TCE MT
Contas anuais de governo de União do Sul recebem parecer prévio favorável à aprovação
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto. |
Com destaque para inúmeros pontos apontados como positivos na avaliação global, as contas anuais de governo da Prefeitura de União do Sul, exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação na sessão extraordinária de quinta-feira (20) do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
De relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço apresentou um cenário satisfatório no desempenho fiscal. “Houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário de execução considerando todas as fontes de recursos e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo”, salientou o relator.
No que concerne às ações e serviços públicos de saúde, o conselheiro apontou que foram aplicados 24,45% do produto da arrecadação dos impostos e dos recursos que tratam a Constituição Federal, cumprindo o mínimo de 15%.
A despesa total com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 39,69% da Receita Corrente Líquida (RCL), assegurando o cumprimento do limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da mesma forma que foi identificado o cumprimento das normas constitucionais no que diz respeito aos repasses ao Poder Legislativo.
Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 22,84%, percentual esse inferior aos 25% previstos na Constituição Federal. “Em contrapartida, esse fato não foi apontado como irregularidade e não pode ser valorado negativamente nas contas anuais, em virtude da anistia concedida pela Emenda Constitucional nº 119/2022”, ponderou o relator.
Por fim, Domingos Neto destacou que, das três irregularidades elencadas pela equipe de auditoria, foram mantidas duas. “Na concepção desta relatoria, a gravidade da irregularidade que descreve déficit orçamentário na Fonte 29 deve ser flexibilizada, visto que, no caso concreto, revelou-se a inexistência de prejuízo fiscal”.
Frente ao exposto, seguindo em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas referentes às irregularidades mantidas nos autos, a fim de que o chefe do Poder Executivo adote as medidas corretivas pertinentes.
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Fonte: TCE MT
TCE MT
Sérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso reagiu com ataques após receber críticas em publicação sobre o Portão do Inferno; repercussão negativa tomou conta das redes sociais e postagens acabaram apagadas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, protagonizou uma cena inusitada e polêmica nas redes sociais após publicar um vídeo criticando a demora nas obras do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães. O que era para ser apenas uma manifestação institucional rapidamente virou um bate-boca público com internautas incluindo ataques direcionados a mulheres.
Nas respostas aos comentários, Sérgio Ricardo abandonou o tom institucional esperado de um chefe de órgão de controle e partiu para o confronto direto, utilizando palavras como “idiota”, “imbecil” e “massa de manobra” contra seguidores que questionaram sua atuação e o momento escolhido para criticar a situação da obra.
Uma internauta comentou:
“Mas vc tava onde quando essa baderna começou hein??? Tá um pouco atraso nessa mídia hein”.
Irritado, o presidente do TCE respondeu:
“Sempre estive defendendo os interesses do povo. E você estava onde? Com certeza escondida atrás dessa imbecilidade que demonstra nesta mensagem. Vai estudar. Deixa de ser idiota ou massa de manobra.”
A resposta gerou ainda mais revolta nos comentários. Diversos seguidores passaram a questionar a postura do presidente da Corte de Contas, alegando incompatibilidade entre o cargo ocupado e o comportamento adotado nas redes sociais.
Outro internauta ironizou:
“Do nada o cara resolveu rodar Mato Grosso”.
Sérgio Ricardo voltou a rebater em tom agressivo:
“Não sou candidato a nada. Não preciso de voto. Estou trabalhando pois é o meu papel. É por causa de gente imbecil igual você que esse estado está desse jeito. Vai procurar o que fazer.”
A repercussão negativa se espalhou rapidamente em páginas políticas e grupos de WhatsApp, principalmente pelo fato de o presidente do TCE ter direcionado ataques a cidadãos comuns e utilizado termos ofensivos contra uma mulher que apenas questionou sua atuação.
Internautas também criticaram o que classificaram como “postura de pré-candidato”, afirmando que Sérgio Ricardo estaria tentando assumir protagonismo político em pautas populares enquanto deixa de agir com a sobriedade exigida pelo cargo que ocupa.
Após a repercussão e o aumento das críticas, publicações e respostas atribuídas ao presidente do TCE passaram a desaparecer das redes, aumentando ainda mais o desgaste do episódio.
Nos bastidores políticos, o caso já é tratado como mais um desgaste de imagem envolvendo agentes públicos que trocam o comportamento institucional por embates pessoais em redes sociais.
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