MATO GROSSO
Sema vai propor melhorias na legislação que prevê limpeza de áreas no Pantanal
Para promover o desenvolvimento sustentável do Pantanal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) vai propor melhorias no decreto 785/2021, que prevê a limpeza de áreas do Pantanal. As alterações serão feitas com base na Nota Técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Pantanal. O assunto foi discutido na reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24.02).
O estudo será entregue pela instituição à Sema ainda nesta semana, e irá subsidiar políticas públicas sobre a limpeza de área, substituição de gramíneas, e a exploração economicamente sustentável da pecuária pantaneira.
“Todos estão preocupados em realizar medidas que possam prevenir incêndios, como o que houve em 2020, e possibilitar atividades que melhorem a economia regional. Partimos agora para a segunda etapa, que é analisar a nota técnica e, a partir dela, fazer a transformação na legislação e as regulamentações. Isso vai nos permitir aprimorar o decreto de limpeza de áreas do Pantanal que já existe, trazer inovações, e avaliar os reflexos disso”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O decreto 785/2021 foi instituído pelo Governo de Mato Grosso para que proprietários de imóveis rurais possam realizar a restauração de campos, após análise técnica do órgão ambiental. Com isso, o resultado é a redução de biomassa que alimenta os incêndios, e a recomposição dos campos, sem as espécies invasoras.
Haverá um cronograma das ações a partir da entrega deste trabalho. O embasamento técnico deve mostrar como fazer a limpeza do Pantanal, onde fazer, e quais as técnicas que precisam ser desenvolvidas.
“Temos a convicção de que esta será a legislação mais moderna, pautada no conhecimento científico mais atualizado que a Embrapa vem reunindo nos últimos dois anos. É um passo largo para que possamos restabelecer essa área na sua capacidade produtiva e preservar o meio ambiente”, ressalta Mauren Lazzaretti.
Cooperação
Assinado em 2020, o contrato de cooperação técnica e financeira reuniu a Sema-MT, Embrapa Pantanal, Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental (Fundapam), e a Assembleia Legislativa, para integração de esforços na elaboração de um estudo técnico com recomendações de alteração na legislação ambiental vigente. O estudo irá subsidiar as políticas públicas de atividade pecuária no Pantanal de Mato Grosso para melhorar a economia regional, ao mesmo tempo que conserva a biodiversidade do Bioma.
MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra investigados por estupro de vulnerável em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18.5), a Operação Marco Zero, para cumprir ordens judiciais contra investigados pelo crime de estupro de vulnerável. A ação foi deflagrada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.
Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva expedidos pela 14ª Vara Criminal, após análise e parecer favorável da 27ª Promotoria Criminal, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).
Os mandados são cumpridos em Cuiabá, além de alvos localizados nos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. A ação se consolida como a maior da Região Metropolitana de Cuiabá em número de prisões preventivas cumpridas relacionadas a crimes de abuso sexual infantojuvenil.
O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio da Diretoria Metropolitana, da Diretoria Regional de Cuiabá, da Diretoria Regional de Várzea Grande, da Diretoria de Atividades Especiais e da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor), além de unidades policiais dos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul, por meio da DPCA de Recife (PE) e do GOI de Campo Grande (MS), que atuam no cumprimento simultâneo das ordens judiciais.
Segundo o delegado titular da Deddica, Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz, as investigações reuniram elementos robustos que subsidiaram os pedidos de prisão preventiva ao Poder Judiciário, demonstrando a gravidade dos crimes apurados e a necessidade de resguardar as vítimas, bem como garantir a aplicação da lei penal.
“O trabalho da Polícia Civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade absoluta, destacando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção”, destacou o delegado.
Nome da operação
A operação foi denominada “Marco Zero” por representar um momento histórico para a Deddica, sendo a primeira grande ação, com elevado número de prisões preventivas de abusadores, desenvolvida a partir de investigações conduzidas integralmente pela própria unidade especializada.
O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade permanente da instituição, reforçando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção.
Maio Laranja
Integrando as ações da Campanha Maio Laranja, a ofensiva ocorre na data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória ao caso de Araceli Crespo, sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), quando tinha apenas 8 anos de idade.
Fonte: Governo MT – MT
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