MATO GROSSO

Sema diminui prazo médio e emite Licença por Adesão e Compromisso em 8 dias


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está emitindo Licença por Adesão e Compromisso (LAC) em um prazo médio de 8 dias, bem abaixo do prazo máximo estabelecido que é de 30 dias.  A LAC é a modalidade de Licenciamento Ambiental que autoriza a instalação e operação de atividade ou empreendimento considerado de baixo impacto ambiental.

“A Licença foi criada para atender atividades de baixo impacto que já eram licenciadas pela Sema, portanto com condições necessárias para instalação e o potencial poluidor já conhecidos pelo órgão ambiental”, explica a Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos.

O tempo médio de atendimento por parte da equipe técnica da Sema está sendo entre 2 e 3 dias. 

“Unindo as fases em uma única licença e sem vistoria prévia a Sema consegue diminuir esse prazo de resposta. O importante de cumprir o prazo e emitir a licença em menos tempo é que o empreendedor pode se programar para fazer seus investimentos de forma lícita e ambientalmente correta. Melhorar a prestação de serviços ao cidadão ajuda a combater a ilegalidade e os danos ambientais”, afirma Lilian Ferreira.

Leia Também:  Operações em Cáceres prendem seis suspeitos e apreendem cinco armas de fogo e drogas em menos de 24 horas

LAC

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) é uma modalidade de Licenciamento Ambiental criada pela lei Nº 668, de 24 de julho de 2020 que possibilita ao solicitante encaminhar pelo sistema a documentação exigida para a avaliação ambiental da sua atividade. O aceite e confiabilidade na responsabilidade técnica apresentada pelo empreendedor culminarão na emissão automática da licença, caso todos os requisitos legais sejam cumpridos.

O interessado assume o compromisso por meio da assinatura de um termo de cumprir as condicionantes estabelecidas na licença, estabelecendo uma relação de confiança de que o que foi proposto realmente será executado.

A empresa precisa estar cadastrada e com os dados atualizados no Sistema Siga para solicitar a LAC. Somente o responsável pelo empreendimento poderá assinar o Termo de Adesão por Compromisso. Todo o processo para emissão da LAC é realizado de forma online.

A Sema faz vistorias e averiguação posterior em atividades por amostragem para certificar o cumprimento do termo.

Confira o passo a passo para emitir a LAC

A lista completa de empreendimentos aptos a emitir a LAC está disponível no Anexo II do Decreto Estadual nº 695 de 29 de outubro de 2020

Leia Também:  Corpo de Bombeiros de MT participa de evento nacional com palestra sobre busca e resgate com cães
Fonte: GOV MT

Propaganda

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

Leia Também:  Operação PC Retomada teve 531 presos e 725 ordens judiciais cumpridas em MT

Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

Leia Também:  Operações em Cáceres prendem seis suspeitos e apreendem cinco armas de fogo e drogas em menos de 24 horas

Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA