MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT promove debate sobre saúde mental e Justiça Criminal no dia 31

Com uma abordagem sob a luz dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoverá debate sobre a forma como a Justiça Criminal se relaciona com as pessoas em sofrimento mental que tenham cometido algum tipo de delito. A proposta, segundo o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, é que a discussão vá além do direito penal e explore como a sociedade lida com as pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas ou que esteja em sofrimento mental decorrente de algum transtorno ou doença psicossomática.

O debate, que será realizado no dia 31 de maio pela plataforma teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no youtube, a partir das 9h, reunirá membros e servidores do MPMT. O evento terá como expositores a psicóloga e coordenadora de pós-graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, Janete Valois Ferreira Serra, e o doutor em psicologia e promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano da Silva. A mediação ficará a cargo do promotor de Justiça em Mato Grosso, Carlos Rubens de Oliveira Filho.

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LUTA ANTIMANICOMIAL – Nessa quarta-feira (18), foi comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A mobilização busca assegurar a implementação de direitos reconhecidos e positivados por várias leis, mas especialmente pela Lei 10.216/01.

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá

Alex Roberto de Queiroz Silva foi condenado, na quarta-feira (15), a 33 anos e 10 meses de reclusão, além de oito meses de detenção, em regime inicial fechado, pelo homicídio triplamente qualificado do advogado Renato Nery, ocorrido em Cuiabá, bem como pelos crimes de fraude processual qualificada e integração de organização criminosa. Durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu confessou a autoria do homicídio, mas negou ter integrado organização criminosa.O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues e reconheceu que o homicídio foi praticado mediante promessa de recompensa, com emprego de meio que resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Alex Roberto de Queiroz Silva foi o primeiro dos seis denunciados a ser submetido a julgamento pela morte do advogado, ocorrida em julho de 2024. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele atuou como executor do homicídio, efetuando os disparos contra Renato Nery em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O crime teria sido cometido sob a coordenação do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também denunciado pelo Ministério Público.As investigações conduzidas pelo Núcleo de Defesa da Vida apontaram que o assassinato foi precedido pelo monitoramento da rotina da vítima e por um planejamento prévio. Segundo o MPMT, a execução ocorreu em razão de uma disputa judicial em que Renato Nery havia obtido decisão favorável no litígio, circunstância apontada como motivação para o crime.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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