AGRONEGÓCIO

Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara recebe propostas da CNA para o Plano Safra

Brasília (18/05/2022) – O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, se reuniu, na quarta (18), com o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Giacobo (PL/PR) para entregar as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2023.

No documento estão 10 pontos prioritários com o objetivo de assegurar benefícios não apenas para o agro, mas para toda a sociedade, como segurança alimentar, geração de mais empregos, redução da inflação sobre os alimentos, crescimento das exportações e o Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.

O deputado destacou a importância das propostas da CNA e informou que há requerimentos na comissão para convidar os ministros Marcos Montes (Agricultura), Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) para debater o Plano Safra 2022/2023. “Tenho certeza que as sugestões da CNA nos ajudarão a chegar a um bom termo para que tenhamos o melhor Plano Safra”.

Participaram da reunião com o relator-geral o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, deputado José Mário Schreiner (MDB/GO), o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI), o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o vice-presidente da CNA, Mário Borba, o chefe da Assessoria de Relações Institucionais, Nilson Leitão, o diretor técnico, Bruno Lucchi, e o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara.

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Veja abaixo as propostas prioritárias da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023:

1. Ampliar para R$ 21,8 bilhões o orçamento para subvenção às operações de crédito rural do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos, garantindo maior oferta de alimentos e melhoria nos indicadores econômicos do país.

2. Garantir que a taxas de juros das operações de crédito rural fiquem abaixo de dois dígitos. Essa medida viabilizará que os produtores rurais contratem financiamentos a taxas competitivas e continuem produzindo alimentos.

3. Reduzir o percentual do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, viabilizando que esses recursos sejam disponibilizados ao setor agropecuário.

4. Elevar a exigibilidade de direcionamento dos recursos para 30% dos depósitos à vista, 64% da poupança rural e 50% da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) das instituições financeiras, a fim de aumentar os recursos obrigatórios destinados a operações de crédito rural.

5. Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe.

6. Garantir orçamento de R$ 1,5 bilhão para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2022 e R$ 2,0 bilhões para 2023. Pois em decorrência do aumento expressivo dos custos de produção, os prêmios ficaram mais caros, demandando maior volume de subvenção para se manter os avanços conquistados pelo programa até o momento.

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7. Ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro.

8. Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, viabilizando o aumento do volume de recursos equalizados à disposição do setor agropecuário.

9. Aprimorar a análise de riscos dos produtores rurais, conferindo benefícios efetivos aos produtores que adotam ferramentas de gestão de riscos.

10. Garantir que os recursos para as finalidades de investimento sejam aplicados conforme o programado, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas destinados à reservação de água e irrigação (Proirriga), para construção de armazéns (PCA), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.

Veja o documento completo com as propostas do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023

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Fonte: CNA Brasil

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Brasil e Peru alinham transição da presidência da PLACA em videoconferência ministerial

Nesta terça-feira (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, se reuniu por videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Irrigação do Peru, Felipe Millan, para tratar da transição da presidência da Plataforma da América Latina e do Caribe para Ação Climática na Agricultura (PLACA).

Criada em 2019, a Plataforma reúne 19 ministérios da Agricultura da América Latina e do Caribe e tem como objetivo fortalecer a cooperação regional no setor agropecuário. A iniciativa atua na promoção e no fortalecimento da agricultura tropical diante dos desafios das mudanças climáticas e conta com a assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que exerce a função de secretaria da Plataforma. O Peru é o atual presidente da PLACA no biênio 2025-2026 e o Brasil é copresidente.

A Assembleia Anual da PLACA será realizada entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Lima, no Peru. Durante o encontro, o Brasil assumirá a presidência da Plataforma para o biênio 2026-2027.

Durante a videoconferência, o ministro André de Paula explicou que não poderá participar presencialmente da Assembleia em razão de compromissos oficiais em Brasília e informou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será representado pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro. O ministro também destacou a importância da responsabilidade que o Brasil assumirá à frente da Plataforma.

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“Eu queria destacar a honra que representa para mim e para o Brasil receber a presidência da PLACA, sobretudo pelas mãos de um país tão querido quanto o Peru. Reafirmo o nosso firme compromisso com a PLACA e com a agenda de ação climática para a agricultura na América Latina e no Caribe. Assumiremos essa responsabilidade com espírito de cooperação e continuidade. Nosso objetivo será fortalecer ainda mais as ações da Plataforma”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, sob a liderança peruana, a PLACA consolidou-se como referência regional na promoção de uma agricultura produtiva, sustentável e resiliente, capaz de responder aos desafios das mudanças climáticas sem perder de vista a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a inclusão dos produtores.

Durante a reunião, o ministro Felipe Millan destacou a relação de cooperação e amizade entre Brasil e Peru, ressaltando a importância da atuação conjunta para fortalecer a resiliência dos sistemas agroalimentares da região.

“A coordenação entre os dois países tem sido fundamental para impulsionar uma agenda regional voltada ao fortalecimento da resiliência dos sistemas agroalimentares frente às mudanças climáticas e à promoção de soluções sustentáveis para os nossos agricultores”, afirmou o ministro peruano.

Millan também reconheceu o compromisso permanente do Brasil com a PLACA e destacou a contribuição brasileira para os avanços alcançados durante o período de copresidência da Plataforma, especialmente em temas relacionados à segurança hídrica, à inovação e à agricultura familiar.

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Ao tratar da transferência da presidência da iniciativa, o ministro peruano manifestou confiança na liderança brasileira à frente da Plataforma. “Estamos seguros de que a experiência e a liderança do Brasil contribuirão para fortalecer ainda mais a agricultura regional e a cooperação entre os países no âmbito da PLACA. O Peru seguirá como parceiro disposto a oferecer todo o apoio e colaboração necessários durante a presidência brasileira”, destacou.

Ao final do encontro, os ministros reafirmaram o compromisso de manter o diálogo e a cooperação em temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável da agricultura, a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da segurança alimentar na América Latina e no Caribe.

Participaram da reunião, a chefe de gabinete do ministro André de Paula, Adriana Toledo; o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; o secretário substituto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; a diretora do departamento de Produção Sustentável, Mônica Cavalcanti; a assessora especial, Sibelle Andrade; e a chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Carla Madeira.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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