POLÍTICA MT
Deputado Barranco não acredita em saída de MT da Amazônia Legal
Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS
O deputado estadual Valdir Barranco (PT), durante entrevista realizada em uma emissora de rádio em Cuiabá, se posicionou contra os projetos em tramitação na Câmara Federal que visam a retirada de Mato Grosso da área da Amazônia Legal – proposto pelo deputado federal Juarez Costa (MDB). As medidas propõem a possibilidade de exploração em terras indígenas
O parlamentar classificou as matérias como “eleitoreiras” e mostrou que compartilha da opinião da correligionária, a deputada federal professora Rosa Neide, que é crítica de ambas as pautas. Para Barranco, os dois projetos não devem passar pela Câmara
“Acredito que não serão aprovados. O Brasil e o mundo estão muito atentos a essas aberrações que podem convencer determinado setor, mas o conjunto congressista, acredito que não. E haverá uma pressão da comunidade internacional muito grande. Se o Brasil já não está com uma boa imagem, vai ficar ainda pior”, afirmou.
Ao defender a proposta que retira o estado do bioma amazônico, Juarez Costa afirmou, em resumo, que o intuito da matéria é dar permissão ao Estado para produzir mais sem prejuízo ao meio ambiente.
“Eu sou biólogo. Isso é impossível, e nós sabemos que isso é jogar para a plateia. Não se retira um estado de um bioma simplesmente por lei. Tem todo um estudo geográfico, estudo de biodiversidade, que caracteriza a fauna e a flora daquele local. Projeto eleitoreiro”, disparou o deputado.
Já o avanço da segunda pauta, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas e chegou a ser abertamente defendida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), foi vista por Barranco como uma jogada do presidente Jair Bolsonaro para colocar as mãos nas terras indígenas.
“Esse é outro absurdo. É uma tentativa do Governo Federal de agradar alguns setores e de se apropriar dos minérios que estão nas terras indígenas. O objetivo dele é se apropriar não só dos minérios, mas da terra como um todo”, criticou.
A matéria ficou parada na Câmara dos Deputados desde 2020 e no início deste mês, apesar de protestos de ambientalistas e povos indígenas, teve a tramitação com urgência aprovada pelos deputados federais.
Segundo Barranco, o descongelamento da matéria se deu graças a uma manobra do presidente diante da guerra na Ucrânia e o prejuízo na importação de fertilizantes para o Brasil. Isso porque o mesmo já defendeu o projeto, em reiterados discursos, para exploração de potássio – minério mais requisitado para produção de fertilizantes –, apesar de estudos revelarem que as maiores reservas desse minério não estão dentro de terras indígenas.
“A desculpa dos fertilizantes é a saída que ele encontrou para tentar aprovar em tempo, que é o principal objetivo dele, de se apropriar não só dos minérios, mas da terra como um todo. É um jogo sujo e baixo porque comprovadamente nós temos outras reservas de fertilizantes que não estão em terras indígenas e não estão sendo explorados também”, criticou Barranco.
POLÍTICA MT
CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.
A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.
Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.
Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.
A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.
Fonte: ALMT – MT
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