Grosso, participaram do projeto, que envolveu mais de 11 mil estudantes. Por meio da iniciativa, a instituição promoveu a capacitação de toda a comunidade escolar entre eles técnicos, coordenadores pedagógicos e docentes das unidades de ensino participantes.
Em Cuiabá o Projeto reuniu estudantes e professores de 10 unidades da rede pública municipal de Educação. No total foram 2.000 estudantes, do 4º ao 7º Anos (Meninice, Puberdade e Adolescência) e 84 professores envolvidos em ações e debates nas escolas de Ensino Fundamental, sobre temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e piores formas de trabalho infantil.
“Além das atividades do Projeto MPT na Escola, foram realizadas ações complementares, permitindo que as unidades educacionais ampliassem o debate para toda a comunidade, para que as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, possam ser rompidas”, salientou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.
Para facilitar a discussão do tema junto aos estudantes foram distribuídos kits educacionais contendo pôsteres, cadernos de orientação pedagógica, revistas em quadrinhos e jogos de tabuleiro.
O coordenador municipal do MPT na Escola, professor Edmilson Marques de Moraes falou sobre a importância da iniciativa. “Este foi mais um ano de muito debate e ações pedagógicas significativos. O papel do professor, da equipe gestora e da família em colhermos frutos bons no ensino e aprendizagem culminaram com a premiação dos nossos estudantes na Etapa Estadual do Projeto MPT na Escola. Tenho muito orgulho do compromisso e do comprometimento das Unidades participantes, que resultaram em mais uma ação de sucesso, na rede pública Municipal de educação de Cuiabá”, avaliou.
Participaram do Projeto as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Antônia Tita Maciel de Campos, Ana Teresa Arcos Krause, Floriano Bocheneki, Nossa Senhora Aparecida, José Luís Borges Garcia, Profª Esmeralda de Campos Fontes, Prof. Firmo José Rodrigues, Madre Marta Cerutti, Senhorinha Ana Alves de Oliveira e a Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Dr. Estêvão Alves Corrêa.
MPT na Escola
A iniciativa integra o Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas —, e tem como objetivo prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
Serviço:
Premiação – Etapa Estadual do Prêmio MPT na Escola
Data: quarta-feira, 26
Hora: 9h
Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23)
Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá
A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.
A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.
Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.
“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.
Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.
“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.
A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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