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Contas anuais de mais três municípios recebem parecer favorável do TCE-MT

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Valter Albano.

As contas anuais de governo dos municípios de Jauru, Curvelândia e Figueirópolis D’Oeste receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).  Os processos, referentes ao exercício de 2021, foram apreciados durante a sessão ordinária do dia 13.  

“Verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos aos repasses ao poder Legislativo, gastos com pessoal, investimentos nas ações de serviço público de saúde, assim como a ocorrência de superávit orçamentário e financeiro”, disse o conselheiro-relator, Valter Albano.  

Quanto ao não alcance do percentual mínimo exigido no investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino, o conselheiro destacou que, em razão do teor da emenda constitucional 119/2022, tal fato não foi apontado como irregularidade nos autos. 

No caso de Jauru, manteve irregularidade relativa à presença de divergências de registros contábeis em remessa das contas do Legislativo fora do prazo legal. “Ressalto que as irregularidades mantidas não se afiguram, a meu juízo, potencialmente capazes de influenciarem negativamente no mérito das contas.” 

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Sobre Curvelândia, Valter Albano explicou ter ponderado que os efeitos da Covid-19 constituem obstáculos para que o município pudesse elevar de 60% para 70% o patamar mínimo de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na remuneração dos profissionais do magistério.  

“Deste modo é justa a relativização da gravidade da gravidade não sendo possível a mesma, por si só, acarretar a emissão de parecer contrário à aprovação das contas”, concluiu.  

Diante das condições favoráveis apresentadas nos três balanços, Valter Albano acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com emissão de recomendações às atuais gestões. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT

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Sérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints 

Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso reagiu com ataques após receber críticas em publicação sobre o Portão do Inferno; repercussão negativa tomou conta das redes sociais e postagens acabaram apagadas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, protagonizou uma cena inusitada e polêmica nas redes sociais após publicar um vídeo criticando a demora nas obras do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães. O que era para ser apenas uma manifestação institucional rapidamente virou um bate-boca público com internautas incluindo ataques direcionados a mulheres.

Nas respostas aos comentários, Sérgio Ricardo abandonou o tom institucional esperado de um chefe de órgão de controle e partiu para o confronto direto, utilizando palavras como “idiota”, “imbecil” e “massa de manobra” contra seguidores que questionaram sua atuação e o momento escolhido para criticar a situação da obra.

Uma internauta comentou:

“Mas vc tava onde quando essa baderna começou hein??? Tá um pouco atraso nessa mídia hein”.

Irritado, o presidente do TCE respondeu:

“Sempre estive defendendo os interesses do povo. E você estava onde? Com certeza escondida atrás dessa imbecilidade que demonstra nesta mensagem. Vai estudar. Deixa de ser idiota ou massa de manobra.”

A resposta gerou ainda mais revolta nos comentários. Diversos seguidores passaram a questionar a postura do presidente da Corte de Contas, alegando incompatibilidade entre o cargo ocupado e o comportamento adotado nas redes sociais.

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Outro internauta ironizou:

“Do nada o cara resolveu rodar Mato Grosso”.

Sérgio Ricardo voltou a rebater em tom agressivo:

“Não sou candidato a nada. Não preciso de voto. Estou trabalhando pois é o meu papel. É por causa de gente imbecil igual você que esse estado está desse jeito. Vai procurar o que fazer.”

A repercussão negativa se espalhou rapidamente em páginas políticas e grupos de WhatsApp, principalmente pelo fato de o presidente do TCE ter direcionado ataques a cidadãos comuns e utilizado termos ofensivos contra uma mulher que apenas questionou sua atuação.

Internautas também criticaram o que classificaram como “postura de pré-candidato”, afirmando que Sérgio Ricardo estaria tentando assumir protagonismo político em pautas populares enquanto deixa de agir com a sobriedade exigida pelo cargo que ocupa.

Após a repercussão e o aumento das críticas, publicações e respostas atribuídas ao presidente do TCE passaram a desaparecer das redes, aumentando ainda mais o desgaste do episódio.

Nos bastidores políticos, o caso já é tratado como mais um desgaste de imagem envolvendo agentes públicos que trocam o comportamento institucional por embates pessoais em redes sociais.

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