TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comitê do CNJ discute políticas públicas judiciais de atenção a Pessoas em Situação de Rua

A implantação de comitês locais voltados à promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua é um passo fundamental para garantir que esse público tenha amplo acesso à Justiça, de forma célere e simplificada, com respeito à dignidade da pessoa humana e a não criminalização dos indivíduos. Este é o apontamento de integrantes do Comitê Nacional PopRuaJud, criado pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ).

O Comitê realiza no dia 16 de setembro (sexta-feira), às 15h (horário de Brasília), a reunião do quinzenal do grupo. Os encontros têm como objetivo dialogar de forma colaborativa e construtiva aspectos da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Integrantes do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional – CMMIRua, implantado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) por meio da Portaria 669-TJMT/PRES, de 22 de Julho de 2022, foram convidados pelo conselheiro Mário Goulart Maia, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud para participar do encontro, que ocorrerá por meio da plataforma Teams.

Este é o link da reunião

A cada reunião o Comitê Nacional trata de um ponto da Política Nacional. No encontro do dia 16 de setembro a pauta será a formação dos Comitês Regionais PopRuaJud.

A Portaria CNJ n.180, de 31 de maio de 2022, institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e a Resolução CNJ n.425/2021, instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às pessoas em situação de rua.

No mês de julho, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), realizou o Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades” e discutiu o tema. O coordenador do seminário foi o juiz José Antônio Bezerra Filho, que está à frente da Justiça Comunitária do Judiciário de Mato Grosso.

Dados

De acordo com Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, plataforma do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (POLOS-UFMG), a população em situação de rua no Brasil cresceu cerca de 16% entre os meses de dezembro de 2021 e maio deste ano.

Em dezembro de 2021, segundo cadastros no CadÚnico, eram 158.191 pessoas vivendo nas ruas do Brasil. Em maio de 2022, o número saltou para 184.638. Os pesquisadores avaliam que os indicadores são apenas uma amostra da real situação, considerando que há uma subnotificação da população em situação de rua no CadÚnico que varia entre 45 e 50%.

Leia matéria relacionada: Poder Judiciário discute política nacional de atenção a pessoas em situação de rua

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Inscrições abertas para curso de atualização sobre Lei Antifacção

Já estão abertas as inscrições para o curso ‘Atualização: Lei Antifacção’ e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece 50 vagas para desembargadores(as) e juízes(a) que queiram participar. O aperfeiçoamento será realizado em 4 de maio, das 19h às 22h, na Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso (FEMSP), parceira da Esmagis no aprimoramento de membros e servidores do Judiciário mato-grossense.

A capacitação tem como objetivo apresentar os principais dispositivos da nova legislação (Lei 15.358/2026), seus impactos imediatos no processo penal e os desafios decorrentes de sua aplicação prática, especialmente no contexto do fortalecimento e da crescente complexidade das organizações criminosas.

Na ocasião da capacitação, também será lançada a obra ‘Lei Antifacção Comentada’, coescrita pelo promotor Renne Souza. A obra reúne análises aprofundadas e comentários artigo por artigo, consolidando-se como referência essencial para profissionais da área criminal.

O conteúdo será ministrado pelo professor Renee do Ó Souza. Ele é doutorando em Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e mestre em Direito. Também é Promotor de Justiça em Mato Grosso.

Valor das Inscrições

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail da Esmagis. Acesse AQUI o formulário de inscrição.

As inscrições são gratuitas para magistrados. Já para os demais públicos, a inscrição tem o investimento de R$50.

Mais informações, podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Para entrar em contato com a Femsp, o whatsapp é 65 99658-1800.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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