TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Processos e novas tecnologias é tema de novo curso ofertado pela Esmagis-MT

A Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) abre nesta sexta-feira (5 de agosto) as inscrições para o curso de formação continuada “Processos e Novas Tecnologia”. Realizado de maneira semipresencial, a iniciativa tem como objetivo capacitar os magistrados com conhecimentos práticos sobre a gestão de trabalho nas unidades judiciárias, objetivando uma visão técnica e moderna na sua atuação como juiz-gestor.
 
As inscrições seguem até o dia 12 de agosto. Conforme informações da Esmagis, o módulo de ambientação será realizado no dia 24 de agosto (aula assíncrona pela Plataforma Moodle). Já as aulas presenciais serão realizadas nos dias 25 e 26 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Esmagis.
 
São objetivos específicos dessa capacitação: compreender o modelo de juízo 100% Digital; reconhecer a importância da inteligência artificial; ilustrar as audiências virtuais e oralidade; refletir sobre a proteção de dados e processos; compreender sobre provas digitais; e aplicar a tecnologia digital nas unidades judiciárias.
 
De acordo com o coordenador do curso, juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar, a atuação digital do juiz e dos auxiliares da justiça se faz presente nas mais diversas etapas do processo judicial. “Nesse contexto, destacam-se a prática de atos processuais de forma eletrônica, mas também a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, com as figuras do Juízo 100% digital, dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Balcão Virtual. Ademais, não se pode esquecer dos sistemas de inteligência artificial, utilizados em apoio à atividade decisória e outros atos processuais”, salientou.
 
Nessa perspectiva, a capacitação visa promover aos cursistas uma adaptação à atuação na esfera digital, aprendendo as funcionalidades que a tecnologia pode trazer em seu favor, bem como a compreender os institutos tradicionais do Direito Processual à luz da evolução tecnológica.
 
O curso ofertado está devidamente credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM. A formação continuada será ofertada pelo procurador do Estado Marco Antonio Rodrigues (Rio de Janeiro) e pelo juiz Jeverson Luiz Quintieri. Confira abaixo o currículo resumido:
 
Marco Antonio Rodrigues – Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós- Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal. Mestre em Direito Público e Doutor em Direito Processual pela UERJ. Advogado. Master of Laws pela King’s College London. Professor de cursos de pós-graduação em Direito da FGV. Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Autor de livros e artigos jurídicos.
 
Jeverson Luiz Quintieri – Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – PR. Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara Esp. de Violência Contra a Mulher na Comarca de Cuiabá – MT. Pós-graduado em gestão judiciária e em Direito Penal; graduado em Direito com mais de 27 anos de experiência; alto grau de conhecimento em gestão de operações; gestão de processos; Mapeamento de processos; planejamento estratégico, tático e operacional e gestão de pessoas. Autor de dois métodos de gestão judiciária, a saber: método ORDEM e MEECP. Palestrante e professor em cursos de gestão pela FGV – Direito Rio e pela ENFAM (Escola Nacional de Formação de Magistrados). Tutor em EAD de Gestão de Pessoas pela ENFAM. Conteudista do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e finalista do Décimo Prêmio Innovare.
 
 
 
Mais informações: (065) 3617-3844/3617-3467 ou pelo e-mail [email protected].
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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