TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT divulga resultado da heteroidentificação para o Enam 2025/2

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, divulgou nesta segunda-feira (1º de setembro) o resultado da análise das candidaturas ao Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2025/2 de pessoas que se autodeclararam negras (pretas ou pardas). O procedimento faz parte das medidas adotadas pelo Tribunal para garantir o cumprimento das cotas raciais previstas do edital do exame.

O edital de divulgação (n.º 11/2025), publicado em edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), traz a lista dos candidatos habilitados. Além disso, 18 candidatos foram intimados para participar de sessão de heteroidentificação por videoconferência via Microsoft Teams, que ocorreu nessa segunda-feira (1º de setembro), às 11h.

A entrevista com os candidatos permitiu que os membros da comissão analisassem a veracidade da autodeclaração racial e as características fenótipicas dos candidatos, assegurando que o direito às vagas reservadas seja aplicado de forma transparente e justa, conforme o item 4.1 do Edital 2/2025 e artº 8 da Portaria nª 164/2024.

A Comissão de Heteroidentificação do TJMT reforça que todos os procedimentos seguem normas legais e visam garantir segurança e transparência na validação das autodeclarações, fortalecendo o compromisso do Tribunal com a igualdade de oportunidades no acesso à magistratura.

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Acesse o edital

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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