AGRONEGÓCIO
FAEAC promove encontro com governador do Acre para debater pautas do agronegócio
Para alinhar a parceria entre governo do Estado do Acre e representantes do agronegócio, foi realizada na última segunda-feira (21/03), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), reunião com presença do governador Gladson Cameli, recepcionado pelo presidente da Federação, Assuero Veronez.

No encontro, que teve participação de autoridades ligadas ao agro acreano e produtores rurais, foram apresentadas e debatidas pautas ligadas às questões de infraestrutura, patrulha rural para as zonas do interior do Estado, tributação estadual, meio ambiente, entre outros assuntos de interesse do setor.
“O encontro foi excelente. O governador se dispôs a nos encontrar para tratar de pendências e reivindicações que estavam sendo cobradas há algum tempo. Já saímos daqui com algumas soluções, e algumas outras estão sendo trabalhadas. Daqui para frente teremos uma situação melhor para quem produz e para quem luta para desenvolver o Acre”, destacou o presidente da FAEAC, Assuero Veronez.

Entre os participantes da reunião, estava o produtor rural Jorge Moura, que trouxe à conversa o projeto de plantar, até 2024, cinco mil hectares de soja na propriedade: “Queremos que uma fábrica se instale e produza o óleo de soja, mas pra que isso aconteça, precisamos do apoio do governo”.
Gladson Cameli reforçou o compromisso com o agronegócio, afirmando que o governo não estará ausente. “Temos que estar unidos para construir uma pauta que respeite as regras, e que diminua a burocracia para quem gera emprego e renda. Minha vontade é a de criar pontes para que a iniciativa privada possa ter mais protagonismo, e esta com certeza é uma pauta do planejamento em 2022”, disse Cameli.

Entre os projetos já em andamento pela Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA), está a construção de dois novos silos graneleiros nos municípios de Senador Guiomard e Epitaciolândia, que serão feitos assim que os recursos sejam obtidos.
“O diálogo sempre é o ponto de partida para alavancar o desenvolvimento, e esperamos avançar para resolver questões que vão desde a infraestrutura (silos, armazéns, secadores, etc) para a produção e coleta de grãos; inclusão dos pequenos produtores nas políticas públicas de aumento de produção, e questões tributárias que precisavam de mais esclarecimentos para que seja possível diminuir os impostos aplicados aos maquinários agrícolas”, finalizou Veronez.
Também participaram da reunião o presidente do Sindicato Rural de Rio Branco, Edivan Maciel; secretário da SEPA, Nenê Junqueira; secretário de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, Israel Milani; procurador-geral do Estado, Marcos Motta; o deputado estadual José Bestene; o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, entre outros.
AGRONEGÓCIO
Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro
O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.
O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.
A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.
Fonte: Pensar Agro
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