MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso abre 3,3 mil novas vagas no sistema penitenciário
O Governo de Mato Grosso abriu, em três anos, 3.326 novas vagas no sistema penitenciário, e a previsão é de que até o final de 2022 ultrapasse 5 mil novas vagas, quase dobrando os números de 2019, quando eram 6,5 mil em todo Estado. Ou seja, até o final do ano, Mato Grosso terá mais de 11,5 mil vagas no Sistema Penitenciário.
Os investimentos, na ordem de R$ 150 milhões, alcançaram obras de reformas, ampliações e criação de novas unidades. Entre as entregas que serão feitas ainda este ano, estão a construção dos novos raios da Penitenciária Central do Estado (PCE) e da nova unidade de Peixoto de Azevedo, com 256 vagas.
“A reestruturação do sistema penitenciário foi uma missão assumida pela gestão do governador Mauro Mendes e com esse novo modelo de presídios, com alas mais modernas e uso de tecnologia, o Estado tem o controle de fato das unidades penitenciárias, que não ficam mais nas mãos de facções”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.
“Nesses três últimos anos, foram abertas mais vagas em todo Estado, do que nas últimas duas décadas”, completou Bustamante.
Unidades entregues
Até o mês de fevereiro deste ano, o Governo do Estado entregou três raios da PCE, sendo eles os raios 3, 4 e o 6, totalizando 1.296 vagas. Com a entrega de mais seis raios, prevista até dezembro, a capacidade da unidade chega a 3.078 vagas, resolvendo o problema de superlotação na unidade.
Além deste novo modelo de raio, que possui todo o aparato tecnológico, com sistema interno de monitoramento das celas, portas automatizadas, sistema de ventilação mecânica, entre outros, Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a criar um raio de segurança máxima, com 54 vagas, também na PCE. Essas vagas são destinadas aos presos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas.
Também foi entregue, em 2020, o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, com 1.008 vagas, uma obra que ficou paralisada por quase 10 anos por questões jurídicas e que a atual gestão conseguiu inaugurar.
Meta alcançada
Em 2020, o Governo do Estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que previa, entre outras coisas, a criação de 4 mil novas vagas para o sistema penitenciário. O déficit, em 2019, era de 6 mil vagas e a população carcerária era de cerca de 12 mil pessoas. Após três anos, essa demanda foi reduzida em 61% e ainda este ano, deve ser zerada.
MATO GROSSO
Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso
Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.
Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.
A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.
O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.
Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.
Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.
Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.
“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”
Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.
“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”
Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.
“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”
Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.
“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”
Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.
“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”
As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.
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