TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Núcleo da Justiça Restaurativa faz círculos de construção de paz em Lucas do Rio Verde e Sinop

Cerca de 90 pessoas que atuam junto ao Judiciário de Mato Grosso participaram de círculos de construção de paz nas Comarcas de Lucas do Rio Verde e de Sinop entre os dias 22 e 24 de junho. Na oportunidade, a equipe do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), coordenado pela desembargadora Clarice Claudino, levou a apresentação de práticas restaurativas a autoridades, servidores e membros de redes de proteção.

“É um evento de sensibilização para que conheçam, de fato, as ferramentas da Justiça Restaurativa. Percebemos que após essas experiências, o engajamento na implementação das práticas é muito maior. A estratégia é que as pessoas, antes de instituírem os círculos em suas comarcas, saibam o que é, tenham a consciência. A partir da formação, eles poderão aplicar no local que trabalham”, explica a gestora-geral do Nugjur, Euzeni Paiva.

A juíza da 2ª Vara Criminal de Sinop, Debora Roberta Pain Caldas, elogiou a experiência vivenciada pelo Círculo de Construção de Paz. “A participação nos possibilitou desenvolver fortemente a empatia pela história de cada um dos participantes e ampliou o respeito no patamar do coletivo”.

Em Sinop, os participantes foram integrantes de diversas instituições colaboradoras da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e, de acordo com a magistrada, foi possível fortalecer a causa que une o grupo. “As técnicas trazidas pelas facilitadoras nos proporcionaram uma reflexão profunda sobre a importância do indivíduo e dos ganhos na ação conjunta, de forma estrutura, em Rede. O resultado foi fantástico e já estamos planejando outros dois grandes eventos da Justiça Restaurativa em Sinop, para o próximo semestre”, destacou.

Em Campo Novo do Parecis, o evento ocorreu entre dos dias 9 e 10 de junho e a sensibilização já rende frutos. Em agosto, já esta prevista a realização de um curso de formação de facilitadores.

Semana de Práticas Restaurativas em Primavera do Leste – A programação acontece entre os dias 27 e 30, quando serão realizados círculos de construção de paz e ainda ocorrerá a assinatura de um termo de cooperação com o município. O objetivo é ajudar na redução da crescente violência observada nas escolas após o retorno das atividades presenciais. No dia 30, ocorre um Seminário com palestras da desembargadora Clarice Claudino e do juiz coordenador Túlio Dualibi.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 – Fotografia colorida onde aparecem os participantes de Sinop. Eles estão sentados em cadeiras dispostas em círculo. Em pé, está a juíza Débora Caldas que fala aos participantes. Imagem 2 – Fotografia colorida onde aparecem os participantes de Sinop. Eles estão sentados em cadeiras dispostas em círculo. Ao centro estão objetos usados durante a atividade.

Nos link a seguir você tem acesso a outras informações sobre a justiça restaurativa.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.

Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.

Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.

Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.

A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.

Ferramentas de monitoramento

O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.

Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.

Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.

O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.

Preservação do acesso à Justiça

Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.

A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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