TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Encontro promove integração para fomentar a resolução adequada de conflitos em Mato Grosso
A abertura do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos, realizado na manhã desta quinta-feira (06 de outubro), contou com a presença de público expressivo. Autoridades representantes de órgãos e instituições parceiras, acadêmicos(as) de Direito, magistrados(as), conciliadores(as), mediadores(as) lotaram o Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso unidos nas discussões sobre as ações em prol da pacificação social no Estado.
“A demanda não é boa pra ninguém, mas o mau acordo também não é o objetivo desses métodos que já existem de forma organizada no nosso Estado há quase onze anos. Nós temos a felicidade de estar acompanhando todo esse processo de implantação da política de tratamento adequado de conflitos. Partindo do raciocínio de que quando nós temos uma dor física precisamos de diversos remédios, precisamos ter alternativa de medicação, também as dores emocionais, os conflitos humanos, de uma forma geral, tendem a ter esse mesmo tipo de tratamento nessa política. Então, se o tratamento não for adequado, a resolução também não será adequada, o resultado não será satisfatório. Isso prolifera o número de recursos e eterniza insatisfação de quem procura Judiciário. Por isso, hoje nós trabalhamos com o sistema de multiportas, que tem a porta da conciliação, da mediação, da negociação, de várias oficinas.”
“Creio que este evento vem de uma forma muito expressiva cumprir esse papel, já que aqui está estará presente o sistema de justiça. É um evento de todos aqueles que operam no sistema de justiça, dos alunos, das universidades, para que já tenham esse pensamento, essa formação acadêmica. E por que tem que ser o sistema? Porque é preciso que todos tenham a consciência, estejam imbuídos no mesmo papel que é a busca da solução de conflitos. O que diverge da solução de processos.”
“Em 2021 os tribunais brasileiros receberam cerca 27,7 milhões de processos, enquanto cerca de 18 mil magistrados prolataram 26,5 milhões de sentenças e decisões terminativas. Contudo, essa produtividade não tem se mostrado suficiente para levar ao cidadão um serviço de qualidade. Ainda é quase utópico o cenário onde entregaremos ao jurisdicionado um serviço de excelência, com segurança jurídica e razoável duração do processo. Felizmente, um novo caminho começou a ser trilhado e o sistema de justiça aos poucos foi se adaptando a uma nova realidade.”
“A integração nos incentivou a executar a ideia de realizar o Encontro porque o Poder Judiciário não faz nada sozinho. O Sistema de Justiça é composto por diversos atores. Tudo isso nos motiva, incentiva e expõe que é possível, sim, um diálogo pacificador em várias áreas do Direito. Esse encontro permite justamente isso, o compartilhamento de experiências, que quando as unimos, com certeza teremos uma sociedade mais pacificada. A ideia é conscientizar todos esses atores de que os métodos autocompositivos estão aí, podem e devem ser utilizados para o benefício do sistema e, lá na ponta, da sociedade.”
Já o procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes falou da magnitude do evento. “Falar de conciliação para nós, do Poder Executivo é um avanço muito grande e é muito importante estarmos presente nessas ações porque tudo passa e acontece pelo Executivo. Se não existir essa simbiose entre os poderes a gente não consegue avançar. E hoje ouso dizer que o Estado de Mato Grosso está vivendo um momento muito significativo, importante. Precisamos de interlocutores para trabalhar e isso nós estamos fazendo com o apoio do TJ, do Ministério Público, Defensoria. Nós vemos que o melhor meio de solucionar as demandas que são possíveis faremos por intermédio da conciliação, da resolução de conflitos”, afirmou.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Esmagis lança 3ª edição da revista “Interface Direito e Sociedade” na próxima segunda-feira (15)
Na próxima segunda-feira, 15 de junho, será realizado o lançamento da 3ª edição da revista Interface Direito e Sociedade, obra produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus Cáceres (Unemat). A iniciativa integra a programação comemorativa pelos 41 anos da Esmagis-MT, reforçando seu compromisso com a produção e difusão do conhecimento jurídico. Confirme aqui a sua presença!
https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-9aa7-08deb51ad31a
A revista tem como proposta fomentar o debate acadêmico e interdisciplinar, reunindo artigos científicos que abordam temas relevantes do Direito contemporâneo, com enfoque em justiça, cidadania, políticas públicas e inovação no sistema jurídico. Ela foi concebida pela necessidade de interconexão entre os estudos científicos e o sistema de Direito, no sentido de que se dê publicidade à produção acadêmica, enriquecendo o arcabouço pragmático-teórico em produção no âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Nesta edição, o periódico apresenta trabalhos que exploram desde questões constitucionais e direitos fundamentais até o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário, evidenciando a pluralidade de abordagens e o rigor científico dos estudos selecionados.
Conselhos Diretor da Revista
A revista Interface Direito e Sociedade é capitaneada pela editora-chefe, professora Mestre Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso). Tem como editor-científico o professor doutor Antônio Veloso Peleja Júnior (juiz, Coordenador das Atividades Pedagógicas da Esmagis-MT e Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso).
Publicações
Confira abaixo os artigos que serão publicados nessa segunda edição:
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O Reassentamento de Populações Tradicionais na Lei 9.985/2000: Contradições Constitucionais e Convencionais — Clara Adão e Cintya Leocádio Dias Cunha
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A Encruzilhada da Justiça: Uma Análise Crítica da Mediação Restaurativa Sob a Ótica da Proteção Integral da Mulher em Situação de Violência Doméstica no Brasil — Clóvis Almeida Júnior e Gileade Pereira Souza Maia
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A Concepção de Justiça em Hans Kelsen: Entre a Teoria Pura do Direito e a Democracia Liberal — Nilson Dias de Assis Neto
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O Poder Judiciário e Big Data: Como as Tecnologias Promovem Impacto Social e Cidadania — Thalison Clóvis Ribeiro da Costa e Jairo da Carvalho Guimarães
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Arquitetura Participativa e Coerção Judicial: A Tensão Democrática no Processo Estrutural — Fernando Kendi Ishikawa
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Eficiência na Política Criminal: Desafios do Estado Diante do Crime Organizado — Marcelo Malvezi e Sophia Landgraf Malvezi
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Visão Atual do Princípio da Proteção Integral no Estado Democrático de Direito Brasileiro — Arom Olímpio Pereira
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O Devido Processo Legal e a Ampla Defesa nas Audiências de Custódia — Marcos Faleiros Silva e Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro
- Condução Coercitiva e Revitimização de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual: Reflexões Sobre o Sistema de Justiça — Anderson Fernandes Vieira
Para conhecer a revista e ler os artigos anteriores, acesse esse link.
https://direitoesociedade.tjmt.jus.br/
Saiba mais sobre o aniversário de 41 anos da Esmagis:
Reserve a data: Evento em 15/06 celebrará os 41 anos da Esmagis-MT
https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a1f400e278c47001c3cc480
Autor: Keila Maressa
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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