TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Congresso Internacional reúne autoridades do Direito nesta segunda e terça-feira

O “I Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito: Linguagem Judicial, Democrática, Políticas de Estado e Desenvolvimento Sustentável” teve início na manhã desta segunda-feira (30 de maio), no Espaço Justiça, Cultura e Arte “Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

O evento traz diálogo acerca de temas que envolvem a democracia relacionados a desenvolvimento social, questões ambientais, Direito Tributário e realidades regionais, com a participação de professores (as) doutores (as) e autoridades da área do Direito na condução de palestras e debates que serão realizados nos dois dias do Congresso (30 e 31/05).

A juíza Amini Haddad Campos, presidente da Academia Mato-Grossense de Direito (AMD) e coordenadora do Congresso agradeceu aos parceiros, entre eles o TJMT, e discorreu sobre o evento, durante a abertura.

“A Academia se apresenta nesse debate público qualificado. Neste Congresso vamos tratar de temáticas fundamentais do Direito. Sem sombra de dúvida a linguagem jurídica permeia todo esse campo simbólico de debate público. Exatamente a partir dela que garantimos a estabilidade do conhecimento que vai guarnecer todas as estruturas de Estado. E falar em desenvolvimento sustentável requer esse olhar não só para as futuras gerações, mas também para os interesses comunitários atuais da contemporaneidade. Portanto falar em linguagem jurídica, falar em linguagem judicial requer coerência, compromisso. Esse deve ser o maior valor a ser cumprido para aquilo que chamamos de precedentes. Estamos aqui trazendo debates nessa orientação de grandes temas mundiais. Ícones que são representativos do âmbito internacional e nacional se encontram presentes aqui no nosso Estado. E é com grande alegria que a Academia vem a fomentar o máximo valor: justiça.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, gravou vídeo especialmente para o evento. “O Congresso trará importantes diálogos sobre diversos temas atuais. Nele teremos grandes juristas para tratar sobre assuntos de grande relevância tais como linguagem judicial, sustentabilidade no pós-pandemia, políticas de Estado e representatividade do feminino, constituição e democracia e funcionalidade dos precedentes. Parabenizo a Academia Mato-grossense de Direito por promover esses valiosos debates. A entidade sempre empenhada em proporcionar intercâmbio de pesquisas acadêmicas nas diversas cearas do Direito é motivo de orgulho para nosso Estado de Mato Grosso. Cumprimento a juíza Amini Haddad por essa brilhante iniciativa na condição de presidente da Associação Mato-grossense de Direito e coordenadora do Congresso.”

A desembargadora Helena Maria Bezerra, vice-diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) enfatizou a importância da união entre a AMD e Judiciário. “Toda cooperação para o estudo é excelente. A Esmagis está exercendo sua função que é trabalhar o Direito, capacitar. Academias que trazem outras perspectivas para nós juízes é excelente porque ouvimos todos os lados do Direito. Então, são eventos que só tem a contribuir.”

Também estiveram presentes a desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; o presidente da Academia Brasileira de Direito (ABD), André Malcher Meira, o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, o promotor de Justiça, Wesley Sanches Lacerda, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, o senador Wellington Fagundes, a deputada federal Rosa Neide, a presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Sueli Batista, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Silva e Souza, a secretária Municipal da Mulher, Celi Almeida.

Para conferir a programação dos dois dias do Congresso clique neste link.

ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.

Primeira imagem: Foto horizontal do palco onde ocorre o Congresso, onde do lado esquerdo está a juíza Amini Haddad, atrás do púlpito durante a abertura do evento. Também no palco estão as autoridades, sentadas em cadeiras e ao fundo está telão com a logomarca do Congresso. Ainda na imagem aparecem as poltronas do Espaço com participantes assistindo a abertura do evento.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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