MATO GROSSO
Governo de MT isenta IPVA de motoristas de aplicativo que usam GNV; saiba como solicitar
Os motoristas de aplicativo de transporte de passageiros contemplados com a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem requerer o benefício por meio do sistema e-Process da Secretaria de Fazenda (Sefaz). A isenção é aplicada aos veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV) registrados e licenciados em Mato Grosso e que tenham potência de até 1.600 cilindradas.
Além disso, o motorista precisa ter cadastro junto à empresa do aplicativo de transporte e, também, ter realizado uma média mensal de 150 atendimentos entre 1º de janeiro a 30 de setembro do ano anterior.
O requerimento deve ser protocolado até o último dia estabelecido para registro ou licenciamento do veículo. Para 2022, o prazo segue o calendário de vencimento determinado pelo Detran. No caso de veículos com final de placa 1, 2 e 3, por exemplo, a data limite é até 31 de março.
Para requerer a isenção do IPVA, o motorista precisa preencher o formulário “Pedido de reconhecimento de isenção de IPVA” disponível no site da Sefaz, no banner IPVA 2022, opção Formulários e-Process. Ao protocolar a solicitação é necessário anexar os documentos que comprovam o direito ao benefício.
Dentre a documentação exigida está o comprovante de que o motorista atingiu a média mensal de 150 atendimentos no período determinado na legislação e que possui vínculo com a empresa responsável pelo aplicativo para transporte particular de passageiros.
Nos casos dos veículos registrados em nome de cônjuge ou companheira (o) do motorista, é necessário anexar ao processo cópia da identidade ou outra documentação de identificação oficial, não vencida, bem como a certidão de casamento ou o contrato que comprove a união estável. Em relação à identificação pessoal, deve ser apresentado os documentos dos dois cônjuges.
De acordo com a Sefaz, a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo que usam GNV é limitada a um veículo. Nos casos em que houver mais de um automóvel, o benefício será aplicado ao veículo que apresentar maior valor médio de mercado.
É importante ressaltar que a isenção foi concedida a partir de janeiro de 2022. Para obter o benefício nos próximos anos, os motoristas devem realizar os procedimentos até o última dia estabelecido para registro ou licenciamento do veículo. Todas as regras referentes à essa isenção foram publicadas no dia 29 de dezembro de 2021, por meio do Decreto nº 1.229.
MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra investigados por estupro de vulnerável em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18.5), a Operação Marco Zero, para cumprir ordens judiciais contra investigados pelo crime de estupro de vulnerável. A ação foi deflagrada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.
Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva expedidos pela 14ª Vara Criminal, após análise e parecer favorável da 27ª Promotoria Criminal, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).
Os mandados são cumpridos em Cuiabá, além de alvos localizados nos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. A ação se consolida como a maior da Região Metropolitana de Cuiabá em número de prisões preventivas cumpridas relacionadas a crimes de abuso sexual infantojuvenil.
O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio da Diretoria Metropolitana, da Diretoria Regional de Cuiabá, da Diretoria Regional de Várzea Grande, da Diretoria de Atividades Especiais e da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor), além de unidades policiais dos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul, por meio da DPCA de Recife (PE) e do GOI de Campo Grande (MS), que atuam no cumprimento simultâneo das ordens judiciais.
Segundo o delegado titular da Deddica, Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz, as investigações reuniram elementos robustos que subsidiaram os pedidos de prisão preventiva ao Poder Judiciário, demonstrando a gravidade dos crimes apurados e a necessidade de resguardar as vítimas, bem como garantir a aplicação da lei penal.
“O trabalho da Polícia Civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade absoluta, destacando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção”, destacou o delegado.
Nome da operação
A operação foi denominada “Marco Zero” por representar um momento histórico para a Deddica, sendo a primeira grande ação, com elevado número de prisões preventivas de abusadores, desenvolvida a partir de investigações conduzidas integralmente pela própria unidade especializada.
O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade permanente da instituição, reforçando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção.
Maio Laranja
Integrando as ações da Campanha Maio Laranja, a ofensiva ocorre na data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória ao caso de Araceli Crespo, sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), quando tinha apenas 8 anos de idade.
Fonte: Governo MT – MT
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