POLÍTICA MT
Deputado cobra inclusão de acessos às MTs no processo de concessão do traçado entre Rondonópolis à Alto Araguaia
Foto: Ronaldo Mazza
Em Audiência Pública, o deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, cobrou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a inclusão de todos os acessos às MTs no processo de concessão ao longo do traçado entre Rondonópolis à Alto Araguaia na BR-364. A reunião aconteceu na sexta-feira (28), no Hotel Transamérica, em Rondonópolis. Marcelo Fonseca, gerente de Estruturação Regulatória da ANTT (Gereg/ANTT) foi o responsável pela apresentação.
De acordo com o deputado Nininho, o que chamou a atenção foi a ausência dos prefeitos dos municípios de Pedra Preta, Alto Garças, Alto Araguaia e Rondonópolis, onde serão executadas as obras de duplicação ao longo da BR-364/GO/MT até o entroncamento com a BR-163, em Rondonópolis. Nininho ainda ressaltou que só compareceu porque soube da audiência e que não teve conhecimento do convite para uma pauta de tamanha relevância.
“Fiquei surpreso com uma agenda tão importante dessas. Eu mesmo fiquei sabendo de última hora. Uma audiência com tamanha relevância para toda essa região que será beneficiada com essa concessão, nenhum prefeito, vereador, lideranças e a população marcaram presença. Nós estávamos em no máximo oito pessoas, o restante eram representantes da ANTT. A ausência de prefeitos, de outras autoridades e da própria imprensa, chamou minha atenção”, ratificou Nininho.
O deputado, na oportunidade, cobrou a importância de incluir os acessos nos trechos que compreendem a BR-364. Esse é um assunto que precisa ser discutido e pontuado: a situação de acessos que se encontram em obras e outros que em breve serão executados e concluídos.
“Esta é uma obra esperada há muitos anos e não podemos deixar ocorrer o mesmo que aconteceu com a duplicação da BR-364/163 de Rondonópolis à Sinop, com inúmeras falhas no processo de concessão e que tornou-se um caos para a sociedade, onde perdemos vidas constantemente nos trechos que deveriam ter sido duplicados e não foram. Na minha opinião, essa obra tem que ser executada via concessão, para não ficar a mercê do governo federal”, comentou o deputado.
O parlamentar citou todos os trechos que precisam ser incluídos no projeto:
Na Avenida W11, em Rondonópolis, após o Lourencinho, partindo de Pedra Preta, onde já está em fase de conclusão, e vai tirar o trânsito de carretas de dentro da cidade de Rondonópolis para acessar a BR-364. “Neste trecho é preciso priorizar um acesso, ou por meio de uma rotatória ou um trevo”, ressaltou.
Outro ponto, em Pedra Preta, obra que já está licitada, é o acesso de Pedra Preta até o terminal Ferroviário, que vai interligar com o município o distrito de Nova Galileia (Rondonópolis), São José do povo até a MT-270 com a finalidade de escoar a produção até o terminal ferroviário.
Na Serra da Petrovina, a MT-461, que liga até a cidade de Itiquira, acesso partindo da BR-364, passando por Itiquira até a BR-163, próximo a divisa com Mato Grosso do Sul, que também é necessário um acesso para essa MT.
A MT-110, onde é escoada a produção do município de Tesouro e Guiratinga até a BR-364, onde ainda esse ano deve ser concluída a pavimentação, é preciso prever o acesso a BR.
Também foi cobrado o acesso na MT-100 que liga Barra do Garças até a BR-364, próximo ao terminal ferroviário de Alto Araguaia, continuidade para acessar a MT-299 até o município de Itiquira, onde, inclusive, o deputado colocou emenda parlamentar para a elaboração do projeto de pavimentação.
Nininho ainda cobrou as obras de contorno de Alto Araguaia e Alto Garças. “Qual solução foi dada aos contornos dos municípios para tirar o tráfego de veículos da cidade; e qual a alternativa para o distrito de Garça Branca na Serra da Petrovina, haja em vista que ali todas as noites de 200 a 300 bitrens pernoitam, qual a solução para as pistas laterais e se o local será contemplado com ponto de apoio”, argumentou.
Indignado com a ausência de participantes na Audiência Pública, o deputado falou da importância do cidadão participar das discussões. “É extremamente importante a participação em massa, para que não ocorra o que aconteceu com a duplicação de Rondonópolis na BR-163, com o distrito de Ouro Branco do Sul, em Itiquira. Havia no trecho um trevo de acesso, que no projeto da concessão foi eliminado, e a população acabou ficando isolada”, explicou o parlamentar.
O deputado contou que por várias vezes esteve reunido em Brasília na ANTT, e também com a concessionária Rota Oeste, mas não foi resolvido o problema. “Inclusive o município propôs executar a obra de implantação do trevo com recursos próprios, nem assim foi autorizado. Por isso é importante a sociedade participar das audiências públicas”, asseverou.
Nininho vai formalizar as cobranças apresentadas. “Vou documentar via ofício no Portal da ANTT, e também vou apresentar uma indicação à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Posteriormente, vou protocolar junto a Tribunal de Contas da União (TCU), para que todos os trechos que eu apresentei sejam contemplados. Vamos acompanhar passo a passo para que futuramente não sejamos surpreendidos”, enfatizou o parlamentar.
POLÍTICA MT
Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio
Projetos apresentados pelo deputado ampliam proteção às mulheres em aplicativos de transporte e no ambiente de trabalho, preveem suporte financeiro às vítimas e endurecimento da resposta aos agressores
Vinte anos depois de a Lei Maria da Penha transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) defende que o país dê um novo passo: ampliar os mecanismos capazes de proteger a mulher antes que a escalada da violência termine em feminicídio.
Nesta sexta-feira (7), data que marca as duas décadas da sanção da Lei nº 11.340/2006, o parlamentar destacou um conjunto de projetos que vem trabalhando para transformar em lei no Congresso Nacional.
As propostas atuam em diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres. Entre elas estão o reforço da segurança nos aplicativos de transporte e a responsabilização das empresas; o afastamento de acusados de assédio no ambiente de trabalho; mecanismos de apoio financeiro às vítimas; e medidas mais rigorosas para impedir que agressores representem novamente risco às mulheres.
“Isso não é estatística. Isso é um absurdo. É uma rotina que precisa acabar” – afirmou Barbudo ao tratar dos casos de feminicídio registrados no país.
Uma das propostas destacadas pelo deputado trata especificamente da segurança das mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Barbudo defende que as plataformas assumam maior responsabilidade pela segurança oferecida às passageiras e que sejam estabelecidos mecanismos mais rigorosos de proteção e responsabilização.
“Uma mulher entra num carro de aplicativo e fica rezando para chegar ao seu destino sem sofrer violência. A segurança precisa ser reforçada no aplicativo e a empresa também precisa assumir responsabilidade” – afirmou.
A proposta integra a estratégia defendida pelo parlamentar de ampliar os espaços de proteção à mulher para situações que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras.
Outro eixo do pacote apresentado por Barbudo está relacionado ao assédio dentro das empresas. O deputado propõe o afastamento do acusado como medida de proteção à vítima enquanto o caso é apurado, evitando que a mulher seja obrigada a continuar convivendo diariamente no mesmo ambiente com seu suposto agressor.
Para Barbudo, a permanência dessa convivência pode intimidar a vítima e dificultar a própria denúncia.
O parlamentar também defende mecanismos de proteção financeira para mulheres que tenham sua capacidade de sustento comprometida em consequência da violência ou do assédio.
A preocupação, segundo ele, é impedir que a dependência econômica obrigue uma vítima a permanecer em uma situação de vulnerabilidade.
*Do combate à prevenção*
As propostas ganham significado especial no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um divisor de águas ao criar mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para Barbudo, entretanto, duas décadas depois o desafio é avançar principalmente na capacidade de antecipar a atuação do Estado.
A avaliação do deputado é de que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada em todas as etapas: desde o assédio e as primeiras manifestações de agressividade e controle até situações de ameaça concreta à vida.
Isso exige, segundo ele, proteção à vítima, condições para romper situações de dependência, responsabilização de quem tem dever de garantir segurança e uma resposta mais efetiva do sistema de Justiça diante de agressores que representem risco.
“Eu tenho um pacote de projetos de lei para a defesa da mulher. Precisamos transformar essas propostas em leis para que nossas mulheres tenham a proteção devida do Estado” – afirmou.
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