“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. O conceito, estabelecido pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, foi o ponto de partida para o debate “Políticas públicas em favor das pessoas com deficiência”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta quinta-feira (10).

O webinar, realizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, teve como palestrantes o diretor Jurídico do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), Moisés Bauer Luiz, e a subprocuradora-geral do Trabalho e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gurgel.

Moisés Bauer Luiz falou sobre “Principais desafios atinentes às políticas públicas em favor das pessoas com deficiência”, considerado por ele um tema desafiador por envolver públicos bastante heterogêneos. Ao apresentar o conceito estabelecido pela ONU, o painelista destacou o caráter inovador, amplo e social dele, a partir do momento que sai de um modelo médico e vai para o ambiente, considerando a relação desse ambiente com o indivíduo.

O palestrante ainda apontou como grandes desafios para implementação de políticas públicas a educação inclusiva, com direito de escolha por pessoas com deficiência e familiares por escolas regulares e especiais, e a acessibilidade como um todo. Defendeu que a educação é um assunto tão multifacetado que deveria ser dividido entre baixa, média e alta complexidade, e que a acessibilidade ainda é um tema retórico (fácil de falar e difícil de implementar) e restrito a parâmetros arquitetônicos.

Maria Aparecida Gurgel abordou a “Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa com deficiência”. A expositora enfatizou que, além de fiscalizar o cumprimento da lei e zelar pelo Estado Democrático, o Ministério Público deve ocupar-se de implementar todos os requisitos de acessibilidade internamente. “As concepções de acessibilidade são importantes para que possamos administrar políticas de gestão de pessoas na nossa instituição”, afirmou.

A palestrante apontou como desafios identificar as diferentes formas de discriminação das pessoas com deficiência para assim proporcionar o enfrentamento; entender que a maioria das pessoas com deficiência vive em condições de pobreza; e reconhecer o papel fundamental da acessibilidade na vida das pessoas, seja ela física, social, econômica, cultural, e nas áreas de saúde, educação, comunicação, entre outras. Maria Aparecida Gurgel ainda propôs uma reflexão ao Ministério Público Brasileiro, para que enxerguem como estão as próprias casas.

Atuando como debatedora, a promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas, coordenadora do CAO da Pessoa com Deficiência, questionou os palestrantes, refletiu sobre a acessibilidade interna no MPMT, contou as dificuldades que já enfrentou no atendimento a pessoas com deficiência e ressaltou a importância de “viver em acessibilidade”.

Libras – O webinar contou com tradução em libras, feita pelo intérprete Juliano Gomes Rebouças, servidor do Ceaf. “A partir de hoje, a escola institucional do MPMT terá, em todos os seus eventos, a tradução simultânea em libras. E o início das traduções simultâneas ocorre justamente no importante webinar sobre políticas públicas em favor das pessoas com deficiência, uma feliz coincidência”, anunciou o coordenador da escola, promotor de Justiça Paulo Henrique do Amaral Motta.

“Nessa área de atuação, os desafios do Ministério Público são crescentes, principalmente em tempos pandêmicos, incumbindo aos seus membros atuar para que o farto acervo de direitos previstos na legislação vigente seja concretizado. Para isso, o trabalho do membro do MP deve ser justamente no sentido de buscar a efetividade dos direitos fundamentais, visando a aplicação dos princípios da igualdade como expressão máxima da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Portanto, com intuito de promover o debate e de auxiliar o trabalho dos colegas é que se construiu esse webinar”, acrescentou.