TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário realiza audiência pública para incentivar vítimas a denunciarem a violência doméstica

A Audiência Pública Feminicídio: Diagnóstico e Prevenção, organizada pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher), tem como proposta debater o incremento de ações que incentivem as vítimas de violência a denunciar os agressores e facilitar o acesso (multiportas) às medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. O evento realizado de forma hibrida (presencial e eletrônica), registrou a participação de internautas de várias partes do Brasil e até de outros países. A audiência conta com a parceria da Ordem dos Advogados do brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.
 
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, abriu o evento destacando que a audiência tem como propósito debater formas de se amenizar as agressões físicas, a partir das denúncias das próprias vítimas, mas que é preciso também pensar e ressaltar as outras formas de violência contra as mulheres, como, por exemplo, a violência psicológica e patrimonial. A desembargadora frisou que a agressão física e homicídios praticados no âmbito familiar estão aumentando de forma abundante, brutal e agressiva, e, diante dessa triste conjuntura, o Judiciário de Mato Grosso alicerçado nas discussões quer implementar políticas no sentido de se aproximar mais da vítima e facilitar a denúncia.
 
A vice-presidente do TJMT e presidente do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou que feminicídio está entre os priores crimes e são necessárias ações em conjunto. “A parceria é essencial para evitarmos a violência doméstica. A Cemulher está pronta para ajudar nessa luta que exige muito de nós. A audiência pública está entre as principais ações a serem realizadas, pois precisamos ouvir a todos para solucionar esse problema“, considerou a vice-presidente.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, parabenizou a participação da desembargadora Maria Erotides Kneip, ao dizer que a magistrada é uma das referências do Judiciário nas temáticas de gênero e contra a violência doméstica. José Zuquim citou um trecho bíblico, em Colossenses, que aconselha os maridos a amar as mulheres e não as trate asperamente. ”A bíblia nos mostra há mais de dois mil anos que a agressão contra as mulheres é uma questão cultural. No entanto, uma questão cultural só se muda com educação, concomitante com punição. Vivemos uma fase de transição e ainda vai levar tempo para conseguirmos o resultado pretendido”, salientou o desembargador.
 
A Justiça de Mato Grosso concedeu no ano passado 1.865 medidas protetivas de urgência, e agora, em 2022, de janeiro até abril, já somam 1.296 medidas. O corregedor-geral disse que essa quantidade de medidas pode significar salvar um grande número de vidas, mas não basta apenas isso. “Devemos curar o agressor, esclarecer a ambos e manter a família. Um difícil encargo que não é apenas da Justiça, mas de todos nossos parceiros e também de cada cidadão de bem. Hoje daremos mais um passo na melhor direção, todos juntos, na busca por soluções para esse mal que nos assola e atinge em cheio aquela que é mãe, filha, irmã, enteada, sobrinha, cunhada, amiga, trabalhadora, companheira. Defendamos essa personagem de nossas vidas e estaremos nos preservando, pois as mulheres fazem parte da nossa história e de nosso futuro”, concluiu José Zuquim.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, é a responsável pela condução da audiência. “Queremos fortalecer nas mulheres a necessidade de denunciarem os agressores, porque comprovamos, cada vez mais, pelos dados obtidos pela polícia que as mulheres que denunciam e que têm as medidas protetivas deferidas, com acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, não são vítimas de Feminicídio. Agradeço à Polícia Judiciária Civil pelo desenvolvimento do aplicativo que permite que as mulheres vítimas de violência possam pedir a medida protetiva on line. Elas ainda têm acesso ao botão do pânico, já que muitas vezes as agredidas não conseguem sair das residências para denunciar os agressores e dessa forma a gente consegue combater a violência”, sublinhou a juíza auxiliar.
 
A magistrada agradeceu a presença dos homens na audiência, e falou que muitos homens não sabem que algumas atitudes que têm configuram violência doméstica. Christiane da Costa lembrou que a audiência é feita em memória de todas a vítimas e de forma especial juíza Glauciane Chaves Melo, de 42 anos, assassinada, em 2013, pelo então companheiro que invadiu o fórum e disparou várias vezes.
 
“A Cultura da Violência contra a Mulher e o Feminicídio no Brasil’ foi o tema da palestra ministrada pela juíza Adriana Mello, titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Recebia entre 50 e 60 processos por mês em minha vara e depois que passamos a ser Juizado Especial passamos a receber cerca de mil processos no mesmo período. Todos de violência contra a mulher. O feminicídio têm características que deixam vestígios próprios e o papel das polícias é essencial desde a preservação do local até o fim das investigações. Muitos ainda compreendem a mulher como sendo uma posse e, por isso, mantêm essa relação abusiva”, disse a juíza que ainda enveredou por diversos meandros do tema, como a prevenção e a pesquisa comportamental.
 
“A Patrulha Maria da Penha de Mato Grosso é muito bem estruturada e é exemplo para nós. Sei do trabalho valoroso de cada policial militar, cumprimento também as policiais civis que realizam as investigações. Todos somos importantes nesse combate. Devemos investir em pesquisa, pois ajudará o Judiciário a criar projetos de acesso à Justiça por parte dessas mulheres. Temos o Maria da Penha on line e o Violeta Laranja (vítimas sobreviventes do feminicídio). São mecanismos criados via pesquisas. Por meio deles descobrimos sobre a resistência em expressar o feminicídio, muitas vezes é trocado por homicídio qualificado. As pessoas deixam de qualificar devidamente. Sabemos hoje que grande parte das vítimas são negras, tem entre 25 e 35 anos, época ativa, economicamente e também de reprodução. Moravam com os algozes e quase todas têm histórico de violência doméstica anterior”, citou Adriana Mello, que também fez referência aos órfãos da violência.
 
A magistrada acentuou que o sofrimento que os filhos passam quando a mãe vivencia esse tipo de crime é terrível. Os agressores usam armas brancas e a violência ocorre em casa e o ciúme sempre está entre os principais motivos, além da não aceitação do termino da relação. Adriana Mello diz que os crimes têm grau exacerbado com sinais de crueldade e, geralmente, são cometidos na presença dos filhos. “Eles ficam sem a mãe e com o pai preso. Geralmente, as crianças ficam com os avós, que vivem da aposentadoria. A Educação é a saída. Por meio dela é que vamos conseguir transformar nossa realidade brasileira. Precisamos investir na rede de enfrentamento. Parabenizo a iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, pois sem ouvir as pessoas não conseguimos enfrentar o feminicídio. Concluo dizendo que a denúncia deve ocorrer ao menor sinal de violência. As mulheres enfrentam diversos obstáculos, e vão desde as dificuldades internas, que cada mulher vivencia na vida, até os sistemas que ainda continuam sendo aprimorados”, finalizou a juíza do Rio de Janeiro.
 
A audiência continua, acesse o link e participe: https://www.youtube.com/watch?v=diuIzTHyGOY.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem . Primeira imagem: recorte da tela de um monitor, mostrando a participação virtual de nove pessoas.
Segunda imagem: fotografia colorida do corregedor-geral da Justiça fazendo pronunciamento no evento.
Terceira imagem: recorte da tela do monitor com a participação da juíza Adriana Mello, titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro..
 
Ranniery Queiroz  
Assessoria de imprensa CGJ
 
 

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Homenagem relembra trajetória humana e legado da desembargadora em Várzea Grande

Foto horizontal que mostra o juiz Gabriel Matos (um homem de cabelos grisalhos, terno riscado escuro e gravata azul-marinho) falando ao microfone com expressão séria. Ao fundo, ambiente interno do Tribunal do Juri, com vidros e iluminação artificial.“Eu conheci a desembargadora Maria Erotides por meio de um réu.” A frase inusitada, compartilhada pelo juiz Gabriel da Silveira Matos, arrancou sorrisos e emocionou os presentes durante a homenagem prestada à desembargadora Maria Erotides Kneip, na última sexta-feira (29), no Fórum de Várzea Grande. A magistrada aposenta-se nesta terça-feira (2), após 41 anos de dedicação ao Poder Judiciário mato-grossense.

Segundo o juiz Gabriel Matos, ao perguntar a um custodiado onde ele estava preso, ouviu uma resposta inesperada: “Estou no Maria Erotides”. Intrigado, descobriu que o apelido dado à unidade prisional da cidade era uma referência carinhosa à magistrada, reconhecida pela forma humana e acolhedora com que tratava os reeducandos.

“De tal modo ela acolhia as pessoas que carinhosamente todos passaram a chamar aquela casa pelo nome dela. Pude acompanhar o trabalho dela, um trabalho humano, sensacional. Ela deixa uma marca de 25 anos em Várzea Grande. Participou e plantou tudo o que acontece hoje na comarca. É um trabalho sensacional, humano, uma pessoa com quem aprendi muito e que serve de espelho até hoje”, afirmou o juiz.

A cerimônia reuniu magistrados, servidores e amigos para celebrar a trajetória da desembargadora, que completa 75 anos no próximo dia 4 de junho e se aposenta compulsoriamente.


Foto horizontal que mostra a desembargadora Maria Erotides (uma mulher de cabelos longos grisalhos) segurando um buquê de rosas vermelhas e flores amarelas e falando ao microfone. Ao lado, o juiz Hugo Freitas (um homem de terno azul e gravata vinho) a observa.Legado que permanece

Ao longo da solenidade, a palavra mais repetida pelos presentes foi “humanidade”. Colegas de profissão destacaram que a atuação da desembargadora sempre foi marcada pelo olhar atento às pessoas e pela sensibilidade diante das dores humanas.

O juiz Hugo José Freitas da Silva ressaltou que a magistrada construiu uma história de dedicação não apenas aos processos, mas principalmente às pessoas envolvidas neles. “A desembargadora Maria tem uma história nessa comarca. Ela trabalhou e se dedicou muito a cada um dos processos, mas, mais do que isso, a cada uma das pessoas que estavam nesses processos. Ela tem uma história de respeito, carinho e compaixão. É isso que vamos levar de toda a passagem dela pelo Judiciário. Encerra-se um ciclo na instituição, mas ela deixa um legado muito valioso para todos nós”, destacou.

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Para o juiz José Antonio Bezerra Filho, que acompanha a trajetória da desembargadora desde os tempos em que atuava como procurador do Estado, a aposentadoria representa apenas o encerramento de um ciclo administrativo. “Conheço a trajetória brilhante da doutora Maria Erotides, da juíza e da desembargadora. Ela deixa um legado de história, brilho, humanidade e referência como mulher. Suas reflexões sempre foram marcadas pela sensibilidade, especialmente em temas tão importantes como o enfrentamento à violência contra a mulher. Vai deixar uma lacuna, mas uma lacuna iluminada pelo exemplo de mulher, mãe e profissional que foi. Nunca é uma partida; é um brilho que continua”, afirmou.

Também participaram da homenagem os juízes Juliano Hermont Hermes da Silva e vários servidores da comarca de Várzea Grande.


Foto que mostra um auditório lotado de pessoas sorridentes e aplaudindo. À frente, dois apresentadores com microfones — um de camiseta laranja e outro de blusa pink — animam o evento.Gratidão em forma de música

A homenagem ganhou contornos ainda mais emocionantes quando a servidora Irani Oliveira Rodrigues falou em nome dos servidores do Fórum de Várzea Grande.

Em um discurso repleto de reconhecimento e carinho, ela relembrou a trajetória da magistrada desde o ingresso na carreira, em 1985, passando pelos 19 anos à frente do Tribunal do Júri de Várzea Grande, até sua atuação como desembargadora, corregedora-geral da Justiça, vice-presidente do Tribunal de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). “Mais do que uma magistrada admirada, tivemos a honra de conviver com uma mulher humana, acolhedora e sensível às dores e necessidades do próximo. Trabalhar ao seu lado nos ensinou valores que levaremos para toda a vida: respeito, empatia, justiça e amor ao ser humano”, declarou.

Ao final da homenagem, Irani e o servidor Marcilanyo Denzer Tosi emocionaram os presentes ao interpretarem as canções “Maria, Maria” e “Amigos para Sempre”, transformando o plenário em um espaço de gratidão, afeto e reconhecimento.

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Foto horizontal que mostra a desembargadora Maria Erotides (uma mulher de cabelos longos grisalhos e blazer azul-marinho) falando ao microfone com expressão intensa. Ao fundo, cadeiras azuis e ambiente interno desfocado.Um filme de memórias

Visivelmente emocionada, Maria Erotides relembrou sua chegada a Várzea Grande, em dezembro de 1985, quando assumiu a recém-instalada Vara Criminal da comarca. “É uma alegria muito grande. É como passar um filme. Eu vi Várzea Grande nascer. Instalei a Vara Criminal, o Tribunal do Júri, atuei na Infância e Juventude, assumi a Justiça Eleitoral. Foi praticamente o começo da minha vida como magistrada”, recordou.

A desembargadora também relembrou a relação construída com os servidores, muitos dos quais acompanhou desde o início de suas carreiras. “É uma alegria rever tantos servidores que considero grandes amigos. Alguns eu considero como filhos. É uma alegria retornar aqui.”

Ao ser questionada sobre o legado que gostaria de deixar às novas gerações de magistrados, a desembargadora destacou a importância de nunca perder de vista as pessoas por trás dos processos. “Eu procuro deixar um legado de uma Justiça que olha, por detrás de cada processo, um rosto humano. É muito fácil abstrair do processo apenas uma tese jurídica e esquecer que atrás dele existem vidas, famílias e valores. Eu gostaria de deixar esse olhar humano, tanto para os jurisdicionados quanto para os servidores que atuam na Justiça.”

Ao encerrar a solenidade, Maria Erotides fez um discurso emocionado, agradecendo o carinho recebido ao longo de sua trajetória. “Eu vou me aposentar, mas o meu entusiasmo, a minha crença na Justiça e o meu amor por vocês não vão ser aposentados. Vocês continuam no meu coração e na minha alma. Eu continuo morando em Várzea Grande e quero continuar trabalhando no enfrentamento à violência contra a mulher. Guardo comigo lembranças maravilhosas e uma imensa gratidão por tudo o que vivi aqui.”

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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