TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário abre inscrições para Audiência Pública que debaterá os excluídos digitais

As inscrições para a Audiência Pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais” estão abertas e podem ser realizadas entre os dias 08 e 19 de julho. O evento, realização do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), ocorrerá no dia 22 de julho, entre 13h30 e 17h30, de maneira híbrida. Presencial e por videoconferência.

O objetivo é debater os avanços recentes do processo de transformação digital do Poder Judiciário, bem como contextualizar as tendências que indicam caminhos a serem seguidos e desafios a serem superados. Além de discutir os efeitos do processo de transformação digital na concretização do Direito de acesso à Justiça, com contextualização da situação dos excluídos digitais – pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usa-las – em âmbito nacional e local.

No Brasil, segundo estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), um quarto da população não tem acesso à Internet. Isso significa que 47 milhões de brasileiros estão fora da rede mundial de computadores. Ainda, a proporção de usuários de Internet com 16 anos ou mais que utilizaram serviços de governo eletrônico passou de 68%, em 2019, para 70%, em 2021. Cerca de 93 milhões de brasileiros afirmaram realizar algum tipo de serviço de governo eletrônico no período, um acréscimo de 12 milhões de indivíduos entre 2019 e 2021.

Para debater esse contexto, com foco no Poder Judiciário, a audiência será dividida em três eixos: transformação digital e o futuro da Justiça; excluídos digitais: diagnóstico e o futuro do acesso à Justiça: boas práticas. A audiência pública contará com a presença de especialistas nacionais e regionais.

Neste link você faz a inscrição para a audiência pública

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Imagem do cartão colorido – Em meio a uma pilha de papéis, um homem segura um telefone, que projeta símbolos da Justiça, em cima os dizeres: Audiência Pública A transformação Digital do Poder Judiciário e os Excluídos Digitais.

Larissa Klein

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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