POLÍCIA FEDERAL
PF combate fraude em auxílio emergencial
Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (14/6), no município de Ouro Preto/MG, um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juízo da Justiça Federal em Divinópolis/MG, em continuação à ação de combate às fraudes do Auxílio Emergencial.
Após investigações, foi possível identificar que um homem, residente em Ouro Preto/MG, seria beneficiário de valores fraudados. Ao menos 18 benefícios foram recebidos por meio de boletos bancários, o que causou mais R$ 10 mil de prejuízo somente no primeiro semestre de 2020.
É possível que este valor esteja subdimensionado em relação ao total de fraudes perpetradas pelo investigado, pois os dados em questão não abarcam auxílios concedidos no segundo semestre de 2020 e nos anos de 2021 e 2022, o que será objeto de análise posterior.
As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial – EIAFAE, da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal – MPF, o Ministério da Cidadania – MCid, a CAIXA, a Receita Federal – RF, a Controladoria-Geral da União – CGU e o Tribunal de Contas da União – TCU, no sentido de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
A Polícia Federal continuará a adotar outras ações policiais visando a coibir e apurar este tipo de fraude no Estado. Importante destacar que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE.
Portanto, orienta-se àqueles que requereram e receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do art. 2º da Lei nº 13.982/2020 que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
[email protected] | www.pf.gov.br
(31) 3330-5270
POLÍCIA FEDERAL
PF apura suspeitas de irregularidades em instituição que acolhe pessoas vulneráveis
São Luís/MA – A Polícia Federal participou nesta segunda-feira (27/4) de uma operação conjunta no município de Paço do Lumiar/MA, com a participação de auditores-fiscais do trabalho e de representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de apurar denúncia sobre a possível submissão de pessoas a condições análogas à de escravo.
A operação teve como ponto de partida denúncia formal que indicava a existência, no município, de um estabelecimento localizado em Paço do Lumiar que se apresenta como instituição religiosa, no qual estariam sendo acolhidas e mantidas pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclusive pessoas com deficiências intelectuais e físicas, associadas à realização de atividades produtivas, terapêuticas e ocupacionais.
Ainda conforme as informações que motivaram a ação, o local funcionaria paralelamente como espaço de prestação de serviços terapêuticos, sem a demonstração de regularização legal, licenciamento administrativo ou comprovação de habilitação técnica dos responsáveis, além de indícios de irregularidades quanto às condições de permanência, segurança e atendimento das pessoas ali residentes.
A Polícia Federal atua na apuração de eventuais ilícitos de natureza criminal, enquanto os auditores-fiscais do trabalho e o Ministério Público do Trabalho verificam possíveis irregularidades trabalhistas, administrativas e cíveis, cada qual no âmbito de suas atribuições legais.
As diligências seguem em andamento, e novas informações poderão ser divulgadas à medida que os trabalhos de apuração forem concluídos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Contatos: e-mail: [email protected]
Telefones: (98) 3131-5105/(98) 991286428
Fonte: Polícia Federal
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