No último dia 20, o presidente da Faea, Muni Lourenço, a superintendente do Senar-AR/AM, Jeyn’s Alves, e a coordenadora executiva do Projeto Biomas na CNA, Cláudia Mendes, participaram de uma reunião técnica, com todos os dirigentes envolvidos na implementação do projeto PRAVALER no Amazonas. O projeto visa facilitar a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nas propriedades rurais. A iniciativa pioneira no Brasil está em andamento no município de Boca do Acre no Amazonas em parceria com o programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), executado pelo Senar-AR/AM.

Durante a reunião realizada na sede do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) foram discutidas temáticas da regularização ambiental e desafios inerentes à assistência técnica dos produtores rurais do Estado, além de articuladas estratégias de atuação para a continuidade da implantação do projeto piloto no município de Boca do Acre, a 1.028 quilômetros de Manaus. Participaram da reunião o diretor-presidente do Idam, Tomás Sanches, o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira e a diretora de regularização ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Jaine Ariély Davet. Também estiveram presentes representantes da Agência de Cooperação Alemã (GIZ) e da Embrapa que acompanhou a reunião virtualmente.

Na ocasião, o presidente da Faea, Muni Lourenço, ressaltou que o PRA VALER é um projeto importante para o setor produtivo rural do país como um todo e sobretudo para o Amazonas que sedia o projeto-piloto em Boca do Acre. “Hoje o projeto já é uma realidade. Já está acontecendo na ponta. A reunião é uma oportunidade para realinharmos as cotas de responsabilidades de cada um de nós (entidades representativas) e definir melhor os atrativos para o produtor rural”, destacou. Ele ressaltou também a relevância da integração entre ATeG e produtores do PRAVALER, o que, segundo ele, já está proporcionando orientação técnica para a recuperação de vegetação da propriedade, com base nas recomendações oriundas do Projeto Biomas.

Regularização ambiental

Muni Lourenço destacou ainda a importância da iniciativa para viabilizar a regularização ambiental dos produtores rurais. Para ele, o PRAVALER é um grande passo para mostrar que é perfeitamente conciliável a produção de alimentos e a sustentabilidade ambiental. Para o diretor-presidente do Idam, Tomás Sanches, a pauta é importante e merece atenção. “Estamos presentes em todos os municípios do estado, atendendo o público da agricultura familiar, e uma coisa que observamos é que de nada adianta levarmos tecnologia, conhecimento e assistência técnica se não houver recursos para implementar essas tecnologias. E quando se fala de implantação e aquisição de crédito, sempre temos a questão ambiental como um passo crucial”, completou Tomás.

Já o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, ressaltou a necessidade de criterizar processos de análise, recebimento de dados e retificações, no intuito de oferecer um melhor andamento nos procedimentos do Pra Valer, inclusive para os produtores participantes. “A gente cria os critérios, diminui a subjetividade de quem está analisando e o outro lado, que é o produtor rural, fica ciente do que é necessário ser feito para dar continuidade. Na melhor concepção dos termos, é um jogo onde todo mundo precisa saber as regras para chegar ao objetivo final, que é a recuperação dessas áreas”, destacou Valente.

Parceria

A coordenadora executiva do Projeto Biomas pela CNA, Cláudia Mendes, elencou alguns dos desafios enfrentados nessa fase inicial do programa, entre eles, a desconfiança do produtor em relação ao processo de regularização ambiental. No entanto, ela destacou a parceria das instituições presentes sobretudo do Senar-AR/AM para os avanços já obtidos. “O Senar-AR/AM sempre tem nos atendido prontamente quando solicitado. Levou o programa de ATeG para Boca do Acre em função do PRAVALER, está realizando os trâmites necessários para levar a questão ambiental para dentro da assistência técnica, por meio de um profissional capacitado e já se colocou à disposição para a próxima etapa do projeto que é o mutirão de retificação”, enumerou.

O projeto

O projeto consiste em um modelo simplificado de recuperação de áreas com passivo ambiental em reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, atendendo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), conforme disposto na legislação e com base nos resultados do projeto Biomas e da Plataforma do Meio WebAmbiente, das estratégias de assistência técnica e gerencial (Ateg) e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A iniciativa é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Embrapa, com a parceria do Sistema Florestal Brasileiro (SFB) e da Agência de Cooperação Alemã (GIZ). O intuito é mostrar ao produtor, na prática, como alcançar a regularização ambiental prevista no Código Florestal Brasileiro e ainda obter possibilidade de retorno econômico. Em 2021 foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para execução do projeto piloto do PRA VALER no município de Boca do Acre, no Amazonas. O acordo envolveu a Faea, a Sema, o Ipaam, o Idam e a prefeitura do município.