MATO GROSSO
Governo investe R$ 24,5 milhões em sistemas para digitalização dos serviços ofertados pela Sema-MT
O Governo de Mato Grosso investiu R$ 24,5 milhões nos últimos três anos na digitalização dos processos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e alcançou como principal resultado a redução do tempo de análise do licenciamento, maior eficiência, e o acesso do cidadão aos serviços pela internet.
“O Governador Mauro Mendes nos deu a missão de tornar o órgão mais eficiente, com processos internos que funcionem, e um atendimento de excelência ao cidadão. Desde então, atuamos para digitalizar todos os processos da Sema. Com a modernização, o usuário pode, de qualquer lugar do mundo, protocolar um requerimento de licenciamento, de outorga, e CAR”, destaca.
Como parte da desburocratização da Sema, o órgão já disponibilizou pela internet a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS), a emissão de taxas, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem recebido melhorias constantes no sistema, e o último módulo lançado pelo governo que permite os pedidos de uso e outorga de água, o Siga Hídrico. Também temos o licenciamento florestal, a autorização de queima controlada, e a emissão de taxas pela internet.
O tempo de resposta ao cidadão chegou a dois dias para Licenças por Adesão e Compromisso, que abarcam mais de 100 atividades de baixo impacto ambiental. O licenciamento trifásico, tradicional, tem uma resposta média de 100 dias ao empreendedor. Antes, a espera era de ao menos 230 dias.
Essa mudança do processo físico para digital inclui sistemas complexos que automatizam os processos, têm bases de dados integradas que interagem com informações de geoespacialização, de solo, vegetação, em camadas de informação para auxiliar na eficiência e qualidade da análise.
“Todos esses serviços mudaram a forma com que alcançamos resultado, porque permite também um controle automático de todos os processos e de produtividade, com relatórios gerenciais. Isso também traz um melhor ambiente de trabalho para os servidores da secretaria, que antes tinham que preencher planilhas e relatórios diariamente”, afirma.
Os recursos são do Programa Mais MT, do Programa REM MT (do inglês, REED para pioneiros), e do Fundo da Amazônia, que investiram nas melhorias por meio do Programa Sema Digital, implantado desde o início da gestão para desburocratizar os serviços públicos ambientais.
Eficiência nas análises de autos de infração
Até o segundo semestre deste ano os processos de responsabilização de infratores serão digitais. Está em fase final de desenvolvimento um sistema que irá tornar o processo de julgamento mais célere, e contribuir para a meta do Estado de zerar a fila de análises de autos de infração. Antes mesmo da implantação do projeto, já foram julgados mais de 15 mil autos de infração em três anos, fruto do trabalho intenso de análises realizado pelo setor.
Assim como no processo físico, no proceso digital a Sema avalia criteriosamente a aplicação da legislação ambiental em cada caso, estipula multa e demais penalidades, como o embargo da área, e corre também o prazo para ampla defesa.
O ponto principal da medida, conforme a secretária, é que processos de responsabilização mais rápidos possibilitam que quem comemteu crimes ambientais possa ser responsabilizado e efetivamente pagar as multas e penalidades previstas em cada caso.
MATO GROSSO
Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado
Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.
O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.
“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.
Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.
“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.
Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.
Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.
“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.
O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.
Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.
Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
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