TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário inaugura em Jaciara Escritório Social para familiares e egressos do sistema prisional

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) inaugurou a segunda unidade do Estado, no município de Jaciara (144 km ao sul da Capital). A cerimônia foi realizada na manhã da sexta-feira (26 de agosto),

A cerimônia de instalação do Escritório Social contou com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri e do coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis. Os representantes da comitiva que vem percorrendo o Estado na luta por condições mais dignas para os reeducandos garantiram que o município terá a partir de agora ainda mais avanços no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, com a utilização da metodologia criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o Escritório Social irá trabalhar com os reeducandos de forma individualizada, seis meses antes do final do cumprimento da pena do ressocializando. “Nós ofereceremos assistentes sociais e psicólogos para os recuperandos e familiares justamente para preparar o retorno deles ao convívio social. E também iremos propiciar meios para que eles possam trabalhar e prover o próprio sustento, assim como de seus familiares, com capacitação, profissionalização e oportunidades de emprego.”

O desembargador ressaltou que o município de Jaciara foi muito eficiente ao ser a primeira localidade do interior a providenciar a instalação da ferramenta do Judiciário e que em breve outras prefeituras já terão a metodologia à disposição para preparar os recuperandos para o retorno à sociedade. “Estamos em vias de instalar os Escritório Sociais em outros municípios e nós entendemos que essa ferramenta é um poderosíssimo instrumento de ressocialização. Não se pode pensar em ressocialização com o abandono dos reeducandos. Então vamos possibilitar que eles consigam emprego, educação e viver com dignidade junto à sua família.”

E a instalação do Escritório Social mal começou e já rendeu frutos. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, já efetivou a contratação da mão de obra de 10 reeducandos para prestarem serviços ao município a partir da próxima segunda-feira.

Segundo a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner, a instalação do Escritório Social representa um momento importante para a região, por meio do trabalho em conjunto com a Justiça. “O Escritório Social vem em ótima hora, nós vamos atender os reeducandos que estão se preparando para sair e retornar à sociedade. Vamos dar essa assistência com acolhimento, ajudar a providenciar a documentação, reinseri-lo no mercado de trabalho e também dar o atendimento à família. Tenho certeza que esse Escritório vai ser um sucesso e vamos poder fazer o que realmente é o objetivo do instrumento, que é dar condições para que o reeducando tenha uma nova chance.”

Para o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, além das inúmeras oportunidades que o Escritório Social dá aos recuperandos, ele também serve como um dispositivo de segurança pública, para que se diminua a criminalidade com a não reincidência dos que saem do sistema prisional. “Não há como falar em segurança pública sem o investimento nessa atenção que vai combater a reincidência. A melhor ferramenta não é a arma, mas a oportunidade por meio do Escritório Social, que vai gerenciar as redes de atenção às pessoas que estão no momento mais frágil de sua vida.”

O corregedor da Cadeia Pública da Comarca de Jaciara, juiz Ednei Ferreira dos Santos, salienta que a ferramenta do CNJ visa a principal face da execução penal, a ressocialização. “O Escritório Social visa dar a dignidade ao pré-egresso e egresso, que muitas das vezes sai do estabelecimento prisional sem nenhum tipo de amparo ou profissão. O Escritório Social vai facilitar esse acesso ao trabalho e também permitir encontrar a sua família que muitas das vezes não é nem do Estado. E com tudo isso a tendência é diminuir os índices de criminalidade no município, pois quando o recuperando tem uma profissão e é reinserido no mercado de trabalho, ele não volta para o mundo do crime.”

Escritório Social em Jaciara – A ferramenta de apoio à ressocialização de reeducandos funcionará de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h (no mesmo horário do Fórum), na Rua Ceci, nº 406, no Bairro Jardim Ipanema, em Jaciara. Inicialmente a equipe do dispositivo é formada pela coordenadora do Escritório Social, assistente social, duas estagiárias da área do Direito e Psicologia e recepcionista.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida dos integrantes do dispositivo de inauguração do Escritório Social de Jaciara. Em destaque na foto está coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri e a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner. Eles estão em pé, no pátio da casa onde funciona a estrutura da ferramenta do Judiciário. O coordenador do GMF está junto ao púlpito, proferindo sua fala. Imagem 2: Foto colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, com o microfone, falando ao público. Imagem 3: Foto colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, de costas, discursando ao público, que está a frente da estrutura do Escritório Social de Jaciara. Imagem 4: Foto colorida do descerramento da placa de inauguração do Escritório Social de Jaciara. Em frente à placa estão da direita para esquerda, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri e a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner e o corregedor da Cadeia Pública da Comarca de Jaciara, juiz Ednei Ferreira dos Santos.

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Acesso com certificado digital garante mais segurança nos pedidos de serviços judiciários

Captura de tela do site do Poder Judiciário de Mato Grosso, na página de Os pedidos realizados no Portal de Serviços Judiciários contam com autenticação por certificado digital, garantindo segurança, identificação do usuário e validade das solicitações feitas no ambiente eletrônico. A nova plataforma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reúne, em um único ambiente digital, serviços essenciais para advogados e representantes processuais, com acesso disponível pelo endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/.

Segurança e autenticação digital

O novo portal substitui o antigo ClickJud em parte das funcionalidades e centraliza serviços como pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos, além do acompanhamento de resultados de sessões.

A plataforma possui dois tipos de acesso. Para consultas públicas, como verificação de pautas e resultados de sessões, não é necessário login. Já para solicitações processuais, o sistema exige autenticação com certificado digital, mecanismo que assegura a identificação automática do usuário e garante autenticidade e segurança jurídica aos pedidos realizados eletronicamente.

Além da proteção no envio das solicitações, o portal permite que advogados e representantes processuais acompanhem o histórico completo de demandas encaminhadas ao Tribunal, proporcionando maior controle e organização na atuação profissional.

Rotina mais ágil

A implantação do Portal de Serviços Judiciários também traz avanços para a rotina interna do Tribunal. Procedimentos que antes dependiam de fluxos descentralizados e trocas de e-mails passam a ser realizados de forma integrada e mais ágil dentro da plataforma.

O novo ambiente digital opera em paralelo com o aplicativo TodoJud, que permanece ativo, e conta com suporte técnico prestado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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